Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO II - NO 223 - 29 DE MAIO DE 2014
Bancada apoia novas diretrizes para educação
Deputado Moreira Mendes (RO)
“País desenvolvido só se faz com grandes investimentos na educação”. A afirmação foi feita pelo líder do PSD, deputado Moreira Mendes (RO), ao encaminhar o voto favorável do partido ao Projeto de Lei 8.035/10, que trata sobre o Plano Nacional de Educação (PNE). O texto-base foi aprovado, nessa quartafeira (28), pelo plenário.
Segundo Moreira, essa é uma proposta madura, que foi discutida por quase quatro anos com o objetivo de promover a educação brasileira. “Nações que valorizam o ensino veem resultado na produção de conhecimento. Por isso, qualquer política que traga mais recursos para a educação é sempre bem-vinda”. O texto prevê investimentos de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no setor em até dez anos e traça vinte metas para melhorar os índices educacionais do país, universalizar o atendimento escolar e erradicar o analfabetismo. A garantia do ensino integral para pelo menos 25% dos alunos da educação básica da rede pública; a ampliação da proporção de mestres e doutores do ensino superior para 75% do total; e a elevação gradual do número de matrículas nos cur-
sos de pós-graduação stricto sensu, são algumas dessas metas. Outra medida será o aumento de vagas em creches, ensino médio, cursos profissionalizantes e universidades públicas. “O PNE traz diretrizes sólidas e robustas para os novos caminhos que queremos dar à educação”, afirmou Moreira. O parlamentar destacou que deixar de apoiar essa proposta seria andar na contramão da história. “Por isso, o PSD votou a favor”. Ainda segundo ele, o governo precisará, a partir da promulgação da proposta, vencer um novo desafio. “Será necessário encontrar outra forma de não sobrecarregar estados e municípios e não aumentar impostos para a população”. Os destaques apresentados ao texto serão analisados na próxima semana.
Aprovada isenção de registro para flores ornamentais O Projeto de Lei 4.937/13, que isenta os cultivares de plantas e flores ornamentais da obrigatoriedade de inscrição no Registro Nacional de Cultivares (RNC), foi aprovado, ontem (28), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A proposta de autoria do deputado Junji Abe (SP) foi relatada pelo líder do partido, deputado Moreira Mendes (RO), e visa impulsionar o mercado de flores no Brasil. Um cultivar é uma variedade de qualquer gênero ou espécie vegetal já existente, mas que seja claramente distinguível de outras conhecidas. No Brasil, a Lei 10.711/03 obriga os produtores dessas variáveis a registrarem as novas criações no Ministério da Agricultura.
Deputado Junji Abe (SP)
Segundo Junji, esse registro demora cerca de seis anos para ser liberado e permitir a comercialização da planta. “Enquanto isso, os floricultores de outros países estão do-
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minando o nosso mercado ao apresentarem novidades todo ano. É uma injustiça o que estamos fazendo com os produtores brasileiros. A exigência de inscrição tem gerado apenas burocracia e gastos desnecessários ao setor”, defendeu. Para Moreira, “o projeto vai simplificar e beneficiar a vida do pequeno produtor que trabalha com flores ornamentais, uma vez que uma série de regras impostas pela Lei do Cultivares será extinta”. Os deputados destacaram que essa é uma das atividades mais fortes da agricultura no país, logo após a produção de alimentos. O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para análise do Senado.
Júlio César destaca que aumento de repasse aos municípios deve ser realista “Os municípios vivem, hoje, a maior crise da história do Brasil. Apesar dos aumentos que tivemos nos repasses durante a Constituinte, a União faz, desde então, cada vez mais transferências de encargos e isso está quebrando as prefeituras”, afirmou o deputado Júlio César (PI), vice-líder do PSD, em audiência pública realizada, nessa quarta-feira (28), pela comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 406/09. O texto quer estabelecer um valor mínimo anual de recursos para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e aumentar a porcentagem dos repasses dos tributos federais e estaduais aos municípios. A PEC aumenta de 25% para
Deputado Júlio César (PI)
30% a parcela que cabe às prefeituras do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), recolhido pelos estados. E, aumenta, de 48% para 50%, o repasse referente ao Imposto de Renda (IR) e ao Imposto sobre Produtos Industria-
Bornier defende proibição do comércio de marfim
Deputado Felipe Bornier (RJ)
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) aprovou, ontem (28), o relatório favorável do deputado Felipe Bornier (RJ) ao Projeto de Lei 7.318/14, que dispõe sobre a vedação ao comércio, importação e exportação de marfim. “A proposta busca preencher lacuna na lei de crimes ambientais, uma vez que o Brasil assinou, com mais de 45 países, declaração opondo-se a crimes contra a vida selvagem. A caça desses animais
tem assumido níveis preocupantes, incentivada pela demanda crescente por produtos como as presas dos elefantes e os chifres dos rinocerontes. Por isso, devemos prever a criminalização desse comércio em nosso território”, justificou Bornier. Conforme o parlamentar, a declaração, assinada pelo Brasil, convoca os governos a condenarem os crimes com penas mais duras e clama pela resolução do problema em todos os pontos da cadeia, desde quando o animal é morto, passando pelo tráfico, até o momento em que os produtos são comprados. Pela proposta, quem importar, exportar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito ou transportar marfim vivo ou na forma de produtos industrializados, objetos de arte ou peças artesanais fica sujeito a detenção de um a três anos e pagamento de multa. O projeto segue para análise da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC).
