Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO II - NO 220 - 22 DE MAIO DE 2014
Aprovada proposta que obriga presença de monitor em condução escolar
Deputado Moreira Mendes (RO)
A proposta do líder do PSD, deputado Moreira Mendes (RO), que obriga a presença de um monitor com conhecimentos em primeiros socorros dentro do transporte escolar (Projeto de Lei 5.596/09) foi aprovada, ontem (21), pela Comissão de
Seguridade Social e Família (CSSF). Segundo Moreira, as vans e ônibus vão contar com um auxiliar para dar mais segurança às crianças e mais tranquilidade aos pais. “As vantagens são diversas, como a certeza de que o cinto de segurança será realmente utilizado, uma vez que será colocado pelo auxiliar, e a possibilidade de oferecer os primeiros socorros em eventuais emergências. O motorista sozinho fica impossibilitado de exercer satisfatoriamente essa função”, explicou. A proposta determina que o monitor seja maior de 21 anos e não possua antecedentes criminais. “A cada três anos, ele deverá apresentar certidão negativa em relação a crimes como estupro, roubo, furto, homicídio, corrupção de menor,
tráfico de drogas, entre outros”, explicou Moreira. A mesma exigência valerá para o motorista. O cadastro e a autorização dos acompanhantes serão expedidos pelo departamento de trânsito de cada estado e do Distrito Federal. A punição para quem descumprir a regra será incluída no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) como infração gravíssima, somada de multa e apreensão do veículo. O Projeto de Lei 2.799/11, de mesmo conteúdo, do deputado Heuler Cruvinel (GO), vice-líder do PSD, apensado à proposta, também foi aprovado. O texto segue para análise das comissões de Viação e Transportes (CVT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Guilherme Campos defende isenção de tributos federais para pequenas empresas
Deputado Guilherme Campos (SP)
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 113/11, que pretende isentar de tributos federais as microempresas e empresas de pequeno porte durante a fase inicial de suas ativi-
dades, foi defendido pelo ex-líder do PSD, deputado Guilherme Campos (SP), nessa quarta-feira (21). O parecer foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC). “As micro e pequenas empresas são as principais geradoras de postos de trabalho. A partir do momento que garantimos a existência dessas empresas, gerando e distribuindo riqueza, temos um país melhor”, defendeu o parlamentar. O projeto prevê a isenção dos tributos durante os quatro primeiros anos da empresa. “Estudos apontam que, de cada cem pequenos negócios abertos, 36 fecharão suas portas em até quatro anos, evidenciando as difi-
INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
culdades dos primeiros anos de funcionamento”, explicou Campos. O relator lembrou ainda que o segmento sofre com fragilidades impostas à sua atividade. “Por não lidarem com grandes fluxos de produção, essas empresas não se beneficiam das economias de escala e têm o seu progresso limitado pela dificuldade de acesso a capital, crédito e tecnologia. Além desses aspectos inerentes à sua natureza, tais empreendedores cumprem suas obrigações fiscais quando se integram à economia formal, o que onera ainda mais suas atividades”. A proposta segue para análise das comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ).