Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO III - NO 234 - 19 DE NOVEMBRO DE 2014
Moreira defende emancipação de municípios “A emancipação de um município é legítima, contanto que ele tenha condição econômica e social”, defendeu o líder do PSD, deputado Moreira Mendes (RO), durante seminário sobre municipalismo e desenvolvimento regional. O parlamentar foi convidado para expor seu ponto de vista, ontem (18), em debate sobre o tema promovido pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia (CINDRA). Moreira foi o relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 397/14, que estabelece procedimentos para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Aprovada também pelo Senado, a proposta foi vetada integralmente pela Presidência da República sob a justificativa de que a medida aumentaria as despesas com as novas
Deputado Moreira Mendes (RO)
estruturas, além de desequilibrar os recursos oriundos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Vamos fazer um esforço concentrado para derrubar o veto.” Para o líder, as justificativas não procedem, uma vez que o fundo seria redistribuído e o projeto se restringe a futuros municípios com in-
dependência econômico-financeira. “Devemos desmistificar essa ideia de que a criação de novo município gera despesa para a União ou para o município do qual é desmembrado. Ao contrário, se o município é economicamente sustentável, a emancipação colabora para que ele tenha autonomia para gerir seu próprio desenvolvimento”, afirmou. Moreira argumentou ainda que em seu estado, por exemplo, a capital Porto Velho tem mais de nove distritos. “Extrema Rondônia, Nova Califórnia, Vista Alegre do Abunã e Balneário Fortaleza do Abunã possuem todos os critérios para serem transformados em um município. Eles ficam a 420 quilômetros da capital. É impossível para a prefeitura dar conta.” A sessão para analisar os vetos presidenciais está agendada para as 11h de hoje.
Eleuses pede regulamentação para uso de medicamentos com canabidiol O deputado Eleuses Paiva (SP), vice-líder do PSD, defendeu a regulamentação do canabidiol, para uso medicinal e terapêutico, em audiência pública realizada na Comissão de Seguridade Social e Família, nessa terça-feira (18). Segundo o deputado, é preciso romper os preconceitos em relação ao uso medicinal da substância que, de acordo com estudos recentes, possui fortes evidências de ser eficaz como ansiolítico, antipsicótico, neuroprotetor e anti-inflamatório, além de atuar no combate ao distúrbio do sono. Conhecida como CDB, a substância está presente na folha da Cannabis sativa, a maconha. De acordo com pesquisadores, não
causa efeitos psicoativos ou dependência. “Esse debate deve chegar a um consenso que irá ajudar a medicina a salvar vidas, aliviar dores e criar uma nova perspectiva às pessoas que precisam dessa substância”, afirmou Eleuses. Segundo o parlamentar, há vários derivados do ópio que já são utilizados na medicina com sucesso, como a morfina e o demerol. “Da mesma forma, o canabidiol, quando utilizado em prol do paciente com doses corretas e indicações próprias, representará um grande avanço”, reiterou. No Brasil, ainda não há regulamentação para o uso medicinal da planta ou regras claras para definir
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Deputado Eleuses Paiva (SP)
em que condições ela pode ser manipulada. Porém, pacientes brasileiros lutam para conseguir liminares na justiça que permitam importar e utilizar o medicamento.
Bancada defende fim das coligações na proporcional e cláusula de desempenho O fim das coligações para cargos proporcionais e a criação da cláusula de desempenho são medidas defendidas pelo partido. As propostas foram incorporadas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC 352/13), que trata da reforma política. “Essa PEC é fruto de um trabalho muito extenso entre os partidos, já que a maioria abriu mão de suas convicções para que as propostas pudessem andar”, sintetizou o ex-líder da legenda, deputado Guilherme Campos (SP), em audiência pública realizada, nessa terça-feira (18), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para debater o tema. A cláusula de desempenho estabelece que as siglas tenham direito a financiamento do fundo par-
Deputado Guilherme Campos (SP)
tidário e tempo de propaganda no rádio e na televisão, caso atinjam pelo menos 5% dos votos nacionais e 3% dos votos em nove estados. A proposta prevê ainda o voto facultativo, o fim da reeleição para cargos executivos a partir de 2018, a divisão dos estados em
circunscrições (deputados seriam eleitos proporcionalmente em regiões específicas) e prazo de seis meses antes da data fixada para as eleições para filiação partidária. Além disso, caberá às legendas decidirem se farão a campanha com recursos públicos, privados ou misto. “Cada partido vai estabelecer qual critério considera mais justo. Se quiser receber apenas o recurso proveniente de fundo partidário ou da televisão, da comunicação, fica só com isso. Se preferir, pode optar por receber de empresas ou pessoas físicas. O eleitor terá consciência sobre essa opção ao decidir seu voto”, explicou Campos. Cabe agora à CCJC emitir parecer sobre a admissibilidade da PEC.
Subleite debate redução no consumo de lácteos A desaceleração da economia é apontada pelo deputado Junji Abe (SP), presidente da Subcomissão Permanente do Leite (Subleite), como um dos principais fatores para o baixo consumo do produto no país. “Além da redução do poder de compra da classe consumidora, o setor está enfrentando uma péssima campanha de imagem. Tem sido disseminado que a lactose faz mal, que o leite traz problemas de alergia e, para piorar, o Ministério da Saúde agrava a situação, sem ouvir os demais elos da cadeia produtiva”, afirmou Junji em reunião do colegiado, nesta terça-feira (18), com integrantes da Câmara Setorial do Leite, vinculada ao Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento (Mapa). O presidente da Câmara Setorial do Leite, Rodrigo Alvim, destacou que o governo aprovou, nessa semana, o “Guia Alimentar para a População Brasileira no Sistema Único de Saúde” após consulta pública realizada pelo Ministério da Saúde. “Apresentamos inúmeras sugestões para ajustar as informações. Nada, porém, foi acatado e o material denigre totalmente a imagem dos produtos lácteos.” Junji destacou que a subcomissão solicitará audiência pública com os ministérios da Saúde, Agricultura e Indústria e Comércio, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e representantes do setor
Deputado Junji Abe (SP)
leiteiro. “Temos que mostrar a importância da pecuária de leite. Apresentar números que movimentam a economia e provar que o produto é tão bom quanto o de outros países.”
EXPEDIENTE PSD - Partido Social Democrático Líder do PSD: Moreira Mendes (RO) Chefe de Gabinete: Fábio Almeida Editora-Chefe: Danielle Arouche Redatora: Raquel Sacheto Revisão: Rogério Oliveira Diagramação: Jorge Ribeiro
Fotografia: Heleno Rezende e Cláudio Araújo Reportagens: Carola Ribeiro, Jaque Bassetto, Verônica Gomes, Renan Bortoletto e Renata Guimarães Liderança do PSD na Câmara dos Deputados - Anexo II Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 @psdcamara
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