Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO II - NO 225 - 4 DE JUNHO DE 2014
Plenário conclui votação do Supersimples
Deputado Guilherme Campos (SP)
A ampliação dos benefícios do Supersimples foi comemorada pela bancada. A conclusão da votação da proposta que altera o Projeto de Lei Complementar (PLP) 221/12, nessa terça-feira (3), incluiu no regime de tributação diferenciado a produção e comércio de refrigerantes e águas saborizadas gaseificadas, destaque apresentado
pelo partido. Para o deputado Guilherme Campos (SP), ex-líder do PSD e presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, o enquadramento dos micro e pequenos produtores de refrigerantes vai garantir a eles condições de sobrevivência no mercado. “Pela modalidade tributária na qual esses empreendedores estão enquadrados, atualmente, essa atividade econômica seria aniquilada”, frisou. O também ex-líder da legenda, deputado Eduardo Sciarra (PR), considera que tudo ficará menos complicado e oneroso. “Corrige uma injustiça que se comete há muito tempo. Os micro e pequenos competem de forma desigual com uma tributação muito maior do que a dos grandes fabricantes”. De acordo com Campos, “o texto não atende totalmente a categoria, mas está dentro do que era
possível ser feito no momento e vai se tornar lei. Agora vamos cobrar do governo a apresentação da proposta das tabelas progressivas e dos novos sublimites estaduais para que tenhamos um cenário mais tranquilo para esses empreendedores”. Para o ministro Guilherme Afif (Micro e Pequena Empresa), a proposta aprovada representa um avanço. “Apesar de ainda termos toda uma tramitação no Senado, foi um trabalho de engenharia política que venceu o conceito de que todos que estão dentro do teto são Simples. Vamos agora precisar mexer nos miolos das tabelas e criar o que chamamos de Simples de Transição. Espero que tenhamos um resultado positivo naquela Casa ainda esta semana”, concluiu. O projeto segue para análise do Senado.
Conselho de Ética abre processo contra Argôlo “São dez dias para apresentar a defesa. O tempo para a conclusão do processo depende de alguns fatores, como por exemplo, os prazos regimentais que podem ser solicitados”. A afirmação foi feita pelo presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, deputado Ricardo Izar (SP), ontem (3), após a aprovação do parecer preliminar do relator, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), no processo por quebra de decoro contra o deputado Luiz Argôlo (SD-BA). O parlamentar é acusado de suposto envolvimento com o doleiro Alberto Yousseff, preso na Operação Lava-Jato da Polícia Federal por
Deputado Ricardo Izar (SP)
lavagem de dinheiro. O advogado de Argôlo, Aluísio Reges, informou que
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o deputado está em licença médica por 15 dias. Em relação ao processo junto à Mesa Diretora da Câmara, que sugere a perda de mandato, Argôlo terá até o dia 17 de junho para apresentar sua defesa. Para Izar, o processo não será encerrado antes do recesso parlamentar em julho. Já a representação contra o deputado André Vargas (sem partido – PR), também acusado de envolvimento com o doleiro, deverá ser concluída ainda neste mês, segundo Izar. “Vamos convidar oito testemunhas para depor em audiência pública a ser promovida pelo Conselho nos dias 17 e 18 deste mês”.