Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO II - NO 225 - 4 DE JUNHO DE 2014
Plenário conclui votação do Supersimples
Deputado Guilherme Campos (SP)
A ampliação dos benefícios do Supersimples foi comemorada pela bancada. A conclusão da votação da proposta que altera o Projeto de Lei Complementar (PLP) 221/12, nessa terça-feira (3), incluiu no regime de tributação diferenciado a produção e comércio de refrigerantes e águas saborizadas gaseificadas, destaque apresentado
pelo partido. Para o deputado Guilherme Campos (SP), ex-líder do PSD e presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, o enquadramento dos micro e pequenos produtores de refrigerantes vai garantir a eles condições de sobrevivência no mercado. “Pela modalidade tributária na qual esses empreendedores estão enquadrados, atualmente, essa atividade econômica seria aniquilada”, frisou. O também ex-líder da legenda, deputado Eduardo Sciarra (PR), considera que tudo ficará menos complicado e oneroso. “Corrige uma injustiça que se comete há muito tempo. Os micro e pequenos competem de forma desigual com uma tributação muito maior do que a dos grandes fabricantes”. De acordo com Campos, “o texto não atende totalmente a categoria, mas está dentro do que era
possível ser feito no momento e vai se tornar lei. Agora vamos cobrar do governo a apresentação da proposta das tabelas progressivas e dos novos sublimites estaduais para que tenhamos um cenário mais tranquilo para esses empreendedores”. Para o ministro Guilherme Afif (Micro e Pequena Empresa), a proposta aprovada representa um avanço. “Apesar de ainda termos toda uma tramitação no Senado, foi um trabalho de engenharia política que venceu o conceito de que todos que estão dentro do teto são Simples. Vamos agora precisar mexer nos miolos das tabelas e criar o que chamamos de Simples de Transição. Espero que tenhamos um resultado positivo naquela Casa ainda esta semana”, concluiu. O projeto segue para análise do Senado.
Conselho de Ética abre processo contra Argôlo “São dez dias para apresentar a defesa. O tempo para a conclusão do processo depende de alguns fatores, como por exemplo, os prazos regimentais que podem ser solicitados”. A afirmação foi feita pelo presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, deputado Ricardo Izar (SP), ontem (3), após a aprovação do parecer preliminar do relator, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), no processo por quebra de decoro contra o deputado Luiz Argôlo (SD-BA). O parlamentar é acusado de suposto envolvimento com o doleiro Alberto Yousseff, preso na Operação Lava-Jato da Polícia Federal por
Deputado Ricardo Izar (SP)
lavagem de dinheiro. O advogado de Argôlo, Aluísio Reges, informou que
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o deputado está em licença médica por 15 dias. Em relação ao processo junto à Mesa Diretora da Câmara, que sugere a perda de mandato, Argôlo terá até o dia 17 de junho para apresentar sua defesa. Para Izar, o processo não será encerrado antes do recesso parlamentar em julho. Já a representação contra o deputado André Vargas (sem partido – PR), também acusado de envolvimento com o doleiro, deverá ser concluída ainda neste mês, segundo Izar. “Vamos convidar oito testemunhas para depor em audiência pública a ser promovida pelo Conselho nos dias 17 e 18 deste mês”.
Parecer do líder garante recursos para unidades de conservação ambiental O relatório do líder do PSD, deputado Moreira Mendes (RO), ao Projeto de Lei 4.297/08, que estabelece destinação aos recursos arrecadados pelo pagamento de multas por infração ambiental, foi aprovado, nessa terça-feira (3), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A proposta destina metade da arrecadação ao Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA) e a outra metade para projetos em unidades de conservação e ações de educação ambiental. “Essas unidades são criadas com muita facilidade, porém, na
Deputado Moreira Mendes (RO)
prática, não contam com recursos para funcionar corretamente. Com a aprovação desse projeto, o resultado da arrecadação vai ser empregado no fortalecimento das áreas de conservação”, defendeu Moreira. O projeto é de autoria do deputado Homero Pereira (in memoriam). “Hoje, fazemos também uma homenagem ao querido e saudoso colega. Este projeto é uma demonstração inequívoca de seu apreço e dedicação ao Congresso Nacional”, afirmou o líder. A proposta tramita em caráter conclusivo e segue para análise do Senado.
Parlamentares destacam aprovação final do Plano Nacional de Educação O plenário concluiu, ontem (3), a votação dos destaques do Plano Nacional de Educação (PNE 8.035/10). O texto prevê investimentos de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no setor em até dez anos e traça vinte metas para melhorar os índices educacionais do país, universalizar o atendimento escolar e erradicar o analfabetismo. Vice-líder do partido, o deputado Marcos Montes (MG) destacou, entre as metas estabelecidas, a obrigatoriedade da União complementar recursos considerados insuficientes nos estados e municípios, para cumprir o Custo Aluno Qualidade (CAQ). “É uma conquista importante. Conseguimos dar uma resposta à sociedade e permitir que esse país possa sonhar mais alto, com investimentos que, pratica-
mente, dobraram. Ainda não é o suficiente, mas já é um grande passo”. Para o deputado Arolde de Oliveira (RJ), também vice-líder do PSD, a aplicação dos 10% do PIB é a conquista mais importante. “Como a fatia está dentro de um projeto de longo prazo, o orçamento passa a ter características de execução obrigatória, não podendo gerar desvios por parte dos municípios como ocorre atualmente. Naturalmente, haverá fiscalização na execução”. O deputado José Carlos Vieira (SC) comemorou o resultado da votação, mas lembrou que ainda há uma lacuna a ser preenchida. “Não podemos esquecer que falta uma atenção maior para a educação profissionalizante”. Dados da comissão especial que analisou o PNE indicam que,
Deputado Marcos Montes (MG)
nos próximos dez anos, os investimentos devem saltar dos atuais R$ 138,7 bilhões para R$ 228,35 bilhões. O texto segue para sanção presidencial.
EXPEDIENTE PSD - Partido Social Democrático Líder do PSD: Moreira Mendes (RO) Chefe de Gabinete: Murilo Mori Editora-Chefe: Danielle Arouche Redatora: Raquel Sacheto Revisão: Rogério Oliveira Diagramação: Jorge Ribeiro
Fotografia: Heleno Rezende e Cláudio Araújo Reportagens: Carola Ribeiro, Jaque Bassetto, Verônica Gomes e Danielle Marques Liderança do PSD na Câmara dos Deputados - Anexo II Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 @psdcamara
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