Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO II - NO 219 - 21 DE MAIO DE 2014
Moreira Mendes é relator de nova proposta para criação de municípios O líder do PSD, deputado Moreira Mendes (RO), foi escolhido relator da nova proposta que estabelece regras para a criação, fusão, incorporação ou desmembramento de municípios (Projeto de Lei Complementar 397/14). A decisão foi anunciada, nessa terça-feira (20), após reunião dos líderes partidários com o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN). Moreira afirmou que vai buscar um texto mais adequado à realidade nacional e que vai respeitar o veto presidencial à proposta semelhante (Projeto de Lei Complementar 416/08), que viabilizaria a criação de cerca de 180 municípios,
Deputado Moreira Mendes (RO)
aprovado pela Câmara em junho de 2013. “Nessa nova proposta não vamos permitir a criação indiscrimi-
nada de novos municípios pelo país. Vamos construir um texto mais adequado à realidade brasileira. Em Rondônia, por exemplo, temos mais de 30 distritos que têm a pretensão de transformarse em municípios, porém, no máximo, dois deles têm condições de atender à nova legislação”, explicou o líder. O plenário aprovou regime de urgência e, por isso, a matéria será analisada pelos parlamentares sem a necessidade de passar pelas comissões de mérito. A nova proposta tem o apoio do governo e poderá ser votada na próxima semana.
Plenário aprova licença classista com remuneração
Deputado Roberto Santiago (SP)
A licença classista com remuneração foi incluída no texto da Medida Provisória 632/13, que entre outras medidas, reajusta os salários dos servidores do Poder Executivo. As emendas dos deputados Roberto Santiago (SP) e Onofre Santo Agostini (SC), vice-líderes do PSD,
de igual teor, garantiram o licenciamento remunerado para o servidor que for convidado a assumir cargo de direção em entidade representativa. A MP foi aprovada, ontem (20), pelo plenário da Câmara. Para Santiago, o processo de negociação coletiva inicia-se com a escolha e liberação do dirigente sindical. Ele acredita que a aprovação da licença classista é um dos passos para regulamentar a Convenção 151, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê, entre suas regras, a negociação coletiva no serviço público. “É um avanço para a democracia e garante a participação dos dirigentes em congressos, além de amadurecer a organização dos servidores públicos federais do Brasil”, pontuou. O texto da emenda permite a li-
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cença de dois servidores para entidades com até cinco mil associados; de quatro para as que contarem de cinco a trinta mil associados; e de oito para as que possuírem mais de 30 mil. Segundo a proposta, só poderão licenciar-se servidores eleitos para cargos de direção ou de representação nas entidades cadastradas no Ministério do Trabalho, responsável pela carta sindical. A licença terá a mesma duração do mandato, podendo ser renovada em caso de reeleição. O plenário acatou, ainda, emenda do deputado Onofre, que dispõe sobre a regulamentação do motorista de ambulância. “É um reconhecimento mais do que merecido. Motoristas de ambulância são anjos da guarda”, declarou. O texto segue para análise do Senado.
MP 635 amplia benefícios para agricultores atingidos por secas ou enchentes A Medida Provisória 635/13, que amplia os benefícios financeiros recebidos por agricultores atingidos pela seca, em 2012, foi aprovada, ontem (20), pelo plenário. Os parlamentares acataram a emenda do segundo vice-presidente da Câmara, deputado Fábio Faria (RN), que estende até dezembro de 2014, o recebimento do benefício do Auxílio Emergencial Financeiro (Lei 10.954/04). As parcelas de R$ 80 mensais, para os agricultores lesados com a seca, seriam repassadas somente até abril. “Os agricultores tiveram suas safras prejudicadas com o efeito prolongado da seca. Então, a extensão do recurso auxiliará para que eles possam obter melhores resulta-
dos na próxima safra”, afirmou Faria. A MP estabeleceu, ainda, o valor de R$ 155 mensais aos agricultores familiares que aderiram ao Fundo Garantia-Safra e que perderam seus grãos em decorrência da seca. Nesse artigo, o deputado Onofre Santo Agostini (SC), vice-líder do PSD, propôs extensão desse benefício aos agricultores prejudicados pelo excesso de chuva ou enchentes, o que também foi acatado pelo plenário, em votação nominal. “Temos que dar condições favoráveis aos agricultores que sofreram com a seca, mas precisamos ajudar também os que foram prejudicados com as enchentes. Há muitos municípios que sofreram com o excesso
Deputado Fábio Faria (RN)
de chuva, como por exemplo, Santa Catarina e Minas Gerais. Por isso, estendemos o benefício para as vítimas das cheias”, afirmou. O texto segue para o Senado.
Guilherme Campos e Junji Abe participam da instalação de frente contra roubo de cargas definitivamente”. Em 2012, o setor de transporAlém desse projeto, há oute de cargas sofreu um pretras propostas em tramitação juízo de cerca de R$ 1 bilhão que também agravam as penas com o roubo a caminhões. Os para quem pratica roubo de carregamentos mais visados cargas. Junji ressaltou a imporforam os de cigarro, alimentância da Frente para mobilizar tos e produtos eletrônicos. Em os parlamentares quanto à im2013, dados ainda não divulportância do assunto. “Não é gados, apontam que esse vapossível continuarmos com crilor aumentará, uma vez que mes, mortes e, principalmente, mais de 15 mil ocorrências com perdas nessa atividade foram registradas. Os deputaDeputados Guilherme Campos (SP) e Junji Abe (SP) fundamental para o Brasil. Tedos Guilherme Campos (SP), que prevê punição para empresas mos iniciativas excelentes aqui ex-líder do partido, e Junji Abe (SP) participaram, nessa terça-fei- envolvidas com a receptação dos na Casa, o que falta é agilidade para ra (20), da instalação da Frente de produtos roubados. “A empresa que buscar uma solução”. for pega comercializando produtos O evento foi acompanhado por Combate ao Roubo de Cargas. Um dos objetivos é discutir medi- de furto, contrabando ou de qual- representantes das empresas, da das para agravar a pena dos envolvi- quer ato ilícito terá o CNPJ suspenso Agência Nacional de Transporte dos com esse tipo de crime. Campos por 180 dias e, no caso de reinci- Terrestre (ANTT) e dos caminhoé autor do Projeto de Lei 1.778/11, dência, o cadastro será suspenso neiros. EXPEDIENTE PSD - Partido Social Democrático Líder do PSD: Moreira Mendes (RO) Chefe de Gabinete: Murilo Mori Editora-Chefe: Danielle Arouche Redatora: Raquel Sacheto Revisão: Rogério Oliveira Diagramação: Jorge Ribeiro
Fotografia: Heleno Rezende e Cláudio Araújo Reportagens: Carola Ribeiro, Jaque Bassetto, Verônica Gomes e Danielle Marques Liderança do PSD na Câmara dos Deputados - Anexo II Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 @psdcamara
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