Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO III - NO 227 - 04 DE NOVEMBRO DE 2014
Câmara derruba decreto que cria conselhos populares O plenário aprovou, na terça-feira (28), o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1.491/14, sustando os efeitos do decreto presidencial (8.243/14), que cria a Política Nacional de Participação Social e estabelece a consulta a conselhos populares por órgãos do governo antes de decisões sobre a implementação de políticas públicas. O líder do PSD, deputado Moreira Mendes (RO), explicou que o decreto é inconstitucional e retira os poderes dos parlamentares, eleitos democraticamente. “Esse resultado demonstra que a maioria dos parlamentares tem responsabilidade com o Brasil. Quem representa o povo são os deputados e senadores eleitos. Acabamos de participar de um processo eleitoral, no qual o povo fez livremente suas esco-
Deputado Moreira Mendes (RO)
lhas. A intenção desse decreto é acabar com a democracia representativa para estabelecer a chamada democracia participativa. Não poderíamos permitir que os movimentos sociais adquirissem o poder de legislar. Isso
inviabilizaria a democracia brasileira.” O vice-líder da sigla, deputado Arolde de Oliveira (RJ), afirmou que o decreto suprime a competência do Congresso Nacional. Ele alega que o atual sistema pode ser aprimorado, mas não com a criação de conselhos populares. “Queremos e podemos fazer uma reforma política para aperfeiçoar a representação que é constitucional. Esses líderes de movimentos sociais são pagos pelo governo com o dinheiro do contribuinte, então, seria o governo usando dinheiro do cidadão para sustentar essa usurpação da representação do povo aqui na Casa. Quem representa o povo brasileiro é o parlamento e isso está na Constituição.” O projeto segue para apreciação do Senado.
Conselho de Ética vota pela cassação de Argôlo
Deputado Ricardo Izar (SP)
Com 13 votos a favor, o relatório do processo contra o deputado Luiz Argôlo (SD-BA) foi aprovado, na terça-feira (28), pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. O texto recomendou a cassação do mandato ao apontar que o parlamentar mantinha conversas com o doleiro Alberto Yousseff, preso
na Operação Lava Jato da Polícia Federal, envolvendo vantagens em licitações, cargos e agendamento de reuniões de interesse público com altas somas de dinheiro. O presidente do Colegiado, deputado Ricardo Izar (SP), acredita que o processo pode ser votado no plenário antes do recesso parlamentar, em 22 de dezembro. “A defesa tem cinco dias para recorrer da decisão na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania [CCJC]. Caso o recurso seja rejeitado, o processo vai para a votação no plenário. Como já encerramos os procedimentos no Conselho, fica a critério da mesa diretora indicar a votação. Acredito que será ainda este ano.” Segundo o deputado José Carlos Araújo (BA), “as provas são cabais. Não é prazeroso desempenhar esse papel. Se houvesse uma
INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
reforma no regimento, sugeriria que os deputados do estado do representado não fossem obrigados a votar, justamente para não passar por esta situação”. O deputado Sérgio Brito (BA) votou contra o relatório. “Pedi vista, analisei e conclui que não há provas documentais. Há apenas uma transação comercial entre a família do deputado com o doleiro referente à compra e venda de um terreno. O doleiro não pagou tudo e a negociação foi desfeita. Por isso, não acredito que tenhamos a comprovação da quebra do decoro”, destacou. O relator, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), enfatizou a existência de provas tanto na esfera penal quanto ética que condenam Argôlo. “As gravações interceptadas deixam claro que havia uma relação além da amizade.”
Audiência discute principais desafios de pessoas com anemia falciforme Debater os desafios de pessoas com anemia falciforme foi o objetivo da audiência pública realizada a pedido do vice-líder do PSD, deputado Eleuses Paiva (SP), na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), na quinta-feira (30). O parlamentar convocou a reunião a pedido do ex-líder do partido, deputado Guilherme Campos (SP), que possui forte atuação em prol da causa no Congresso Nacional. Eleuses é médico por formação e destacou a necessidade de buscar alternativas para combater os sintomas que impedem as pessoas com anemia falciforme de levar uma vida normal. “Espero que, cada vez mais, a gente tenha condições de fazer diagnósticos precoces, utilizar as ferramentas que temos à disposição para levar qualidade de vida a essas pessoas e diminuir o índice de mortalidade no nosso país”, enfatizou. A anemia falciforme é uma doença hereditária que provoca alteração dos glóbulos ver-
Deputado Eleuses Paiva (SP)
melhos do sangue, tornando-os parecidos com uma foice. Com esse formato, é dificultada a circulação sanguínea nos pequenos vasos, provocando lesões, maior tendência a infecções, fadiga intensa e, principalmente, dor. Sem tratamento adequado, os portadores podem chegar à morte, o que já ocorreu com 130 pessoas no Brasil este ano, conforme dados do Ministério da Saúde. A dor é o principal sinto-
Regiões afetadas por enchentes podem receber recursos para reassentamento O vice-líder do PSD, deputado Heuler Cruvinel (GO), apresentou relatório com substitutivo ao Projeto de Lei 6.962/13, elaborado pela comissão externa que acompanhou os deslizamentos provocados por enchentes na região serrana do Rio de Janeiro, em 2013. O texto aprovado na Comissão de Desenvolvimento Urbano, na quarta-feira (29), modificou de 20% para 10% a destinação dos recursos do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), que financia o programa Minha Casa, Minha Vida, para reassentamento de pessoas que residam em áreas com risco de desastre.
