Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO II - NO 218 - 20 DE MAIO DE 2014
Izar define relator para processos contra Argôlo O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, deputado Ricardo Izar (SP), escolheu o deputado Marcos Rogério (PDT-RO) como relator dos processos por quebra de decoro [da Mesa Diretora] e perda de mandato [da Corregedoria da Câmara] contra o deputado Luiz Argôlo (SD-BA). Os processos instaurados na última quinta-feira (15) vão investigar o suposto envolvimento de Argôlo com o doleiro Alberto Youssef, preso na operação Lava-Jato da Polícia Federal. Além de Marcos Rogério, foram sorteados para analisar a matéria os deputados Cesar Colnago (PSDB-ES) e Izalci (PSDB-DF). Izar destacou que “os três parlamentares são extremamente compe-
Diretora da Câmara o apensamento dos dois processos para dar celeridade na tramitação. “Não há porque seguir com eles em separado”, afirmou. Segundo Izar, o relator terá 90 dias para apresentar o parecer final.
Deputado Ricardo Izar (SP)
tentes e que a escolha de Marcos Rogério se deu por seus conhecimentos jurídicos”. O presidente solicitou à Mesa
André Vargas Izar também informou que o prazo final para que André Vargas (PTPR) apresente sua defesa encerrase em 28 de maio. O parlamentar também responde processo no Conselho de Ética por envolvimento com o doleiro Alberto Youssef. Segundo a acusação, Vargas utilizou, com sua família, um jato particular de Youssef para passar férias em João Pessoa (PB).
Moreira Mendes sugere regras simplificadas para o licenciamento ambiental
Deputado Moreira Mendes (RO)
O licenciamento ambiental poderá ser simplificado. O objetivo consta do substitutivo do deputado Moreira Mendes (RO), líder do PSD, ao
Projeto de Lei 3.729/04, que estabelece novas regras para emissão de licenças ambientais, aprovado, na quarta-feira (15), na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). Ao projeto principal estavam apensadas outras dez proposições com objetivo similar, incluindo o Projeto de Lei 1.700/11, de autoria do deputado Silas Câmara (AM), vice-líder do partido. “O Brasil carece de uma legislação firme, transparente e concisa. A lacuna legal sobre a matéria cria insegurança jurídica para empreendedores responsáveis por obras de diferentes portes e tipos que enfrentam regras, critérios, prazos e parâmetros que variam de estado para estado e até mesmo em
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função do responsável pelo processo”, justificou Moreira. Entre os principais pontos abordados no texto aprovado estão processos de licenciamento adaptados ao empreendimento; previsão de procedimentos simplificados; integração do licenciamento; ampliação dos prazos de validade das licenças; centralização dos processos no órgão licenciador; e informatização do processo. De acordo com o substitutivo, licenciamento ambiental é o “procedimento administrativo destinado a licenciar empreendimentos ou atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental”.