Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO III - NO 234 - 19 DE NOVEMBRO DE 2014
Moreira defende emancipação de municípios “A emancipação de um município é legítima, contanto que ele tenha condição econômica e social”, defendeu o líder do PSD, deputado Moreira Mendes (RO), durante seminário sobre municipalismo e desenvolvimento regional. O parlamentar foi convidado para expor seu ponto de vista, ontem (18), em debate sobre o tema promovido pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia (CINDRA). Moreira foi o relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 397/14, que estabelece procedimentos para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Aprovada também pelo Senado, a proposta foi vetada integralmente pela Presidência da República sob a justificativa de que a medida aumentaria as despesas com as novas
Deputado Moreira Mendes (RO)
estruturas, além de desequilibrar os recursos oriundos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Vamos fazer um esforço concentrado para derrubar o veto.” Para o líder, as justificativas não procedem, uma vez que o fundo seria redistribuído e o projeto se restringe a futuros municípios com in-
dependência econômico-financeira. “Devemos desmistificar essa ideia de que a criação de novo município gera despesa para a União ou para o município do qual é desmembrado. Ao contrário, se o município é economicamente sustentável, a emancipação colabora para que ele tenha autonomia para gerir seu próprio desenvolvimento”, afirmou. Moreira argumentou ainda que em seu estado, por exemplo, a capital Porto Velho tem mais de nove distritos. “Extrema Rondônia, Nova Califórnia, Vista Alegre do Abunã e Balneário Fortaleza do Abunã possuem todos os critérios para serem transformados em um município. Eles ficam a 420 quilômetros da capital. É impossível para a prefeitura dar conta.” A sessão para analisar os vetos presidenciais está agendada para as 11h de hoje.
Eleuses pede regulamentação para uso de medicamentos com canabidiol O deputado Eleuses Paiva (SP), vice-líder do PSD, defendeu a regulamentação do canabidiol, para uso medicinal e terapêutico, em audiência pública realizada na Comissão de Seguridade Social e Família, nessa terça-feira (18). Segundo o deputado, é preciso romper os preconceitos em relação ao uso medicinal da substância que, de acordo com estudos recentes, possui fortes evidências de ser eficaz como ansiolítico, antipsicótico, neuroprotetor e anti-inflamatório, além de atuar no combate ao distúrbio do sono. Conhecida como CDB, a substância está presente na folha da Cannabis sativa, a maconha. De acordo com pesquisadores, não
causa efeitos psicoativos ou dependência. “Esse debate deve chegar a um consenso que irá ajudar a medicina a salvar vidas, aliviar dores e criar uma nova perspectiva às pessoas que precisam dessa substância”, afirmou Eleuses. Segundo o parlamentar, há vários derivados do ópio que já são utilizados na medicina com sucesso, como a morfina e o demerol. “Da mesma forma, o canabidiol, quando utilizado em prol do paciente com doses corretas e indicações próprias, representará um grande avanço”, reiterou. No Brasil, ainda não há regulamentação para o uso medicinal da planta ou regras claras para definir
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Deputado Eleuses Paiva (SP)
em que condições ela pode ser manipulada. Porém, pacientes brasileiros lutam para conseguir liminares na justiça que permitam importar e utilizar o medicamento.