Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO III - NO 237 - 27 DE NOVEMBRO DE 2014
Kassab e Arolde são homenageados com Medalha Mérito Legislativo O vice-líder do PSD, deputado Arolde de Oliveira (RJ), e o presidente nacional da legenda, Gilberto Kassab, receberam, nessa quartafeira (26), em sessão solene na Câmara dos Deputados, a Medalha Mérito Legislativo. A honraria é concedida a políticos, líderes sociais e representantes da classe civil que tenham prestado serviços de relevância para o Poder Legislativo e para o país. Reeleito para o seu nono mandato, Arolde teve a indicação do partido para receber a medalha. “Sinto-me muito feliz e honrado. Ainda que eu já possua 32 anos de vivência nesta casa, receber esse tipo de homenagem é sempre um estímulo para continuar trabalhando e fazendo aquilo que julgo ser bom para o país.” O líder do PSD na Câmara, deputado Moreira Mendes (RO),
Gilberto Kassab e o deputado Arolde de Oliveira (RJ)
destacou a atuação dos políticos homenageados. “Ambos prestaram relevantes serviços ao país e também aos seus estados, São Paulo e Rio de Janeiro. Como líder do partido, estou lisonjeado e tenho a certeza de que eles merecem essa homenagem”, disse. O prêmio entregue a Kassab foi
indicado pelo 2º vice-presidente da Câmara, deputado Fábio Faria (RN). “Tenho orgulho de apresentar no meu currículo o fato de ter sido deputado federal por seis anos. Sei o quanto significa uma homenagem, a sua dimensão, a sua extensão. Isso serve de incentivo para que continuemos na vida pública, seja à frente do PSD ou em novas missões”, discursou Kassab. Para o deputado Fábio Faria, Kassab desempenhou uma carreira brilhante no estado de São Paulo, como também contribuiu para garantir avanços significativos no Brasil. “Não só pelos feitos, mas também pela sua liderança, pela forma como sabe fazer política. Ele é o agraciado do dia e, como responsável pela indicação, fico muito feliz por poder dar essa honraria ao nosso presidente.”
Idosos podem ter mais chances para obter casa própria A ampliação de unidades habitacionais para idosos com baixa renda (PL 7.189/14) foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), ontem (26). O parecer do deputado Heuler Cruvinel (GO), vicelíder do PSD, modificou a proposta original do deputado Junji Abe (SP), separando os beneficiários por faixa de renda. O texto aprovado reserva 5% das unidades residenciais dos programas habitacionais para essa fatia da sociedade. “Os empreendedores ficam obrigados a fazer moradias adaptadas para os idosos, sem alteração do valor do imóvel. Além disso, por meio dessa reserva, as famílias que pos-
suem renda bruta mensal de até R$ 1,6 mil (faixa 1) receberá subsídio superior a 50%, podendo chegar a quase cem por cento do valor do imóvel. Assim, a proposta atende a todos os idosos que tanto trabalharam e sonham com sua casa própria”, afirmou Heuler. O pagamento poderá ser feito em 120 parcelas de R$ 25,00 para unidades habitacionais com valores entre R$ 56 mil e R$ 76 mil. Segundo o parlamentar, o projeto atende também as famílias enquadradas nas faixas 2 e 3, que possuem renda mensal bruta de até R$ 5 mil. “Nesse caso, além do subsídio de até 50%, também poderão ser utilizados os recursos do FGTS.
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Deputado Heuler Cruvinel (GO)
As casas para essas faixas podem chegar ao valor de R$ 190 mil e o financiamento parcelado em até 300 meses.”
Aumento de repasse do FPM segue para promulgação Foi aprovada, ontem (26), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/14, que aumenta em mais 1% o repasse de recursos da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Os prefeitos estão cada vez mais endividados com o número de encargos que foram transferidos pela União. Esse repasse representa um alívio para as contas municipais”, afirmou o deputado Júlio César (PI), vice-líder do PSD. O parlamentar já havia apresentado proposta por aumento do repasse, que tramitou apensada e teve seu conteúdo contemplado pelo texto aprovado. “Luto há muitos anos nessa casa para aumentar a participação dos municípios no bolo tributário nacional e vou continuar defendendo aquele ente federado que está mais próximo da popula-
ção que é o município”, declarou. Outro defensor da proposta foi o deputado Fábio Faria (RN), segundo vice-presidente da Câmara. Para ele, as contas dos municípios chegaram a um ponto crítico e outras medidas também serão necessárias para modificar o cenário. “Esse é apenas um passo na busca pela recuperação financeira dos municípios. O ideal seria uma mudança na repartição das riquezas entre todos os entes da federação.” De acordo com eles, a promulgação da PEC vai resultar em um aumento de aproximadamente R$ 3,5 bilhões no repasse em 2016. Pela regra atual, a União é obrigada a entregar 23,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos municípios, sendo 22,5% ao mês, repassados em três parcelas,
Deputado Júlio César (PI)
e 1% em dezembro de cada ano. Após a promulgação, a porcentagem anual será de 24,5. O valor referente a dezembro será pago no próximo dia 10 e é fruto da Emenda Constitucional (EC) 55/2007 proposta por Júlio César.
Procon poderá emitir título executivo contra quem não cumprir acordos O fortalecimento das medidas corretivas aplicadas pelo Procon foi aprovado, nessa quarta-feira (26), pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC). A norma que garante maior atuação do órgão na resolução de conflitos entre consumidor e serviços/bens, está prevista no Projeto de Lei 5.196/13. O relator da proposta, deputado José Carlos Araújo (BA), explicou que o órgão terá a possibilidade de emitir título executivo (documento representativo de dívida), caso as partes tenham selado acordo que, posteriormente, for descumprido. “Hoje o cidadão tem que recorrer à Justiça, pois acordos firmados no Procon muitas vezes não
Deputado José Carlos Araújo (BA)
são cumpridos. Com a proposta, a instituição terá força para mediar e tomar atitude administrativa, como, por exemplo, criar um título executivo contra o réu do proces-
so. Isso é um avanço tanto para o órgão quanto para os consumidores.” Araújo pontuou que, caso não haja acordo, as audiências mediadas e o processo aberto no Procon servirão para agilizar a decisão de um juiz. O descumprimento da medida resultará em multa diária, limitada em até três vezes o valor do bem. “Essas multas serão repassadas aos fundos de defesa dos direitos dos consumidores nas esferas federal, estadual e municipal”, concluiu o parlamentar. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
EXPEDIENTE PSD - Partido Social Democrático Líder do PSD: Moreira Mendes (RO) Chefe de Gabinete: Fábio Almeida Editora-Chefe: Danielle Arouche Redatora: Raquel Sacheto Revisão: Rogério Oliveira Diagramação: Jorge Ribeiro
Fotografia: Heleno Rezende e Cláudio Araújo Reportagens: Carola Ribeiro, Jaque Bassetto, Verônica Gomes, Renan Bortoletto e Renata Guimarães Liderança do PSD na Câmara dos Deputados - Anexo II Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 @psdcamara
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