Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO III - NO 230 - 11 DE NOVEMBRO DE 2014
Onofre quer proibir pedágio em rodovias com obras inacabadas
Deputado Onofre Santo Agostini (SC)
Cobrança de pedágio somente quando as obras das rodovias estiverem concluídas. É o que defende o Projeto de Lei 1.774/11, de autoria do vice-líder do PSD, deputado Onofre Santo Agostini (SC), aprovado, na quarta-feira (5), pela Comissão de Viação e Transporte (CVT). “Há vários trechos de rodovias com obras inacabadas. Essa morosidade, não
impede, no entanto, a cobrança do tributo, uma injustiça que precisa ser corrigida.” O relator da matéria na Comissão, deputado Diego Andrade (MG), lembrou que o pedágio serve para assegurar o conforto e as boas condições de tráfego. “Em casos de paralisação de obras por tempo indeterminado, no entanto, a cobrança deve ser suspensa enquanto a rodovia não for restituída em perfeitas condições.” Onofre criticou decisão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que, em 2010, modificou o Plano de Exploração da Rodovia (PER) para prorrogar os prazos de entrega de obras e serviços. “O Ministério Público Federal tem contestado essas prorrogações e até o aumento nas praças de pedágio, mas, infelizmente, não tem obtido êxito e esta é uma das razões dessa proposta.”
A proibição servirá para rodovias municipais, estaduais e federais. O texto segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Parecer reduz cobrança O parecer favorável do deputado Ricardo Izar (SP) ao Projeto de Decreto Legislativo 535/11, que susta os efeitos da Resolução 3.746/11 da ANTT, também foi aprovado. A resolução permitiu aumento da tarifa de pedágio nas rodovias BR 116, BA 324, 526 e 528, na divisa da Bahia com Minas Gerais. Segundo Izar, o reajuste desrespeita os usuários da rodovia. “A medida favorece apenas a empresa, pois as estradas estão deterioradas, o que acaba aumentando o risco de acidentes e o custo de manutenção dos veículos.” A proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Irajá Abreu defende florestamento das faixas laterais Por meio de parceria público-privada, o vice-líder do PSD, deputado Irajá Abreu (TO), propôs o florestamento ou reflorestamento das faixas laterais das rodovias (PL 3.689/12). A medida foi aprovada, na quarta-feira (5), pela Comissão de Viação e Transporte (CVT). Segundo o parlamentar, fomentar o florestamento traz melhorias aos condutores e ao meio ambiente. “Sem vegetação, essas áreas ficam sujeitas à erosão, o que provoca o assoreamento e a contaminação dos cursos d’água, além de deslizamentos que podem comprometer a segurança dos viajantes. Outro problema
sério observado é a proliferação de gramíneas, que favorecem a ocorrência de incêndios, especialmente nas estações mais secas do ano.” O texto propõe também que as áreas sejam florestadas, preferencialmente, com espécies nativas, exóticas ou frutíferas, em condições que contribuam para a segurança do trânsito, o controle de incêndios, a conservação da biodiversidade, o controle da erosão e a produção de alimentos. “Temos inúmeros benefícios, desde a conservação do material genético e da biodiversidade local, até a produção de frutas que poderão ser consumidas pela população da região.”
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Deputado Irajá Abreu (TO)
A proposta segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Walter Tosta: transporte coletivo pode adotar linguagem numérica A linguagem universal para o transporte coletivo, prevista no Programa Acessibilidade e Mobilidade Urbana (PL 97/11), do deputado Walter Tosta (MG), foi aprovada, na quarta-feira (5), pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). De acordo com Tosta, a intenção é assegurar bom atendimento a todos os passageiros, em especial, os com mobilidade reduzida como idosos e pessoas com deficiência. Segundo ele, cada ponto de parada, seja de ônibus, metrô, trens ou outros meios de transporte de passageiros, passará a utilizar in-
Deputado Walter Tosta (MG)
formações com linguagem numérica. “Qualquer pessoa, indiferente
de sua cor, credo ou nacionalidade deve se locomover com precisão e segurança. A linguagem numérica contribui para que todos possam chegar aos seus destinos.” O texto aprovado garante prioridade aos idosos no atendimento gratuito de transportes públicos urbano, semiurbano e interestadual. Também prevê a elevação dos pontos de embarque e desembarque de passageiros, além de placas de informação em braile. A proposta segue para análise das comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Hugo Napoleão se despede da vida pública
Deputado Hugo Napoleão (PI)
“Recordo-me como se fosse hoje o dia em que aqui cheguei e fui convidado para participar da mesa de instalação dos trabalhos. Meu primeiro mandato teve início em 1975. São 40 anos de vida pública que deixo após essa eleição sem nenhuma sombra de ódio, rancor ou intolerância. Agradeço a Deus e ao povo do Piauí por tantos mandatos.”
A declaração foi feita pelo deputado Hugo Napoleão (PI), na quinta-feira (6), ao proferir discurso de despedida no plenário. O parlamentar cumpriu três mandatos na Câmara dos Deputados e dois no Senado, governou o Piauí por duas vezes e foi ministro de Estado das Comunicações, Cultura e Educação. Na Educação, Napoleão repensou a gestão das universidades e do ensino técnico, aumentando recursos para o setor. Segundo ele, foi também durante sua gestão que nasceu o embrião do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). “Seu desenvolvimento hoje é a prova que o ensino técnico é indispensável.” Nas Comunicações, o parlamentar deu continuidade ao Sistema Brasileiro de Telecomunicações por Satélite (SBTS) e à duplicação
das linhas de DDD e DDI, entre outros. “Lançamos no país inteiro a telefonia móvel”, relembrou. Napoleão citou ainda inúmeros projetos coordenados por ele como a valorização dos Correios; a implantação dos ônibus escolares; a realização de convênios para manutenção de equipamentos nas escolas; a criação de quadras e ginásios poliesportivos; o programa Primeiro Emprego; e a construção de barragens e de bases aeronavais. Para finalizar, anunciou que está lançando o livro O Admirável Mundo das Comunicações e agradeceu aos parlamentares, aos funcionários da Casa e, em especial ao presidente do PSD, Gilberto Kassab e ao líder e ex-líderes do partido Moreira Mendes (RO), Guilherme Campos (SP) e Eduardo Sciarra (PR).
EXPEDIENTE PSD - Partido Social Democrático Líder do PSD: Moreira Mendes (RO) Chefe de Gabinete: Fábio Almeida Editora-Chefe: Danielle Arouche Redatora: Raquel Sacheto Revisão: Rogério Oliveira Diagramação: Jorge Ribeiro
Fotografia: Heleno Rezende e Cláudio Araújo Reportagens: Carola Ribeiro, Jaque Bassetto, Verônica Gomes, Renan Bortoletto e Renata Guimarães Liderança do PSD na Câmara dos Deputados - Anexo II Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 @psdcamara
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