Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO III - NO 238 - 02 DE DEZEMBRO DE 2014
Porte de armas: Moreira defende flexibilização de regras O líder do PSD, deputado Moreira Mendes (RO), defendeu, em audiência pública, a flexibilização de regras para o porte de armas de fogo. O debate aconteceu, na quarta-feira (26), na comissão especial que discute o Projeto de Lei 3.722/12, que altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) e cria normas para a comercialização de armas de fogo. “Não podemos ficar com a atual legislação que é absolutamente restritiva e contrária ao que soberanamente decidiu o povo brasileiro, em referendo, que não queria as restrições para porte de arma”, afirmou Moreira. O debate aconteceu a pedido do presidente da comissão, deputado Marcos Montes (MG), vice-líder do partido. “A discussão foi ampla e alcançou o objetivo de fornecer informações para concluirmos o raciocí-
Deputado Moreira Mendes (RO)
nio. Meu posicionamento é de que podemos mostrar à sociedade que devemos ter o direito de defesa.” Contrário à proposta, o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Gabriel de Carvalho Sampaio, mostrou dados que indicam a queda no número de mortes por armas de fogo depois da primeira
campanha de desarmamento. “Logo após a criação do estatuto, em 2004, esse percentual caiu em 11%.” O presidente do Movimento Viva Brasil, Bené Barbosa, disse que o objetivo não é a revogação do estatuto e, sim, a desburocratização da compra e registro do porte de arma de fogo. “Não se trata de armar a população de forma descontrolada”, afirmou. Atualmente, o porte de armas por civis é permitido somente quando a necessidade for comprovada. Neste caso, o portador deverá obter registro no Comando do Exército, por tempo limitado. No texto apresentado, não há mais a exigência de uma justificativa de necessidade, nem prazo para o porte de arma para civis. Além disso, o projeto reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para adquirir arma de fogo.
Brasil sediará pela primeira vez competição mundial de educação profissional
Deputado Thiago Peixoto (GO)
O Brasil será anfitrião de uma das maiores competições mundiais de educação profissional, a World-
Skills Competition. A 43ª edição acontecerá em agosto de 2015 em São Paulo e a importância da realização do evento foi discutida, na quarta-feira (26), em audiência pública realizada pelas comissões de Ciência e Tecnologia e de Educação. O deputado Thiago Peixoto (GO) afirmou que eventos dessa envergadura ajudam a dar aos alunos, especialmente do ensino médio, perspectivas de futuro no mercado de trabalho. “A visão que quase todos têm é de que depois do ensino médio só tem a universidade. Há outras possibilidades como a educação profissional.” O deputado Eliene Lima (MT)
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compartilhou a opinião de Peixoto. Segundo o parlamentar, é preciso fazer com que mais pessoas despertem o interesse pela qualificação profissional. “Tivemos um crescimento impressionante de escolas técnicas nos últimos anos. Saímos de 140 para 600 unidades, mas isso ainda é pouco perto do que o país necessita. Essa competição vai trazer ao conhecimento das pessoas a importância de se ter uma qualificação.” A Worldskills será organizada pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). São esperados aproximadamente 1,2 mil alunos-competidores de mais de 50 países.