Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO III - NO 236 - 26 DE NOVEMBRO DE 2014
Bancada vota por alteração da LDO
Deputado Geraldo Thadeu (MG)
Os deputados Eliene Lima (MT) e Geraldo Thadeu (MG) comemoraram a aprovação, nessa segunda-feira (24), do projeto (PLN 36/14)
que altera a meta de resultado primário de 2014, permitindo ao Executivo abater da poupança fiscal todos os gastos realizados com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações de tributos concedidas ao longo do ano. A proposta, de autoria do governo, altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor (12.919/13). A votação aconteceu na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Geraldo Thadeu explicou que o projeto busca amenizar os efeitos da crise mundial para manter a economia brasileira em movimento. “Amortiza um rombo na queda da arrecadação de cerca de R$ 84
bilhões. Votamos por uma adequação justificável perante o momento atual. Não foi simplesmente porque o governo gastou mais do que arrecadou”, afirmou. Para Eliene Lima, a alteração na meta fiscal permitirá a flexibilização que o país precisa para continuar investindo em projetos já encaminhados. “Precisamos eliminar as amarras para que o crescimento continue ocorrendo. O PSD, de forma coesa, discutiu e entendeu que era preciso apoiar essa posição.” A meta atual de superavit primário, segundo a LDO, é de R$ 116,1 bilhões. O projeto segue para análise no plenário.
Marcos Montes é eleito presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária A partir de fevereiro de 2015 o deputado Marcos Montes (MG), vice-líder do PSD, assumirá a presidência da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Escolhido, ontem (25), durante reunião do colegiado, Montes destacou a importância de comandar uma das bancadas mais influentes do Congresso Nacional. Ele ressaltou ainda que trabalhará para o fortalecimento da classe produtora e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). “Sei que os desafios são muitos e estou disposto a enfrentá-los. Terminamos esse ano em meio a uma batalha muito dura, a PEC 215/00, que é a da demarcação das terras indígenas. Em 2015, teremos uma demanda tão significativa quanto, que é a questão trabalhista. O debate em torno do trabalho escravo vai exigir tempo e
responsabilidade. Vai ser um processo de envolvimento com toda a sociedade, principalmente, para explicar a diferenciação da aplicação da lei no campo e na cidade”, justificou o parlamentar. Montes enfatizou que o Mapa merece maior destaque no governo. “Ele [Mapa] precisa sentar à mesa e negociar com os principais ministérios. Sabemos, por exemplo, que o setor é responsável pelo equilíbrio da balança comercial. Os números atestam a necessidade desse reconhecimento.” O parlamentar destacou que também buscará desmistificar preconceitos. “Queremos a produção aliada ao desenvolvimento sustentável. Ninguém quer derrubar árvores ou sacrificar indígenas como muitos apregoam. O que queremos é dar dignidade a eles. Também não vamos defender tra-
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Deputado Marcos Montes (MG)
balho escravo nas fazendas. O que precisamos é de uma legislação que possa abranger o agronegócio, atividade que tem características específicas”, afirmou. Marcos Montes ressaltou ainda que o setor responde por 25% do Produto Interno Bruto (PIB) e cerca de 40% dos empregos formais no país.
Frente quer acelerar criação de novos TRFs “Para aprovar a criação dos novos tribunais, vencemos todos os obstáculos. Agora vamos lutar para ultrapassar mais esse”, afirmou o deputado Eduardo Sciarra (PR), ex-líder do PSD, sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.017, que impede a aplicação da Emenda Constitucional (EC) 73/13, que cria novos Tribunais Federais (TRFs) em Minas Gerais, Bahia, Paraná e Amazonas. O processo está parado devido a uma liminar concedida pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, em julho do ano passado. Relator da matéria na Câmara, Sciarra participou de reunião da Frente Parlamentar Mista, nessa terça-feira (25), com o relator da ADI no STF, ministro Luiz Fux, e representantes da Associação dos
Deputado Eduardo Sciarra (PR)
Juízes Federais do Brasil (Ajufe), da Associação Paranaense de Juízes Federais (Apajufe) e da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP). Fux afirmou que o relatório foi concluído e aguarda votação no tribunal. No intuito de acelerar o julgamento da matéria, a frente deve
se encontrar na próxima semana com o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo, para pedir que a ação seja pautada. A frente também realizou ato público em defesa da instalação dos TRFs, que contou com a participação de juízes e associações. “A criação dos novos tribunais significa maior acesso à justiça e agilidade nos processos”, defendeu Sciarra. Segundo o parlamentar, existe movimentação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para enviar projetos que criam novos cargos para os tribunais já existentes e, também, novos tribunais apenas no Amazonas e em Minas Gerais. Sciarra considera a iniciativa um desrespeito à decisão do Congresso Nacional. “Vamos defender a emenda aprovada pelo Legislativo”, assegurou.
Audiência debate aumento da reserva de unidades habitacionais para idosos
Deputado Junji Abe (SP)
O deputado Junji Abe (SP) participou, ontem (25), de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), que debateu o
aumento de 3% para 5% na reserva de unidades habitacionais para idosos. O Projeto de Lei 7.189/14, de autoria do parlamentar, estabelece que construções custeadas pelo governo federal direcionem um percentual para a faixa etária acima dos 65 anos. Para tanto, altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03). “A intenção é aumentar a oferta principalmente para os conjuntos habitacionais com verbas subsidiadas pelo governo. O projeto é muito importante, já que o Brasil ainda engatinha quando se fala em políticas públicas para essa fatia da sociedade”, ressaltou o deputado. Segundo Junji, dados do Insti-
tuto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam que cerca de 7,5% da população do país tem mais de 65 anos. Para ele, mesmo com idade avançada, muitos ainda sonham em ter a casa própria e carecem do acesso aos programas habitacionais. Para o secretário especial do idoso do Distrito Federal, Ricardo Quirino dos Santos, a medida é bemvinda. “Vejo a alteração no estatuto de forma positiva. A população está envelhecendo, e existe a necessidade de flexibilizar a lei. Em 2010, tínhamos aproximadamente 197 mil idosos no DF. Hoje já são mais de 328 mil.”
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Fotografia: Heleno Rezende e Cláudio Araújo Reportagens: Carola Ribeiro, Jaque Bassetto, Verônica Gomes, Renan Bortoletto e Renata Guimarães Liderança do PSD na Câmara dos Deputados - Anexo II Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 @psdcamara
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