Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO II - NO 221 - 27 DE MAIO DE 2014
Moreira Mendes: proposta para criação de novos municípios pode ser votada nesta terça Relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 397/14, que estabelece novas regras para a criação, fusão, incorporação ou desmembramento de municípios, o líder do PSD, deputado Moreira Mendes (RO), vai sugerir que a votação da proposta em plenário ocorra nesta terça-feira (27). O comunicado foi feito, ontem (26), em discurso na tribuna. “Com o novo projeto, os novos municípios deverão ter área superior a 200 km quadrados nas regiões Norte e Centro-Oeste, e 100 km nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste. Será exigido também um número mínimo de habitantes: seis mil para as regiões Norte e Centro-Oeste; 12 mil para o Nor-
Deputado Moreira Mendes (RO)
deste e 20 mil nas regiões Sul e Sudeste”, explicou. O parlamentar disse que as bancadas estaduais ainda não sinalizaram acordo. “Alguns parla-
mentares querem mudanças nos pré-requisitos mínimos populacionais e territoriais, outros pretendem retirar exigências do estudo de viabilidade técnica”. Ele defendeu a aprovação do texto integral do Senado para dar mais agilidade na tramitação. “Dessa forma, permitiremos a criação somente onde eles são efetivamente necessários e estimularemos a fusão e incorporação de municípios de baixa eficiência e pouca sustentabilidade econômica. Em Rondônia, por exemplo, temos mais de 30 distritos que têm a pretensão de transformar-se em municípios, porém, pouco mais de seis têm condições de atender à nova legislação”.
José Humberto: mais incentivos para novas empresas
Deputado José Humberto (MG)
O deputado José Humberto (MG) informou, na quinta-feira (22), que vai apresentar proposta para complementar a lei e incentivar a indústria do capital de risco. O relatório do
parlamentar ao estudo Capital Empreendedor: Impactos Econômicos e Desafios Legislativos, a ser lançado neste semestre, vai subsidiar o texto do projeto. O anúncio foi feito durante seminário promovido pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara. “O grande desafio, no Legislativo, é encontrar a fórmula para resolver as questões de cartório, as exigências burocráticas, trabalhistas e a complexidade do sistema tributário brasileiro que é inconstante”, afirmou o parlamentar. Ele defendeu mais investimentos para as novas empresas e explicou que, “novos empreendimentos geram lucros não só para seus investidores, mas para todo o país, pois aumentam os tribu-
INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
tos recolhidos”. Entre os estímulos para empresas novas, porém com alto potencial de crescimento (startups), o parlamentar destacou a importância do investidor-anjo. “Eles identificam novas oportunidades de negócios e ajudam os novos empreendedores garantindo maior qualidade à gestão da empresa”, declarou. Milton Roberto de Castro Teixeira, reitor do Centro Universitário de Patos de Minas, disse que o estudo formulado pelo Cedes será utilizado pela Instituição. “Implantamos um núcleo de inovação tecnológica e esse debate vai contribuir para dar luz aos caminhos necessários para investir nos novos empreendedores brasileiros”.