O parlamentar explicou que a redução do percentual de auxílio deve ocorrer em razão da grande abrangência do programa, que tem por principal objetivo diminuir o deficit habitacional no país. “Acreditamos que com 10% dos recursos conseguiremos dar condições para que essas famílias, residentes em áreas afetadas por deslizamentos e outros danos causados por desastres naturais, se recuperem”, afirmou. A proposta altera a Lei 11.977/09, que regulamenta o programa Minha Casa Minha Vida e segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
ma relatado pelos doentes que, em sua maioria, não conseguem estudar, trabalhar ou praticar atividades habituais. Segundo Guilherme Campos, é de extrema importância trazer para o conhecimento de todos as características da doença para que haja uma mobilização em prol dessas pessoas. “Várias ações têm sido implementadas para melhorar a qualidade de vida dos doentes. É nesse sentido que apresentamos essa pauta, para que o tema seja objeto de reflexão e mais ação nas políticas públicas”. Participaram da audiência Maria Zenó,coordenadora-geral da Federação Nacional das Associações de Pessoas com Doença Falciforme (Fenafal); Joice Aragão de Jesus, coordenadora da Política de Doença Falciforme da Coordenação Geral de Sangue e Hemoderivados do Ministério da Saúde; e Carmen Rodrigues, enfermeira do Centro Infantil Boldrini de Campinas.
Dr. Luiz Fernando assume vaga pelo Amazonas Tomou posse, na sexta-feira (31), como titular, o deputado Luiz Fernando Sarmento Nicolau (AM). Conhecido como Dr. Luiz Fernando, o parlamentar dará prioridade às áreas da saúde e educação. “Como sou médico, minha preocupação maior é com a saúde. Estamos prestes a iniciar o processo de indicação de emendas parlamentares e vou me dirigir muito a essa área e à educação. A necessidade nesses setores é muito grande e precisamos investir maciçamente”, afirmou. O deputado também pretende se manifestar em favor da aprovação do orçamento impositivo.
INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Onofre: medidas que premiam atividades de conservação ambiental são essenciais
Deputado Onofre Santo Agostini (SC)
O incentivo à preservação, recuperação e melhoria da qualidade de vida no país é o objetivo do deputado Onofre Santo Agostini (SC), vice-
líder do PSD, autor do Projeto de Lei 1.274/11, aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), na quartafeira (29). A proposta cria o Programa Nacional de Compensação por Serviços Ambientais e o Fundo Federal de Pagamento por Serviços Ambientais e vai remunerar os proprietários de terras que promoverem a preservação ambiental. “Por muito tempo, o legislador brasileiro pretendeu proteger o meio ambiente apenas penalizando os que depreciam. A política repressiva se mostra ineficiente, sendo indispensável recorrer a outros mecanismos que ajudem no combate à degradação ambiental. Não basta punir o agressor”. Para Onofre, é essencial aliar as
ações de fiscalização e punição a estratégias que também premiem os que agem corretamente, de maneira a incentivar os que se dispõem a defender as riquezas naturais e a melhor qualidade de vida. “Esse será um instrumento de estímulo às atividades de conservação dos ecossistemas naturais”, defende. De acordo com a proposta, o programa seria viabilizado mediante a instituição de fundo constituído com recursos da União, de convênios entre as entidades estatais e de doações de pessoas físicas, jurídicas e de organismos nacionais ou internacionais voltados para a defesa do meio ambiente. A proposta segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Thiago Peixoto defende pacto nacional pela educação Em discurso de grande expediente, na sexta-feira (31), o deputado Thiago Peixoto (GO) defendeu um pacto nacional pela educação. O parlamentar, que se licenciou da Câmara para ocupar o cargo de secretário de Educação de Goiás, relatou os avanços alcançados pelo estado nos três anos de sua gestão. Segundo ele, dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) apontam que 23 estados ficaram abaixo da média projetada, e que apenas escolas (públicas e privadas) do Amazonas, Pernambuco, Rio de Janeiro e Goiás ficaram acima da média estabelecida. “Em apenas três anos, Goiás saltou da 16ª posição do ranking para o primeiro lugar. Foi o melhor desempenho do país”, afirmou. Peixoto destacou que os avanços foram possíveis devido a investimentos na estrutura, nos currículos e no diálogo entre estado, professores, diretores e con-
selheiros. E explicou que o projeto Pacto pela Educação reproduziu boas práticas que observou em outros estados, como por exemplo, o Alfabetização na Idade Certa, do Ceará. “As mudanças foram profundas e mexeram com a rotina de todos os profissionais da educação. Tivemos a incorporação de diversas ferramentas tecnológicas de gestão de extrema valia. Os frutos do investimento nessa área são colhidos em longo prazo, gerando desenvolvimento socioeconômico pela educação. Em curto prazo, no entanto, cada aula, cada dia letivo faz a diferença na vida de nossos alunos. Pretendo levar a unificação dos currículos para o resto do país”, destacou. Ao concluir, Peixoto disse que continuará sendo membro da Comissão de Educação da Câmara e que vai trazer a realidade da educação da sala de aula para o
INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Deputado Thiago Peixoto (GO)
Congresso. Ele pontuou que muito se fala nas reformas política e tributária, mas que a educação também precisa de mais atenção. “Estados e municípios precisam receber mais recursos. Pretendo trazer essa discussão para este Parlamento, debater a escola real. Senti na pele as dificuldades enfrentadas pela educação nos estados”.
