Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO II - NO 220 - 22 DE MAIO DE 2014
Aprovada proposta que obriga presença de monitor em condução escolar
Deputado Moreira Mendes (RO)
A proposta do líder do PSD, deputado Moreira Mendes (RO), que obriga a presença de um monitor com conhecimentos em primeiros socorros dentro do transporte escolar (Projeto de Lei 5.596/09) foi aprovada, ontem (21), pela Comissão de
Seguridade Social e Família (CSSF). Segundo Moreira, as vans e ônibus vão contar com um auxiliar para dar mais segurança às crianças e mais tranquilidade aos pais. “As vantagens são diversas, como a certeza de que o cinto de segurança será realmente utilizado, uma vez que será colocado pelo auxiliar, e a possibilidade de oferecer os primeiros socorros em eventuais emergências. O motorista sozinho fica impossibilitado de exercer satisfatoriamente essa função”, explicou. A proposta determina que o monitor seja maior de 21 anos e não possua antecedentes criminais. “A cada três anos, ele deverá apresentar certidão negativa em relação a crimes como estupro, roubo, furto, homicídio, corrupção de menor,
tráfico de drogas, entre outros”, explicou Moreira. A mesma exigência valerá para o motorista. O cadastro e a autorização dos acompanhantes serão expedidos pelo departamento de trânsito de cada estado e do Distrito Federal. A punição para quem descumprir a regra será incluída no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) como infração gravíssima, somada de multa e apreensão do veículo. O Projeto de Lei 2.799/11, de mesmo conteúdo, do deputado Heuler Cruvinel (GO), vice-líder do PSD, apensado à proposta, também foi aprovado. O texto segue para análise das comissões de Viação e Transportes (CVT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Guilherme Campos defende isenção de tributos federais para pequenas empresas
Deputado Guilherme Campos (SP)
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 113/11, que pretende isentar de tributos federais as microempresas e empresas de pequeno porte durante a fase inicial de suas ativi-
dades, foi defendido pelo ex-líder do PSD, deputado Guilherme Campos (SP), nessa quarta-feira (21). O parecer foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC). “As micro e pequenas empresas são as principais geradoras de postos de trabalho. A partir do momento que garantimos a existência dessas empresas, gerando e distribuindo riqueza, temos um país melhor”, defendeu o parlamentar. O projeto prevê a isenção dos tributos durante os quatro primeiros anos da empresa. “Estudos apontam que, de cada cem pequenos negócios abertos, 36 fecharão suas portas em até quatro anos, evidenciando as difi-
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culdades dos primeiros anos de funcionamento”, explicou Campos. O relator lembrou ainda que o segmento sofre com fragilidades impostas à sua atividade. “Por não lidarem com grandes fluxos de produção, essas empresas não se beneficiam das economias de escala e têm o seu progresso limitado pela dificuldade de acesso a capital, crédito e tecnologia. Além desses aspectos inerentes à sua natureza, tais empreendedores cumprem suas obrigações fiscais quando se integram à economia formal, o que onera ainda mais suas atividades”. A proposta segue para análise das comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ).
Geraldo Thadeu: setor de alumínio é estratégico A Comissão de Minas e Energia (CME), por sugestão de seu presidente, deputado Geraldo Thadeu (MG), vai preparar documento com as principais preocupações da indústria de alumínio para encaminhar aos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio; de Minas e Energia; e à Casa Civil. A decisão foi tomada em audiência pública, ontem (21), e tem como objetivo buscar soluções para os problemas enfrentados pelo setor. Segundo Thadeu, a indústria de alumínio vem sofrendo contração e projeta um cenário de crise para os próximos anos. “A queda na produção é preocupante. É necessária ação conjunta do Legislativo, Executivo, das indústrias e seus trabalhadores para mudar
este quadro. Temos obrigação de olhar com dedicação para o assunto, pois esse é um setor estratégico para o país”. Para José Fernando Coura, presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), os maiores problemas são a indisponibilidade e o alto custo da mão de obra; as más condições da infraestrutura e logística; a pesada carga tributária; e, principalmente, o custo da energia elétrica. “Temos lutado para colocar produtos manufaturados no mercado externo e, no caso do alumínio, estamos fazendo o caminho inverso”, destacou o deputado Marcos Montes (MG), vice-líder do PSD. Já Alberto Fabrini, presidente da Hydro Brasil, afirmou ser neces-
Onofre presta solidariedade à população ucraniana
Deputado Onofre Santo Agostini (SC)
A crise entre Ucrânia e Rússia motivou o deputado Onofre Santo Agostini (SC), vice-líder do PSD, a ocupar a tribuna para prestar solidariedade à população ucraniana, que segundo ele, é a que mais sofre com as disputas territoriais como a da península da Crimeia. Em discurso proferido na segunda-feira (19), Onofre relatou que centenas de ucranianos e descendentes vivem no Brasil e que, por isso, o Parlamento deve ser sensível à questão da liberdade desse povo.
