Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO II - NO 222 - 28 DE MAIO DE 2014
José Carlos Vieira defende uso consciente da água em órgãos públicos
Deputado José Carlos Vieira (SC)
Instalações do governo federal deverão otimizar o uso da água, caso se transforme em lei, proposta apresentada pelo deputado José Carlos Vieira (SC). Nessa terça-feira (27), o Projeto de Lei 2.630/07 foi aprova-
do pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). “Queremos que o governo federal dê o exemplo para os municípios e estados quanto ao uso consciente deste recurso valioso. Se o cidadão economiza água em sua casa, os órgãos públicos também devem fazer o mesmo”, defendeu Vieira. Segundo o texto, os órgãos da administração pública federal deverão adotar todas as providências consideradas técnica e economicamente viáveis para economizar o uso da água nas instalações hidráulicas e sanitárias das edificações sob sua responsabilidade. “Houve uma série de avanços tecnológicos no desenvolvimento desses equipamentos, porém eles ainda são pouco utiliza-
dos”, lembrou o parlamentar. Algumas das medidas previstas tornam obrigatório o uso de torneiras para pias, registros para chuveiros e válvulas para mictórios com ciclo de fechamento automático ou acionadas por sensor de proximidade; a instalação de torneiras com arejadores; torneiras de acionamento restrito para áreas externas e de serviços; e bacias sanitárias com volume de seis litros por fluxo. “É uma proposta educativa. Embora vivamos em um país onde há água em abundância, já se sente aqui e acolá dificuldades de captação e mesmo falta em alguns lugares”. O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para análise do Senado.
Junji Abe: leite precisa de uma cadeia produtiva uniformizada “A principal fonte de alimentação de cálcio da população brasileira precisa ter uma cadeia produtiva uniformizada”. Com essa afirmação, o deputado Junji Abe (SP), presidente da Subcomissão Permanente do Leite (Subleite), encerrou a segunda reunião ordinária realizada pelo Colegiado, ontem (27). O encontro teve como objetivo receber demandas de pequenas e médias cooperativas e de empresas de laticínios, além de apresentar a logística de transporte e comércio do leite. “A pecuária do leite caiu muito em produtividade, mas o consumidor ainda está aí. É preciso que os secretários de agricultura de cada
Deputado Junji Abe (SP)
estado tenham consciência participativa de políticas públicas, para que os representantes do setor se uniformizem e falem apenas uma língua”, frisou Abe.
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Marcelo Martins, diretor executivo da Associação Brasileira de Laticínios (Viva Lácteos), destacou que a regulamentação de produtos lácteos e as descrições em embalagens são alguns dos problemas enfrentados pelo setor, devido à dificuldade na divulgação de informações consideradas indispensáveis pelos consumidores. “Após a resolução da Anvisa (RDC 54/2012), palavras como ‘vitaminado’, ‘fortificado’ ou ‘enriquecido’, não podem mais vir descritos nas embalagens dos produtos, o que dificulta a comercialização”. Junji informou que a subcomissão irá atuar para buscar uma alternativa para o problema.
Jefferson Campos busca alternativas para agilizar processos de adoção “Temos 5,5 mil crianças vivendo em abrigos e 30 mil famílias à espera na fila de adoção. Algumas condições são determinantes para protelar o processo dessas adoções como, por exemplo, entraves sociais, burocráticos e de consciência”. A afirmação do deputado Jefferson Campos (SP) foi feita durante audiência pública realizada, ontem (27), pela comissão especial que analisa o Projeto de Lei 6.583/13, conhecido como Estatuto da Família. O parlamentar defendeu que o processo pode ser mais simples se as barreiras sociais forem vencidas. “Das famílias que procuram adotar, 81% querem apenas uma criança enquanto 77% delas pos-
Deputado Jefferson Campos (SP)
suem irmãos e a legislação (Lei 12.010/09) não permite separá-las. Outro ponto é que 95% das pessoas querem crianças com
até cinco anos de idade e dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que apenas 8% delas estão nessa faixa etária”. Para ele, a audiência apresentou esclarecimentos importantes para subsidiar o relator da proposta. “Não temos solução para todos os problemas mas, com esse debate, podemos elaborar uma legislação para dar celeridade aos processos e facilitar a adoção. Temos que criar condições e incentivos para as famílias. Mais que uma questão de lei, trata-se de uma mudança de consciência e de comportamento para que nossa sociedade possa entender melhor o papel efetivo dos pais adotivos”.
Dorner apoia aumento de pena para furto de animais
Deputado Roberto Dorner (MT)
O deputado Roberto Dorner (MT) é favorável ao aumento da pena para quem furtar animais. O par-
lamentar participou, nessa terçafeira (27), de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) que discutiu o Projeto de Lei 6.999/13, que dispõe sobre o crime e o comércio de carne e outros alimentos sem procedência legal. “Esse é um problema que acontece em todo o Brasil e precisamos coibir. A pena não deve ser somente para a pessoa que pratica o furto. O receptador também precisa ser penalizado. Além de prejudicar a economia do país, esse crime traz sérios riscos à saúde”, justificou Dorner. A proposta, que está em análise na Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania (CCJC), determina que a pena para o crime será reclusão de dois a oito anos e multa. Hoje, a pena prevista é de reclusão de um a quatro anos e multa. Durante a audiência foram citados dados da Secretaria de Agricultura do Rio Grande do Sul que apontam que, em 2013, o número de abates clandestinos chegou a 20%. Em 2012 foram registradas quase sete mil ocorrências de furtos de animais. Os dados ainda mostram que o estado deixa de arrecadar anualmente R$ 60 milhões com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a perda econômica ultrapassa R$ 1 bilhão ao ano.
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