Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO II - NO 224 - 3 DE JUNHO DE 2014
Teste da linguinha: projeto de Onofre aguarda sanção presidencial
Deputado Onofre Santo Agostini (SC)
O deputado Onofre Santo Agostini (SC), vice-líder do PSD, comemorou, na quinta-feira (29), a aprovação no
Senado do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 113/14 , de sua autoria, que torna obrigatória a realização do teste da linguinha em recém- nascidos por hospitais públicos e privados. A matéria segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. “Com a obrigatoriedade evitaremos que muitas crianças cresçam com sérios problemas de dicção. Quanto mais cedo o problema for detectado, mais cedo poderemos corrigir. O custo disso será irrelevante, mas o benefício enorme”, afirmou o parlamentar. Segundo Onofre, o exame avalia o frênulo da língua em bebês e determi-
na as possibilidades de anomalias no órgão, que podem levar a problemas como língua presa e desmame precoce. O diagnóstico antecipado permite a cirurgia corretiva adequada. Conforme fixado pela proposta, os hospitais e maternidades terão prazo de 180 dias para se adequarem à medida. O parlamentar acredita na sanção da lei. “A proposta é internacionalmente reconhecida, tem grande apelo popular e já foi recomendada em um congresso de especialistas realizado em Chicago. Não tenho dúvidas que a presidente irá sancionar essa importante proposta”, concluiu.
Projeto de Rodrigues prevê plebiscito para discutir redução da maioridade penal O deputado João Rodrigues (SC) protocolou, quinta-feira (29), na Mesa Diretora da Câmara, o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1.489/14, que prevê a realização de um plebiscito para consultar a população sobre a possibilidade de redução da maioridade penal para 16 anos. A proposta recebeu assinatura de 200 parlamentares. “Apesar de ser considerado um tema polêmico, a redução precisa ser discutida sem preconceitos. A realização de um plebiscito definirá a real posição da população sobre esse assunto”, defendeu. Para Rodrigues, o governo federal pode construir presídios industriais, onde os menores teriam que trabalhar e receberiam aulas para serem reinseridos na sociedade. “Necessitamos colocar em
Deputado João Rodrigues (SC)
votação uma PEC para mudar a Constituição e, posteriormente, as leis infraconstitucionais. É preciso reduzir a maioridade penal brasileira para patamares mais atualizados com a capacidade cognitiva, psicológica e de personalidade das crianças no Brasil”.
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O parlamentar destacou que apenas dois países, além do Brasil, estabelecem a maioridade acima dos 18 anos: Colômbia e Peru. Esse dado revela que o país deve acelerar o debate sobre o tema, “antes que ocorra alguma tragédia”, afirma Rodrigues. “Não dá para compreender que um jovem de 16 anos tenha direito ao voto, possa ser pai, trabalhar, mas não possa ser preso. Se ele não sabe o que é certo e o que é errado nessa idade, então não deveria nem votar”, argumentou. Para Rodrigues, os jovens vêm cometendo cada vez mais crimes porque a justiça não pode puni-los: “O tráfico de drogas e o crime organizado, por exemplo, foram terceirizados para os menores. Sem punição, isso continuará a acontecer”.*
Martins defende desenvolvimento ferroviário O deputado Jaime Martins (MG), presidente da Subcomissão das Ferrovias, afirmou que acompanhará de perto o novo modelo de exploração e investimento em ferrovias, conhecido como open access, apresentado por Jorge Luiz Macedo Bastos, presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), durante audiência pública, na quarta-feira (28), na Comissão de Viação e Transportes. Bastos abordou ainda a situação atual do órgão, projetos futuros para ampliar a malha viária, a estrutura operacional e a forma de atuação da agência. “Existe em curso uma proposta de modernização do transporte de passageiros, de cargas e ferroviá-
Deputado Jaime Martins (MG)
rio. Como presidente da subcomissão vou agendar novas reuniões para tirar todas as dúvidas, uma vez que assuntos dessa envergadura não se esgotam em uma au-
José Carlos Araújo critica Anvisa por proibição de medicamentos A proibição da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a entrada de medicamentos não comercializados no país foi tema de debate, na quarta-feira (28), na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC). O primeiro vice-presidente do Colegiado, deputado José Carlos Araújo (BA), mencionou o caso da menina Anny - noticiado no programa Fantástico da TV Globo - como exemplo de insensibilidade da Anvisa. A garota de 5 anos possui uma doença rara e sofre com inúmeras convulsões. A família tentou vários tratamentos e após utilizar o Canabidiol, medicamento derivado da maconha (ilegal no Brasil), as convulsões diminuíram significativamente. “A Anvisa justifica que para liberar medicamentos é preciso a existência de pesquisas comprovando a eficácia do tratamento. Não há pesqui-
sa mais competente que essa feita pelos pais dessa criança. A menina sofria convulsões várias vezes ao dia e foi só começar a utilizar o Canabidiol para melhorar. Isso demonstra que, embora derivado da maconha, o remédio é realmente uma solução para o caso”, afirmou Araújo. O parlamentar lembrou que a publicação de portarias da agência é mais rápida que a tramitação de um projeto de lei. “Vamos pressionar a Anvisa a tomar providências rapidamente. Não é possível que a agência continue insensível a problemas tão graves como esse. É ela quem tem a competência para liberar esses medicamentos e evitar que ocorram mais mortes no Brasil”. Ricardo Ferreira Borges, gerentegeral de medicamentos da Anvisa, declarou ser favorável à atualização da lei.
diência”, afirmou Martins. Conforme Bastos, entre os novos projetos da agência estão a criação de condições para utilizar o transporte ferroviário na movimentação de carga; prover o Brasil de malha ferroviária moderna e integrada; ampliar a capacidade de transporte e diminuir gargalos logísticos; desenvolver novo modelo de exploração e investimento (open access); e construção de aproximadamente 11 mil km de novas linhas, com investimentos de R$ 99 bi. Ainda segundo ele, as concessões atuais de ferrovias no país são essencialmente voltadas para exportação de commodities agrícolas e minerais.
Junji apoia medidas de estímulo para liquidação e regularização de dívidas O parecer do deputado Junji Abe (SP) ao Projeto de Lei 7.039/14, que institui medidas de estímulo à liquidação ou à regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e fundiário, foi aprovado, na quarta-feira (28), pela Comissão de Agricultura (CAPADR). “O texto proposto adota medidas importantes. Redefine o universo das dívidas a serem contempladas como sendo as inscritas ou passíveis de inscrição na Dívida Ativa da União, integral ou parcialmente vencidas até 31 de dezembro de 2013. A proposta também estende até 31 de dezembro deste ano a suspensão das execuções fiscais, assim como os respectivos prazos processuais e de prescrição das dívidas”, afirmou Junji.
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Fotografia: Heleno Rezende e Cláudio Araújo Reportagens: Carola Ribeiro, Jaque Bassetto, Verônica Gomes e Danielle Marques Liderança do PSD na Câmara dos Deputados - Anexo II Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 @psdcamara
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