“Essa queda de braço coincide com um momento delicado da vida política da Rússia. Vladimir Putin [presidente da Rússia], além de assumir um perfil cada vez mais ditatorial, não esconde a intenção de reconstruir o antigo império russo à custa da independência de seus vizinhos. E é por isso que desejo manifestar minha solidariedade com a causa da liberdade da Ucrânia, tão distante de nós geograficamente, mas tão próxima no coração de inúmeros brasileiros”. O parlamentar relembrou que, em 1932, o ditador Josef Stalin invadiu a Ucrânia, “arrasando o país e provocando o massacre de cerca de sete milhões de ucranianos em meio a fome e ao fogo”. Onofre acrescentou que “apesar de fisicamente cativos, os ucranianos jamais deixaram-se dobrar espiritualmente”. O vice-líder reforçou o sentimento de solidariedade com a população e as autoridades do país. “Povo ucraniano: mansidão e astúcia”, concluiu.
Deputado Geraldo Thadeu (MG)
sário “estabelecer condições estruturais competitivas, previsíveis e de longo prazo para possibilitar que as indústrias contribuam com o crescimento econômico, desenvolvimento social e para uma economia mais verde”.
Excedentes da ANTT serão convocados
O deputado Roberto Santiago (SP), vice-líder do PSD, garantiu a convocação imediata dos aprovados excedentes do concurso da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), realizado em 2013. Santiago reuniu-se com a ministra Miriam Belchior (Planejamento, Orçamento e Gestão). “Ela informou que a convocação de 50% dos excedentes será imediata”. Santiago destacou que a medida é justa e necessária. Ele prometeu continuar trabalhando para conseguir a efetivação de 100% dos aprovados. “Temos grandes problemas na fiscalização das obras de infraestrutura. São investidos cerca de R$ 140 bilhões em recursos públicos nestas obras e precisamos da fiscalização para evitar desvios ou atrasos. A agência não tem servidores suficientes para atender a essa necessidade. Por isso, a importância da contratação de 50% desses excedentes e da efetivação dos demais até o final do ano”.
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Sérgio Brito: proposta que fortalece Procons deve ser votada em 4 de junho
Deputado Sérgio Brito (BA)
O deputado Sérgio Brito (BA), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), afirmou, nessa quarta-feira (21), durante audiência pública do Colegiado, que colocará em pauta no dia 4 de junho o Projeto de Lei 5.196/13, do Executivo,
que determina aos Procons a aplicação de medidas corretivas como substituição ou reparo de produtos defeituosos, devolução de valores cobrados indevidamente e cumprimento de oferta por parte de fornecedores, entre outros. O parlamentar considera a proposta uma das mais importantes relacionadas ao direito do consumidor em análise no Congresso. Segundo Brito, o projeto auxilia na celeridade dos processos parados, atualmente, no Judiciário. “As queixas de consumo já representam a maior parte das demandas dos juizados especiais e esta comissão não pode ficar insensível a medidas que contribuam para desafogar o sistema. Por isso, a proposta será colocada em pauta”.
Danrlei apoia investigação sobre irregularidades no vôlei
Deputado Danrlei de Deus (RS)
O deputado Danrlei de Deus (RS) afirmou que apoia o envio das denúncias de desvio de dinheiro público na Confederação Brasileira de Voleibol (CBV) à Polícia Federal e ao Ministério Público. O parlamentar participou de audiência pública promovida pela Comissão de Esporte, ontem (21), que discutiu suspeitas de corrupção envolvendo empresas de ex-dirigentes que atuam na gestão da entidade. “Faço questão de assinar o pe-
dido do Colegiado para que os órgãos competentes façam uma investigação profunda. As denúncias são muito sérias e precisam ser averiguadas, punindo aqueles que estão lesando o esporte e, se possível, fazendo com que os valores voltem para o vôlei”, afirmou Danrlei. O jornalista Lúcio de Castro, da emissora de TV ESPN, tornou as denúncias públicas na série de reportagens Dossiê Vôlei. Ele destacou que as mesmas dizem respeito a contratos irregulares e licitações dirigidas para desviar recursos. O ex-jogador Renan Dal Zotto, diretor de marketing da CBV, disse que os indícios de irregularidades fizeram com que dirigentes fossem afastados. Ainda segundo ele, a empresa Price Waterhouse fez uma auditoria interna e o relatório final está sob análise. “Hoje é uma irresponsabilidade afirmar se houve desvio ou não. Prefiro dizer que o relatório ficou pronto e que está nas mãos dos advogados”.
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O relator da proposta, deputado José Carlos Araújo (BA), enfatizou que o fortalecimento dos Procons irá melhorar a segurança jurídica do consumidor. O parlamentar já apresentou seu parecer, em forma de substitutivo. "Aproveitamos na essência quase todo o projeto original. Uma das sugestões incluídas na redação é a criação do chamado título executivo extrajudicial que garante ao Procon a efetividade no cumprimento dos acordos”, justificou. Segundo Juliana Pereira, secretária Nacional de Defesa do Consumidor, o país possui mais de 800 postos do Procon, capazes de atender cerca de 60% da população. Ela afirma que a ampliação das medidas corretivas dará mais autonomia e celeridade ao atendimento.