CDEIC aprova desoneração optativa da contribuição previdenciária para empresas Foi aprovado, na quarta-feira (29), na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), o Projeto de Lei 4.783/12, de autoria do deputado Guilherme Campos (SP), ex-líder do PSD, que autoriza empresas a optarem pela contribuição de 2% sobre o valor da receita bruta para o cálculo da contribuição previdenciária. O texto defende que a escolha sobre a forma de tributação possa ser feita anualmente. “Essa inovação que permite que a empresa escolha pela contribuição previdenciária de 20% da folha salarial ou pela contribuição baseada em alíquotas de 1% a 2% sobre a receita bruta da empresa é importantíssima. Assim, as or-
ganizações deixam de depender do Executivo e decidem, no ano anterior, o critério que vão adotar no ano subsequente, permitindo, assim, um melhor planejamento”, explicou o deputado. Campos ressaltou que a aprovação da proposta beneficiará empresas e trabalhadores. “Facilita na contratação, no pagamento dos encargos. O resultado para o trabalhador é que uma empresa sadia é uma organização que tem condições de contratar mais, com salários melhores e que propicia um ambiente mais saudável”, acrescentou. O projeto, que também altera a Lei que instituiu o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributá-
Deputado Guilherme Campos (SP)
rios para as Empresas Exportadoras, o Reintegra (12.546/11), tem caráter conclusivo e segue para análise da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).
André de Paula é favorável à proposta que proíbe descarte de lixo em local público
Deputado André de Paula (PE)
Jogar lixo em praias, rodovias, rios, ruas, praças ou quaisquer locais públicos poderá ser proibido por lei. Essa é a intenção do Projeto de Lei
5.089/13, relatado pelo deputado André de Paula (PE). O parecer favorável do parlamentar foi aprovado por unanimidade, na quarta-feira (29), pela Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS). “Grande parte da população joga lixo em locais públicos sem nenhum constrangimento. Esse lixo contamina o meio ambiente, prejudica a saúde, coloca em risco a flora e a fauna, entope os sistemas de drenagem das cidades, causa ou intensifica alagamentos, além de sobrecarregar, desnecessariamente, os serviços de limpeza pública”, justificou André de Paula. O parlamentar afirma que, embo-
ra o ideal fosse buscar a colaboração do cidadão pela educação, tal missão demandaria um longo tempo para surtir efeito. Para ele, esse processo precisa ser acelerado por meio da fiscalização e penalização. “O cidadão não educado parece acreditar que o lixo, uma vez lançado pela janela ou descartado no meio da rua, assim que sai do seu campo de visão, desaparece. O espaço público parece não ter dono e, portanto, não é sua responsabilidade zelar por ele. Esse tipo de conduta revela um lamentável deficit de cidadania”, criticou. A proposta segue para avaliação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
EXPEDIENTE PSD - Partido Social Democrático Líder do PSD: Moreira Mendes (RO) Chefe de Gabinete: Fábio Almeida Editora-Chefe: Danielle Arouche Redatora: Raquel Sacheto Revisão: Rogério Oliveira Diagramação: Jorge Ribeiro
Fotografia: Heleno Rezende e Cláudio Araújo Reportagens: Carola Ribeiro, Jaque Bassetto, Verônica Gomes, Renan Bortoletto e Renata Guimarães Liderança do PSD na Câmara dos Deputados - Anexo II Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 @psdcamara
Acompanhe as matérias de áudio e vídeo no nosso site: www.psdcamara.org.br
PSD Câmara
INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS