Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO III - NO 241 - 11 DE DEZEMBRO DE 2014
Com 359 votos favoráveis, um contrário e seis abstenções, o plenário cassou, nessa quarta-feira (10), em votação aberta, o mandato do deputado André Vargas (sem partido-PR) por quebra de decoro parlamentar. Vargas respondeu a processo no Conselho de Ética por ter utilizado da prerrogativa parlamentar para favorecer o laboratório Labogen junto ao Ministério da Saúde. Foi acusado ainda de envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal, após comandar esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado cerca de R$ 10 bi. O presidente do conselho, deputado Ricardo Izar (SP), destacou a importância do voto aberto na apreciação do plenário. “Essa
foi uma das grandes vitórias dessa legislatura para a democracia, uma vez que fortalece o Parlamento e dá transparência às decisões da casa. A medida também permitiu uma apuração mais ampla das representações e uma votação mais responsável dos processos de cassação e outras penalidades por parte dos parlamentares. Acredito que essa seja uma resposta que a sociedade queria.” O deputado Sergio Zveiter (RJ), relator do processo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) contra o recurso apresentado pela defesa de Vargas, afirmou que a casa cumpriu seu papel constitucional. “O resultado de hoje é um indicativo de que nós (parlamentares) não esta-
Gabriela Korossy / CD
Plenário cassa mandato de André Vargas
Deputado Ricardo Izar (SP)
mos acima do bem e do mal. Nossa conduta deve ser correta, pois corremos sim o risco de perdermos o mandato. A conduta do deputado André Vargas é incompatível com o decoro parlamentar.”
Cohabs poderão executar projetos de habitação popular O relatório favorável do deputado Junji Abe (SP) ao Projeto de Lei 7.706/14, que garante às Companhias de Habitação (Cohabs) executar projetos de habitação popular, de autoria do deputado Eduardo Sciarra (PR), ex-líder do PSD, foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), ontem (10). Segundo Sciarra, atualmente as Cohabs só administram o fluxo de pagamento das obras antigas. Sciarra destacou que a medida dará alívio financeiro por meio da renegociação dos débitos e pelo reconhecimento de ativos, reduzindo taxas, impostos e contribuições. “As Cohabs formam uma importante rede de agentes, capazes de expandir a capilaridade do sistema e de descentralizar as decisões de inves-
Deputado Junji Abe (SP)
timento, atendendo assim, de modo mais efetivo, as necessidades de nossos cidadãos”, disse o parlamentar. Ele explicou que com essa oportunidade elas terão papel de protagonismo na construção de moradias às pessoas que mais precisam.
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Junji afirmou que o mérito é indiscutível. “Ela tenta equacionar várias questões que dificultam a ação das companhias de habitação na concessão e recuperação dos créditos destinados à habitação popular.” Marcírio Machado Sobrinho, da Associação Brasileira de Cohabs (ABC), destacou a aprovação da matéria. “Esse projeto proporciona o resgate financeiro e econômico que foi se diluindo ao longo do tempo pelo governo federal. Vai fazer com que municípios e estados possam repor os seus caixas para refazer novas unidades habitacionais com recursos próprios.” O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Zeca Ribeiro / CD
Reinhold Stephanes e Junji Abe cobram ações para combater crise canavieira
Deputado Reinhold Stephanes (PR)
O deputado Reinhold Stephanes (PR) afirmou ser necessário o desenvolvimento das políticas públicas voltadas para atender a produção de etanol como forma de amenizar
a crise canavieira no país. A consideração foi feita em audiência pública realizada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), nessa quarta-feira (10). O encontro reuniu representantes de empresas e instituições relacionadas ao setor. “As decisões sobre o etanol ficaram atreladas à Agência Nacional do Petróleo (ANP) quando deviam estar ligadas à área de produção agrícola e do meio ambiente, uma vez que se trata de uma fonte de energia renovável. Precisamos rever essas questões e aprimorar as políticas para realmente atender às necessidades do setor”, afirmou o parlamentar. O deputado Junji Abe (SP) lamentou a crise e destacou que o etanol alimentou uma grande ex-
pectativa para tornar-se uma das principais fontes de energia alternativa. “Faltou sensibilidade para procurar as classes representativas na época certa e, agora, infelizmente, o setor está quebrado. O etanol continua sendo, no entanto, uma alternativa riquíssima para prolongar a saúde dos seres humanos e a preservação do meio ambiente.” O presidente da União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida), Alexandre Andrade Lima, sugeriu medidas estruturais em prol da manutenção da cultura canavieira regional e reivindicou ações por parte do governo federal para a preservação da produção na Zona da Mata nordestina, prejudicada constantemente com as recorrentes estiagens na região.
