Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO II - NO 224 - 3 DE JUNHO DE 2014
Teste da linguinha: projeto de Onofre aguarda sanção presidencial
Deputado Onofre Santo Agostini (SC)
O deputado Onofre Santo Agostini (SC), vice-líder do PSD, comemorou, na quinta-feira (29), a aprovação no
Senado do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 113/14 , de sua autoria, que torna obrigatória a realização do teste da linguinha em recém- nascidos por hospitais públicos e privados. A matéria segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. “Com a obrigatoriedade evitaremos que muitas crianças cresçam com sérios problemas de dicção. Quanto mais cedo o problema for detectado, mais cedo poderemos corrigir. O custo disso será irrelevante, mas o benefício enorme”, afirmou o parlamentar. Segundo Onofre, o exame avalia o frênulo da língua em bebês e determi-
na as possibilidades de anomalias no órgão, que podem levar a problemas como língua presa e desmame precoce. O diagnóstico antecipado permite a cirurgia corretiva adequada. Conforme fixado pela proposta, os hospitais e maternidades terão prazo de 180 dias para se adequarem à medida. O parlamentar acredita na sanção da lei. “A proposta é internacionalmente reconhecida, tem grande apelo popular e já foi recomendada em um congresso de especialistas realizado em Chicago. Não tenho dúvidas que a presidente irá sancionar essa importante proposta”, concluiu.
Projeto de Rodrigues prevê plebiscito para discutir redução da maioridade penal O deputado João Rodrigues (SC) protocolou, quinta-feira (29), na Mesa Diretora da Câmara, o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1.489/14, que prevê a realização de um plebiscito para consultar a população sobre a possibilidade de redução da maioridade penal para 16 anos. A proposta recebeu assinatura de 200 parlamentares. “Apesar de ser considerado um tema polêmico, a redução precisa ser discutida sem preconceitos. A realização de um plebiscito definirá a real posição da população sobre esse assunto”, defendeu. Para Rodrigues, o governo federal pode construir presídios industriais, onde os menores teriam que trabalhar e receberiam aulas para serem reinseridos na sociedade. “Necessitamos colocar em
Deputado João Rodrigues (SC)
votação uma PEC para mudar a Constituição e, posteriormente, as leis infraconstitucionais. É preciso reduzir a maioridade penal brasileira para patamares mais atualizados com a capacidade cognitiva, psicológica e de personalidade das crianças no Brasil”.
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O parlamentar destacou que apenas dois países, além do Brasil, estabelecem a maioridade acima dos 18 anos: Colômbia e Peru. Esse dado revela que o país deve acelerar o debate sobre o tema, “antes que ocorra alguma tragédia”, afirma Rodrigues. “Não dá para compreender que um jovem de 16 anos tenha direito ao voto, possa ser pai, trabalhar, mas não possa ser preso. Se ele não sabe o que é certo e o que é errado nessa idade, então não deveria nem votar”, argumentou. Para Rodrigues, os jovens vêm cometendo cada vez mais crimes porque a justiça não pode puni-los: “O tráfico de drogas e o crime organizado, por exemplo, foram terceirizados para os menores. Sem punição, isso continuará a acontecer”.*