Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO III - NO 230 - 11 DE NOVEMBRO DE 2014
Onofre quer proibir pedágio em rodovias com obras inacabadas
Deputado Onofre Santo Agostini (SC)
Cobrança de pedágio somente quando as obras das rodovias estiverem concluídas. É o que defende o Projeto de Lei 1.774/11, de autoria do vice-líder do PSD, deputado Onofre Santo Agostini (SC), aprovado, na quarta-feira (5), pela Comissão de Viação e Transporte (CVT). “Há vários trechos de rodovias com obras inacabadas. Essa morosidade, não
impede, no entanto, a cobrança do tributo, uma injustiça que precisa ser corrigida.” O relator da matéria na Comissão, deputado Diego Andrade (MG), lembrou que o pedágio serve para assegurar o conforto e as boas condições de tráfego. “Em casos de paralisação de obras por tempo indeterminado, no entanto, a cobrança deve ser suspensa enquanto a rodovia não for restituída em perfeitas condições.” Onofre criticou decisão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que, em 2010, modificou o Plano de Exploração da Rodovia (PER) para prorrogar os prazos de entrega de obras e serviços. “O Ministério Público Federal tem contestado essas prorrogações e até o aumento nas praças de pedágio, mas, infelizmente, não tem obtido êxito e esta é uma das razões dessa proposta.”
A proibição servirá para rodovias municipais, estaduais e federais. O texto segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Parecer reduz cobrança O parecer favorável do deputado Ricardo Izar (SP) ao Projeto de Decreto Legislativo 535/11, que susta os efeitos da Resolução 3.746/11 da ANTT, também foi aprovado. A resolução permitiu aumento da tarifa de pedágio nas rodovias BR 116, BA 324, 526 e 528, na divisa da Bahia com Minas Gerais. Segundo Izar, o reajuste desrespeita os usuários da rodovia. “A medida favorece apenas a empresa, pois as estradas estão deterioradas, o que acaba aumentando o risco de acidentes e o custo de manutenção dos veículos.” A proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Irajá Abreu defende florestamento das faixas laterais Por meio de parceria público-privada, o vice-líder do PSD, deputado Irajá Abreu (TO), propôs o florestamento ou reflorestamento das faixas laterais das rodovias (PL 3.689/12). A medida foi aprovada, na quarta-feira (5), pela Comissão de Viação e Transporte (CVT). Segundo o parlamentar, fomentar o florestamento traz melhorias aos condutores e ao meio ambiente. “Sem vegetação, essas áreas ficam sujeitas à erosão, o que provoca o assoreamento e a contaminação dos cursos d’água, além de deslizamentos que podem comprometer a segurança dos viajantes. Outro problema
sério observado é a proliferação de gramíneas, que favorecem a ocorrência de incêndios, especialmente nas estações mais secas do ano.” O texto propõe também que as áreas sejam florestadas, preferencialmente, com espécies nativas, exóticas ou frutíferas, em condições que contribuam para a segurança do trânsito, o controle de incêndios, a conservação da biodiversidade, o controle da erosão e a produção de alimentos. “Temos inúmeros benefícios, desde a conservação do material genético e da biodiversidade local, até a produção de frutas que poderão ser consumidas pela população da região.”
INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Deputado Irajá Abreu (TO)
A proposta segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT).