Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO III - NO 228 - 05 DE NOVEMBRO DE 2014
Partido vota por aumento de recursos aos municípios A bancada votou a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/14, que aumenta o repasse de recursos da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), aprovada nessa terçafeira (4), em primeiro turno, pelo plenário. Pela proposta, aproximadamente R$ 3,5 bilhões serão acrescidos no repasse em 2016. “Trata-se de um por cento a mais que permite um respiro. Hoje, os prefeitos vivem com o pires na mão por causa da distribuição desproporcional dos recursos. O percentual está muito longe daquilo que seria o justo, porém, é um importante passo”, afirmou o líder do PSD, deputado Moreira Mendes (RO). O deputado Júlio César (PI), vice-líder da legenda, também
Deputado Moreira Mendes (RO)
destacou que a conquista é insuficiente, mas representa avanço. “A cada dia que passa, a União transfere mais responsabilidades para os municípios, que apresentam grande dificuldade financeira. Por isso, precisamos melhorar a
Homero Pereira dá nome a medalha de mérito agropecuário Homenagear brasileiros ou instituições que contribuíram para tornar a agricultura nacional uma das mais eficientes e sustentáveis do planeta, premiando conquistas responsáveis por tirar o país da condição de importador de alimentos para um dos maiores produtores e exportadores mundiais. Esse é o objetivo do Prêmio Mérito Agropecuário Deputado Homero Pereira, a ser concedido, anualmente, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). O Projeto de Resolução 256/14, de autoria do deputado Moreira Mendes (RO), líder do PSD, que institui o prêmio, foi aprovado e promulgado pelo plenário da Casa, ontem (4). “Ao homenagear a biografia de Homero
Pereira (in memorian), fornecendo o seu nome ao prêmio, buscamos imortalizar a sua brilhante contribuição para a agricultura nacional. Pretendemos, assim, relembrar, anualmente, no mês de seu falecimento, sua valiosa contribuição para o agronegócio”, afirmou o parlamentar. Ainda segundo ele, a placa de homenagem será concedida em sessão solene a ser realizada sempre na terceira semana do mês de outubro. A sugestão de indicação para o prêmio poderá ser apresentada por qualquer parlamentar, mediante ofício, junto à Presidência da Comissão, contendo relato da ação desenvolvida pelo indicado. Moreira recebeu cumprimentos de parlamentares pela iniciativa.
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divisão do bolo tributário, e isso só será possível com uma reforma. Estamos felizes, mas vamos continuar nossa luta para que os municípios tenham ainda mais participação.” Pela regra atual a União é obrigada a entregar 23,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos municípios, sendo 22,5% repassados mensalmente, em três parcelas, e 1% em dezembro de cada ano. A PEC aumenta em um ponto percentual a parte da arrecadação do IR e do IPI que a União deve repassar aos municípios. Esse pagamento acontecerá até o dia 10 de julho de cada ano. Com isso, o repasse anual será de 24,5%.
Definidas regras para nomear diretor-geral da PF O plenário também aprovou a Medida Provisória 657/14, que tornou privativo de delegado da classe especial (último nível da carreira) o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal, por indicação da Presidência da República. O PSD defendeu a medida. “É um pleito justo por estabelecer que o mais alto cargo da estrutura seja privativo de um delegado de carreira. É o reconhecimento do trabalho desenvolvido por esses profissionais”, afirmou o líder, deputado Moreira Mendes (RO). A proposta também prevê que para o ingresso na carreira serão necessários três anos de atividade jurídica ou policial para prestar o concurso. A MP segue para o Senado.
Conselho de Ética instaura três novos processos O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar instaurou, ontem (4), três novos processos por quebra de decoro parlamentar. Os representados são os deputados do PT da Bahia Afonso Florence, Rui Costa e Nelson Pellegrino, acusados por suposto desvio de dinheiro da organização não-governamental (ONG) Instituto Brasil. A presidente da entidade, Dalva Sele Paiva, denunciou à mídia que R$ 50 milhões foram desviados desde 2004, em esquema que simulava prestação de serviços. O Colegiado também sorteou as listas tríplices com os nomes dos prováveis relatores. O presidente, deputado Ricardo Izar (SP), explicou que para cada processo será escolhido um relator diferente. “Devo indicar os nomes nessa semana, mas já adianto que o prazo para continuar esses processos é curto. Caso a defesa utilize os noventa dias regimentais [contados
após aprovação do relatório preliminar], automaticamente serão arquivados, pois entraremos em uma nova legislatura.” Ainda segundo ele, para a reabertura na próxima legislatura, o Conselho deverá receber nova representação da Mesa Diretora. “A partir daí, o processo tem continuidade, sem voltar ao estágio zero”, explicou. Segundo o regimento, os relatores escolhidos não podem pertencer ao estado ou partido do representado. Foram sorteados para o processo de Afonso Florence, os deputados Zequinha Marinho (PSCPA), Wladimir Costa (SD-PA) e Roberto Teixeira (PP-PE); para o de Rui Costa, Mauro Lopes (PMDB-MG), Zequinha Marinho (PSC-PA) e Ronaldo Benedet (PMDB-SC); e, para o de Nelson Pellegrino, Wladimir Costa (SD-PA), Marcos Rogério (PDT-RO) e Ronaldo Benedet (PMDB-SC). A próxima reunião do Conse-
Deputado Ricardo Izar (SP)
lho está prevista para a terça-feira (11), quando poderá ser votado o relatório preliminar do processo por quebra de decoro do deputado Rodrigo Bethlem (PMDB-RJ). Ele é acusado de receber propina por meio de ONGs que mantinham contrato com a prefeitura do Rio de Janeiro na época em que se licenciou para assumir a Secretaria de Assistência Social do estado.
Senado aprova município de Terra Roxa como capital nacional da moda bebê
Deputado Reinhold Stephanes (PR)
A Comissão de Educação (CE) do Senado aprovou, nessa terça-feira
(4), o Projeto de Lei 4.125/12, de autoria do deputado Reinhold Stephanes (PR), que reconhece o município de Terra Roxa, no oeste do Paraná, como capital nacional da moda bebê. “Fico feliz por ver essa iniciativa se tornando realidade. É uma forma de valorizar o trabalho, o espírito empreendedor e a iniciativa dos empresários que investiram no polo industrial que se desenvolveu na cidade. É também uma homenagem à pioneira Celma Rossato, que resolveu confeccionar roupas para bebês no fundo do seu quin-
tal, foi seguida por seus vizinhos e transformou a ideia em um negócio lucrativo”, afirmou o parlamentar. Segundo Stephanes, o município conta com mais de 50 empresas desse ramo, que geram 3,5 mil empregos diretos e indiretos e contribuem para o desenvolvimento econômico e social da região. “A atuação de Terra Roxa na produção de roupas infantis já foi, inclusive, reconhecida oficialmente pelo estado do Paraná pela Lei 17.058/12.” A proposta segue para sanção presidencial.
EXPEDIENTE PSD - Partido Social Democrático Líder do PSD: Moreira Mendes (RO) Chefe de Gabinete: Fábio Almeida Editora-Chefe: Danielle Arouche Redatora: Raquel Sacheto Revisão: Rogério Oliveira Diagramação: Jorge Ribeiro
Fotografia: Heleno Rezende e Cláudio Araújo Reportagens: Carola Ribeiro, Jaque Bassetto, Verônica Gomes, Renan Bortoletto e Renata Guimarães Liderança do PSD na Câmara dos Deputados - Anexo II Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 @psdcamara
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