Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO II - NO 223 - 29 DE MAIO DE 2014
Bancada apoia novas diretrizes para educação
Deputado Moreira Mendes (RO)
“País desenvolvido só se faz com grandes investimentos na educação”. A afirmação foi feita pelo líder do PSD, deputado Moreira Mendes (RO), ao encaminhar o voto favorável do partido ao Projeto de Lei 8.035/10, que trata sobre o Plano Nacional de Educação (PNE). O texto-base foi aprovado, nessa quartafeira (28), pelo plenário.
Segundo Moreira, essa é uma proposta madura, que foi discutida por quase quatro anos com o objetivo de promover a educação brasileira. “Nações que valorizam o ensino veem resultado na produção de conhecimento. Por isso, qualquer política que traga mais recursos para a educação é sempre bem-vinda”. O texto prevê investimentos de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no setor em até dez anos e traça vinte metas para melhorar os índices educacionais do país, universalizar o atendimento escolar e erradicar o analfabetismo. A garantia do ensino integral para pelo menos 25% dos alunos da educação básica da rede pública; a ampliação da proporção de mestres e doutores do ensino superior para 75% do total; e a elevação gradual do número de matrículas nos cur-
sos de pós-graduação stricto sensu, são algumas dessas metas. Outra medida será o aumento de vagas em creches, ensino médio, cursos profissionalizantes e universidades públicas. “O PNE traz diretrizes sólidas e robustas para os novos caminhos que queremos dar à educação”, afirmou Moreira. O parlamentar destacou que deixar de apoiar essa proposta seria andar na contramão da história. “Por isso, o PSD votou a favor”. Ainda segundo ele, o governo precisará, a partir da promulgação da proposta, vencer um novo desafio. “Será necessário encontrar outra forma de não sobrecarregar estados e municípios e não aumentar impostos para a população”. Os destaques apresentados ao texto serão analisados na próxima semana.
Aprovada isenção de registro para flores ornamentais O Projeto de Lei 4.937/13, que isenta os cultivares de plantas e flores ornamentais da obrigatoriedade de inscrição no Registro Nacional de Cultivares (RNC), foi aprovado, ontem (28), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A proposta de autoria do deputado Junji Abe (SP) foi relatada pelo líder do partido, deputado Moreira Mendes (RO), e visa impulsionar o mercado de flores no Brasil. Um cultivar é uma variedade de qualquer gênero ou espécie vegetal já existente, mas que seja claramente distinguível de outras conhecidas. No Brasil, a Lei 10.711/03 obriga os produtores dessas variáveis a registrarem as novas criações no Ministério da Agricultura.
Deputado Junji Abe (SP)
Segundo Junji, esse registro demora cerca de seis anos para ser liberado e permitir a comercialização da planta. “Enquanto isso, os floricultores de outros países estão do-
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minando o nosso mercado ao apresentarem novidades todo ano. É uma injustiça o que estamos fazendo com os produtores brasileiros. A exigência de inscrição tem gerado apenas burocracia e gastos desnecessários ao setor”, defendeu. Para Moreira, “o projeto vai simplificar e beneficiar a vida do pequeno produtor que trabalha com flores ornamentais, uma vez que uma série de regras impostas pela Lei do Cultivares será extinta”. Os deputados destacaram que essa é uma das atividades mais fortes da agricultura no país, logo após a produção de alimentos. O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para análise do Senado.