Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO III - NO 236 - 26 DE NOVEMBRO DE 2014
Bancada vota por alteração da LDO
Deputado Geraldo Thadeu (MG)
Os deputados Eliene Lima (MT) e Geraldo Thadeu (MG) comemoraram a aprovação, nessa segunda-feira (24), do projeto (PLN 36/14)
que altera a meta de resultado primário de 2014, permitindo ao Executivo abater da poupança fiscal todos os gastos realizados com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações de tributos concedidas ao longo do ano. A proposta, de autoria do governo, altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor (12.919/13). A votação aconteceu na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Geraldo Thadeu explicou que o projeto busca amenizar os efeitos da crise mundial para manter a economia brasileira em movimento. “Amortiza um rombo na queda da arrecadação de cerca de R$ 84
bilhões. Votamos por uma adequação justificável perante o momento atual. Não foi simplesmente porque o governo gastou mais do que arrecadou”, afirmou. Para Eliene Lima, a alteração na meta fiscal permitirá a flexibilização que o país precisa para continuar investindo em projetos já encaminhados. “Precisamos eliminar as amarras para que o crescimento continue ocorrendo. O PSD, de forma coesa, discutiu e entendeu que era preciso apoiar essa posição.” A meta atual de superavit primário, segundo a LDO, é de R$ 116,1 bilhões. O projeto segue para análise no plenário.
Marcos Montes é eleito presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária A partir de fevereiro de 2015 o deputado Marcos Montes (MG), vice-líder do PSD, assumirá a presidência da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Escolhido, ontem (25), durante reunião do colegiado, Montes destacou a importância de comandar uma das bancadas mais influentes do Congresso Nacional. Ele ressaltou ainda que trabalhará para o fortalecimento da classe produtora e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). “Sei que os desafios são muitos e estou disposto a enfrentá-los. Terminamos esse ano em meio a uma batalha muito dura, a PEC 215/00, que é a da demarcação das terras indígenas. Em 2015, teremos uma demanda tão significativa quanto, que é a questão trabalhista. O debate em torno do trabalho escravo vai exigir tempo e
responsabilidade. Vai ser um processo de envolvimento com toda a sociedade, principalmente, para explicar a diferenciação da aplicação da lei no campo e na cidade”, justificou o parlamentar. Montes enfatizou que o Mapa merece maior destaque no governo. “Ele [Mapa] precisa sentar à mesa e negociar com os principais ministérios. Sabemos, por exemplo, que o setor é responsável pelo equilíbrio da balança comercial. Os números atestam a necessidade desse reconhecimento.” O parlamentar destacou que também buscará desmistificar preconceitos. “Queremos a produção aliada ao desenvolvimento sustentável. Ninguém quer derrubar árvores ou sacrificar indígenas como muitos apregoam. O que queremos é dar dignidade a eles. Também não vamos defender tra-
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Deputado Marcos Montes (MG)
balho escravo nas fazendas. O que precisamos é de uma legislação que possa abranger o agronegócio, atividade que tem características específicas”, afirmou. Marcos Montes ressaltou ainda que o setor responde por 25% do Produto Interno Bruto (PIB) e cerca de 40% dos empregos formais no país.