Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO III - NO 241 - 11 DE DEZEMBRO DE 2014
Com 359 votos favoráveis, um contrário e seis abstenções, o plenário cassou, nessa quarta-feira (10), em votação aberta, o mandato do deputado André Vargas (sem partido-PR) por quebra de decoro parlamentar. Vargas respondeu a processo no Conselho de Ética por ter utilizado da prerrogativa parlamentar para favorecer o laboratório Labogen junto ao Ministério da Saúde. Foi acusado ainda de envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal, após comandar esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado cerca de R$ 10 bi. O presidente do conselho, deputado Ricardo Izar (SP), destacou a importância do voto aberto na apreciação do plenário. “Essa
foi uma das grandes vitórias dessa legislatura para a democracia, uma vez que fortalece o Parlamento e dá transparência às decisões da casa. A medida também permitiu uma apuração mais ampla das representações e uma votação mais responsável dos processos de cassação e outras penalidades por parte dos parlamentares. Acredito que essa seja uma resposta que a sociedade queria.” O deputado Sergio Zveiter (RJ), relator do processo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) contra o recurso apresentado pela defesa de Vargas, afirmou que a casa cumpriu seu papel constitucional. “O resultado de hoje é um indicativo de que nós (parlamentares) não esta-
Gabriela Korossy / CD
Plenário cassa mandato de André Vargas
Deputado Ricardo Izar (SP)
mos acima do bem e do mal. Nossa conduta deve ser correta, pois corremos sim o risco de perdermos o mandato. A conduta do deputado André Vargas é incompatível com o decoro parlamentar.”
Cohabs poderão executar projetos de habitação popular O relatório favorável do deputado Junji Abe (SP) ao Projeto de Lei 7.706/14, que garante às Companhias de Habitação (Cohabs) executar projetos de habitação popular, de autoria do deputado Eduardo Sciarra (PR), ex-líder do PSD, foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), ontem (10). Segundo Sciarra, atualmente as Cohabs só administram o fluxo de pagamento das obras antigas. Sciarra destacou que a medida dará alívio financeiro por meio da renegociação dos débitos e pelo reconhecimento de ativos, reduzindo taxas, impostos e contribuições. “As Cohabs formam uma importante rede de agentes, capazes de expandir a capilaridade do sistema e de descentralizar as decisões de inves-
Deputado Junji Abe (SP)
timento, atendendo assim, de modo mais efetivo, as necessidades de nossos cidadãos”, disse o parlamentar. Ele explicou que com essa oportunidade elas terão papel de protagonismo na construção de moradias às pessoas que mais precisam.
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Junji afirmou que o mérito é indiscutível. “Ela tenta equacionar várias questões que dificultam a ação das companhias de habitação na concessão e recuperação dos créditos destinados à habitação popular.” Marcírio Machado Sobrinho, da Associação Brasileira de Cohabs (ABC), destacou a aprovação da matéria. “Esse projeto proporciona o resgate financeiro e econômico que foi se diluindo ao longo do tempo pelo governo federal. Vai fazer com que municípios e estados possam repor os seus caixas para refazer novas unidades habitacionais com recursos próprios.” O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).