Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO II - NO 219 - 21 DE MAIO DE 2014
Moreira Mendes é relator de nova proposta para criação de municípios O líder do PSD, deputado Moreira Mendes (RO), foi escolhido relator da nova proposta que estabelece regras para a criação, fusão, incorporação ou desmembramento de municípios (Projeto de Lei Complementar 397/14). A decisão foi anunciada, nessa terça-feira (20), após reunião dos líderes partidários com o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN). Moreira afirmou que vai buscar um texto mais adequado à realidade nacional e que vai respeitar o veto presidencial à proposta semelhante (Projeto de Lei Complementar 416/08), que viabilizaria a criação de cerca de 180 municípios,
Deputado Moreira Mendes (RO)
aprovado pela Câmara em junho de 2013. “Nessa nova proposta não vamos permitir a criação indiscrimi-
nada de novos municípios pelo país. Vamos construir um texto mais adequado à realidade brasileira. Em Rondônia, por exemplo, temos mais de 30 distritos que têm a pretensão de transformarse em municípios, porém, no máximo, dois deles têm condições de atender à nova legislação”, explicou o líder. O plenário aprovou regime de urgência e, por isso, a matéria será analisada pelos parlamentares sem a necessidade de passar pelas comissões de mérito. A nova proposta tem o apoio do governo e poderá ser votada na próxima semana.
Plenário aprova licença classista com remuneração
Deputado Roberto Santiago (SP)
A licença classista com remuneração foi incluída no texto da Medida Provisória 632/13, que entre outras medidas, reajusta os salários dos servidores do Poder Executivo. As emendas dos deputados Roberto Santiago (SP) e Onofre Santo Agostini (SC), vice-líderes do PSD,
de igual teor, garantiram o licenciamento remunerado para o servidor que for convidado a assumir cargo de direção em entidade representativa. A MP foi aprovada, ontem (20), pelo plenário da Câmara. Para Santiago, o processo de negociação coletiva inicia-se com a escolha e liberação do dirigente sindical. Ele acredita que a aprovação da licença classista é um dos passos para regulamentar a Convenção 151, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê, entre suas regras, a negociação coletiva no serviço público. “É um avanço para a democracia e garante a participação dos dirigentes em congressos, além de amadurecer a organização dos servidores públicos federais do Brasil”, pontuou. O texto da emenda permite a li-
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cença de dois servidores para entidades com até cinco mil associados; de quatro para as que contarem de cinco a trinta mil associados; e de oito para as que possuírem mais de 30 mil. Segundo a proposta, só poderão licenciar-se servidores eleitos para cargos de direção ou de representação nas entidades cadastradas no Ministério do Trabalho, responsável pela carta sindical. A licença terá a mesma duração do mandato, podendo ser renovada em caso de reeleição. O plenário acatou, ainda, emenda do deputado Onofre, que dispõe sobre a regulamentação do motorista de ambulância. “É um reconhecimento mais do que merecido. Motoristas de ambulância são anjos da guarda”, declarou. O texto segue para análise do Senado.