Projeto pune incitação virtual à prática de crimes O deputado Ricardo Izar (SP) apresentou o Projeto de Lei 7.544/14, que torna delito qualquer tipo de incitação virtual ao crime. A proposta altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para qualificar como crime a publicação, em redes sociais ou em qualquer veículo de comunicação virtual, de conteúdos que incitem a prática de crime ou violência. Segundo Izar, o objetivo é coibir a veiculação irresponsável de imagens. A pena sugerida vai de três a seis meses de reclusão e multa. Para casos que resultem em lesão corporal, morte da pessoa exposta ou terceiros, tanto o autor da divulgação, como o agente, responderão pelos crimes previstos nos artigos 121 e 129 do Código Penal, conforme a situação. Caso a publicação seja feita por um perfil falso, a pena é acrescida em 1/3. O projeto aguarda distribuição da Mesa Diretora para análise nas comissões de mérito.
Júlio César lança livro com dados estatísticos sobre o Brasil e o mundo
“Espero ter contribuído para que o povo brasileiro tenha conhecimento do tamanho da diferença que separa ricos e pobres e, principalmente, dos privilégios que desequilibram o pacto federativo”. A afirmação foi feita pelo deputado Júlio César (PI), vice-líder do PSD, ontem (21), durante lançamento do seu novo livro O Brasil e o mundo em dados comparativos. A publicação, com quase 500 páginas, é o resultado de quase dez anos de trabalho. Parte dos estudos foi apresentada em 2011, com o lançamento do livro Brasil em dados comparativos das Unidades Federativas. A versão atualizada desses dados incluiu os mais de cinco mil municípios brasileiros. “É possível analisar os investimentos em saúde e educação dos três entes federados ou
Deputado Júlio César (PI)
comparar o repasse de recursos da União, bem como a distribuição dos royalties do petróleo”, explicou Júlio César. Ainda segundo o parlamentar, a obra não se restringe apenas aos dados do país, já que oferece também um panorama mundial. O livro recebeu elogios de vá-
rios deputados e senadores. O ex-líder do PSD, Eduardo Sciarra (PR), fez questão de ressaltar o orgulho do partido e a importância desse material para os gestores públicos. “Júlio César é um grande parlamentar e essa compilação é importantíssima para poder projetar o futuro do nosso país por meio de estatísticas confiáveis levantadas por ele”. A bancada do partido foi representada, ainda, pelos deputados Onofre Santo Agostini (SC) e Guilherme Campos (SP), vice-líderes da legenda; Hugo Napoleão (PI); José Carlos Araújo (BA); José Humberto (MG); Junji Abe (SP) e André de Paula (PE). A versão digital está disponível na Biblioteca da Câmara dos Deputados. O endereço é bd.camara. leg.br./bd.
Proibida taxa para acompanhante durante o parto
Deputado Felipe Bornier (RJ)
O deputado Felipe Bornier (RJ) comemorou a aprovação da proposta, de sua autoria, que proíbe os hospitais particulares de cobrarem
taxa extra para acompanhantes de gestantes na hora do parto (Projeto de Lei 1.480/11). A proposta, apreciada pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), nessa quarta-feira (21), limita a apenas uma pessoa o direito de acompanhar a futura mãe no centro obstétrico. “O acompanhante na maioria das vezes é o pai da criança. O custo dos materiais como gorro, protetor de pés, roupa apropriada e outros são insignificantes perto do que representa esse momento. Esse projeto já recebeu apoio de todos os órgãos de defesa do consumidor e é uma das principais propostas pautadas pela bancada feminina desta Casa. É uma medida
que visa a família”. Bornier afirmou que, em alguns estados e no Sistema Único de Saúde, as mulheres podem dar à luz acompanhadas por seus parceiros. Para ele, a cobrança em hospitais privados é abusiva. O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) permite que o paciente receba acompanhamento nas dependências hospitalares. Estabelece ainda, que o hospital ofereça cadeiras e, se necessário, colchonetes para acomodar o acompanhante. A proposta segue para análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
EXPEDIENTE PSD - Partido Social Democrático Líder do PSD: Moreira Mendes (RO) Chefe de Gabinete: Murilo Mori Editora-Chefe: Danielle Arouche Redatora: Raquel Sacheto Revisão: Rogério Oliveira Diagramação: Jorge Ribeiro
Fotografia: Heleno Rezende e Cláudio Araújo Reportagens: Carola Ribeiro, Jaque Bassetto, Verônica Gomes e Danielle Marques Liderança do PSD na Câmara dos Deputados - Anexo II Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 @psdcamara
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