lizados (IPI), recolhidos pela União. Júlio César afirma que a mudança vai inviabilizar a aprovação da matéria. “Isso representa a retirada de cerca de R$ 100 bilhões dos recursos da União. O aumento de 5%, só para os estados, significa menos R$ 17,9 bilhões. Vamos comprar uma briga com todos os governadores, inviabilizando o aumento real do repasse”. Para o parlamentar, o melhor caminho é a desoneração das folhas de pagamento dos municípios e um aumento realista do FPM. “Modificar os planos de aposentadoria, de forma que eles sejam municipais, de acordo com a região, pode ajudar a resolver o problema, sobrando dinheiro para investir”.
Izar presidirá frente pela regulamentação de profissões O deputado Ricardo Izar (SP) foi escolhido presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Regulamentação de Profissões. O Colegiado pretende trabalhar pela causa de profissionais, com ou sem ensino superior, como historiadores, arqueólogos, teólogos, designers de interiores, paisagistas, entre outros, que aguardam a regulamentação de suas atividades. Para Izar, não é justo que esses profissionais sejam afetados no mercado de trabalho, “já que o Ministério da Educação autoriza a formação superior. O aluno paga, conclui e não tem o reconhecimento necessário. Se o curso está regulamentado, a profissão também deve estar”. Izar apresentou levantamento apontando que, desde 1946, dos 300 projetos para regulamentação profissional que já passaram pelo Congresso, mais de 120 foram arquivados.
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Arolde quer mais transparência na prestação de contas das ONGs “Meu projeto visa estancar a sangria de recursos públicos e de corrupção existentes dentro das Organizações Não-Governamentais (ONGs)”. A afirmação é do vice-líder do PSD, deputado Arolde de Oliveira (RJ), autor da proposta que obriga a publicação da prestação de contas dessas organizações em jornais locais e na internet (PL 2.035/11). O texto foi aprovado, nessa quartafeira (28), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC). “Essas instituições recebem dinheiro do governo e não são fiscalizadas. Ninguém sabe se, de fato, elas executam o trabalho a que se propõem. A proposição é para dar
um mínimo de transparência na gestão desses recursos públicos. Temos muitas ONGs no país e são bilhões de reais destinados anualmente”, explicou. Emenda do relator, deputado Antônio Balhmann (PROS-CE), determinou que a publicação seja feita nos jornais regionais devido ao alto custo para inserir esses dados em grandes veículos. “O projeto foi aprimorado. Assim, basta publicar uma vez ao ano no jornal local e, mensalmente, no site da organização. Se possível, também nos sites da prefeitura ou governo”, afirmou Arolde. Segundo o projeto, as instituições que descumprirem a determinação ficarão sem receber novos
Deputado Arolde de Oliveira (RJ)
recursos. O texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Reinhold Stephanes e Eliene Lima cobram política de preço para o etanol Os deputados Reinhold Stephanes (PR) e Eliene Lima (MT) afirmaram que a falta de políticas específicas prejudicam diariamente o setor sucroenergético. Os parlamentares participaram de audiência pública, ontem (28), na Comissão de Minas e Energia (CME), que debateu os efeitos positivos do uso do etanol sobre a economia, o meio ambiente e a saúde. Stephanes afirmou que o governo não tem nenhuma política definida de médio e longo prazo para produção de etanol. “Sabemos que sua utilização é menos poluente que a dos combustíveis fósseis, mas o que realmente precisamos é estabelecer uma política de preço. O etanol não pode ficar dependente do que a Petrobras ou o governo pensam no que diz respeito à administração do preço do petróleo. Por meio de uma política de impostos ou de incentivos é possível melhorar a perspectiva de preço também”, justificou. Eliene Lima destacou que a fal-
Deputado Reinhold Stephanes (PR)
ta de uma política que favoreça o segmento fez com que muitas usinas fossem fechadas ou vendidas. “Tenho visitado as usinas de álcool e açúcar do meu estado e todas estão com dificuldades exatamente porque o governo fortalece os combustíveis fósseis. Com isso, o etanol, que foi um modelo inicialmente estimulado, é deixado de lado. Temos que fazer pressão, cobrar do governo uma política diferenciada para o setor”.
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O professor Marcos Favas Neves, da Universidade de São Paulo, revelou um estudo que destaca as mudanças sofridas pela atividade de 2008 a 2014. Segundo ele, houve queda de 62% na rentabilidade industrial e de 75% no faturamento das empresas de insumos industriais, além de aumento de 38% no endividamento. Neves disse ainda que, em 2008, 29 novas unidades industriais entraram em operação, enquanto, em 2013, foram somente duas e, em 2014, nenhuma. Para Neves, a possibilidade de crescimento do setor foi uma das maiores oportunidades desperdiçadas pelo país. “Entre os desperdícios podemos citar a perda de potencial exportador do etanol e do açúcar, que registrou crescimento no consumo mundial de mais de 10% no período e a explosão do consumo de gasolina e das importações, afetando desnecessária e gravemente a balança comercial e a Petrobras.
Aprovada proposta que obriga instalação de antena corta-pipa em motos
Deputado Onofre Santo Agostini (SC)
Reduzir acidentes envolvendo motocicletas atingidas por linhas de pipa com cerol foi o objetivo do vice-líder do PSD, deputado Onofre Santo Agostini (SC), ao propor o Projeto de Lei 4.595/12, que prevê a instalação de dispositivo aparador para as motos. A proposta, aprovada ontem (28), pela Comissão de Desen-
volvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), teve parecer favorável do deputado Edson Pimenta (BA), também vice-líder da sigla. Segundo a Resolução 356/11, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a antena corta-pipa é um dos requisitos mínimos de segurança do mototaxista e do motofretista. Com o projeto de Onofre, as fábricas terão a responsabilidade de entregar o veículo com o dispositivo. “Apesar da proibição do uso de cerol nas linhas de pipa em alguns estados, esse costume, largamente disseminado de geração em geração, não deixará de ser usado como brincadeira de crianças e até de adultos. Cabe ao Estado prever essa situação e atuar para prevenir que esse tipo de acidente continue a tirar a vida de motociclistas. Após a promulgação dessa lei, serão os fabricantes que terão de atender
à exigência e não mais o dono da moto”, afirmou Onofre. Edson Pimenta defende o uso dessas antenas em motos particulares e profissionais como forma de preservar vidas. “Os motociclistas profissionais já são obrigados pela legislação (Lei 12.009/10) a instalarem essas antenas. Para as motos particulares a medida é facultativa. No entanto, o acessório é tão importante como o uso do capacete. O dispositivo vai proteger os condutores das pipas ou papagaios que contenham cerol”. A regulamentação sobre o tipo de antena a ser utilizado será feita pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), no prazo de um ano após sancionada a lei. A proposta segue para análise das comissões de Viação e Transporte (CVT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Procons podem oferecer atendimento online Consumidores devem deixar de enfrentar filas em órgãos de defesa, como os Procons, para registrarem suas queixas. O parecer do deputado José Carlos Araújo (BA) à proposta que garante esse atendimento via internet (PL 3.788/12) foi aprovado, nessa quarta-feira (28), pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC). Para o parlamentar, “o acesso à distância aos conteúdos e serviços governamentais facilita a vida do consumidor e também de pessoas com capacidade físicomotora ou perceptiva reduzida”. Ele avaliou que se o consumidor pode fazer compras expressivas
Deputado José Carlos Araújo (BA)
de forma online, as reclamações também podem e devem ser realizadas assim.
“Tudo é possível na internet atualmente. Compra-se computadores, livros, roupas e acessórios. Por que na hora de reclamar do produto ou serviço é preciso ir pessoalmente? Essa proposta vai evitar filas enormes e grande fluxo nos Procons. É bom para o consumidor e para o órgão fiscalizador”, defendeu. O Procon já faz alguns atendimentos virtuais, de forma experimental, em alguns estados, como Paraná, Distrito Federal e São Paulo. O texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
EXPEDIENTE PSD - Partido Social Democrático Líder do PSD: Moreira Mendes (RO) Chefe de Gabinete: Murilo Mori Editora-Chefe: Danielle Arouche Redatora: Raquel Sacheto Revisão: Rogério Oliveira Diagramação: Jorge Ribeiro
Fotografia: Heleno Rezende e Cláudio Araújo Reportagens: Carola Ribeiro, Jaque Bassetto, Verônica Gomes e Danielle Marques Liderança do PSD na Câmara dos Deputados - Anexo II Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 @psdcamara
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