MP vai regulamentar situação de servidores dos ex-territórios de Roraima e Amapá O deputado Silas Câmara (AM), vice-líder do PSD, foi designado, ontem (10), relator da Medida Provisória 660/14. A proposta tem por objetivo regulamentar a Emenda Constitucional 79/14, que garante para mais de sete mil servidores dos ex-territórios do Amapá e de Roraima a permanência nos quadros de pessoal da União. O parlamentar se comprometeu a apresentar um relatório que equilibre as necessidades dos servidores e as possibilidades do governo. “É uma oportunidade de sanar situações consideradas injustas. Vamos fazer um amplo estudo para reestabelecer a segurança financeira desses servidores. O grande desafio será analisar as emendas e checar as possibilidades. Temos uma, por exemplo, que trata dos trabalhadores da Suframa [Superintendência da Zona Franca de Manaus] que é a ferramenta administrativa do governo em relação ao polo industrial da capital. Então
é notório que as emendas alcançam mais do que apenas os servidores do Amapá e de Roraima.” O líder do PSD, deputado Moreira Mendes (RO), apresentou emendas para incluir técnicos e analistas do Seguro Social que foram redistribuídos da extinta Secretaria da Receita Previdenciária e servidores da administração pública indireta. O parlamentar sugeriu também que os servidores públicos e militares tenham respeitados os níveis de escolaridade na transposição do cargo. Já o deputado Urzeni Rocha (RR) propôs que a regulamentação dos servidores seja feita pelos estados. Atualmente, a responsabilidade é exclusiva da União. Para analisar os requerimentos de opção de cada servidor, Urzeni recomendou a criação de uma comissão composta por representantes da categoria. Em outra emenda, o parlamentar concede mais 90 dias para os servidores de Rondô-
Deputado Silas Câmara (AM)
nia optarem por permanecer ou não nos quadros da União, uma vez que o prazo estabelecido na Emenda Constitucional 60/09 já foi encerrado. De acordo com o texto original, terão direito a ingressar no quadro da União, os servidores do Amapá e de Roraima admitidos entre 5 de outubro de 1988 e 4 de outubro de 1993.
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Arolde defende projeto que institui Política Nacional de Pesquisa Farmacêutica
Deputado Arolde de Oliveira (RJ)
O vice-líder do PSD, deputado Arolde de Oliveira (RJ), apresentou relatório favorável ao Projeto de Lei 4.123/12, de autoria do também vice-líder da legenda, Eleuses Paiva (SP). A proposta foi
aprovada, ontem (10), na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e prevê a instituição da Política Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor Farmacêutico. O principal objetivo da matéria é reforçar as bases de produção industrial por meio dos produtos terapêuticos farmacológicos, tanto a nível tecnológico quanto científico. O programa também estabelece a criação de grupos de estudo e exploração mais apurada das matérias-primas essenciais para o setor. “Como em outras áreas sensíveis, o segmento apresenta elevada dependência de insumos importados. Infelizmente, a produção de fármacos abastece apenas 17% da demanda doméstica, situação que se agrava pelo
fato de 95% dos ativos farmacêuticos consumidos no Brasil serem oriundos do exterior”, afirmou Arolde. Segundo o relatório do parlamentar, a falta de investimentos e fomento da área gera um déficit setorial anual de US$ 10 bilhões, aspecto que pode se agravar ainda mais devido à carga tributária aplicada à indústria brasileira que se vê obrigada a importar estes produtos. “Dessa forma, a adoção de uma política nacional nessa área não é só bem-vinda, como necessária. Isso permitirá estabelecer diretrizes gerais, apontar objetivos claros e factíveis, além de definir linhas de financiamento”, destacou o relator. A medida segue para apreciação da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).
Sérgio Brito quer valorização de serviços e produtos florestais Estimular o desenvolvimento sustentável e ampliar os benefícios trazidos pela produção florestal em todo o território brasileiro é o objetivo do deputado Sérgio Brito (BA). O Projeto de Lei 6.729/13, de sua autoria, foi aprovado, nessa quartafeira (10), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS). A matéria permite a criação da Política Nacional de Estímulo à Agregação de Valor e Consolidação de Mercado dos Produtos e Serviços da Floresta. O parlamentar defendeu a exploração da biodiversidade brasileira que, segundo ele, é muito mais rentável e menos prejudicial ao meio ambiente do que a substituição de terras pela prática da agropecuária. “O fortalecimento das cadeias
produtivas e a consolidação de mercados sustentáveis para os produtos de floresta são fundamentais para a conservação e o uso econômico do país. Com essa política, é possível desenvolver uma nova e vantajosa fronteira econômica, com geração de emprego e renda para as comunidades locais e regionais.” O texto prevê ainda a proibição da exportação de produtos não beneficiados no país. “O que se observa muitas vezes é que nossas comunidades recebem um valor muito baixo pela comercialização de produtos da floresta. Essa remuneração poderia ser muito melhor caso as matérias-primas fossem industrializadas. Nestes casos, o lucro principal fica com as indústrias estrangeiras”, acrescentou Brito. A medida segue para análise na
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Deputado Sérgio Brito (BA)
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Moreira entrega Prêmio Mérito Agropecuário a Evaristo de Miranda e inpEV
Marcos Montes, Moreira Mendes, Evaristo de Miranda, Maurício Lopes, Paulo Feijó e João Rando durante premiação
O pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Evaristo de Miranda, e o Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (inpEV) receberam o Prêmio Mérito Agropecuário Deputado Homero Pereira 2014 no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), nessa quarta-feira (10). Miranda recebeu o prêmio por indicação, aprovada por unanimidade, do líder do PSD, deputado Moreira Mendes (RO). O presidente do inpEV, João Rando, representou a instituição ao receber a condecoração indicada
pelo vice-líder do partido, deputado Marcos Montes (MG). Concedido pela primeira vez, o prêmio foi criado por sugestão de Moreira Mendes e leva o nome do ex-deputado federal Homero Pereira (in memoriam), que atuou fortemente em prol da agricultura e pecuária brasileira.
Moreira Mendes e João Rando
Moreira Mendes e Evaristo de Miranda
A escolha de Evaristo de Miranda foi motivada por sua carreira de 35 anos na Embrapa, durante a qual estudou e fomentou a pesquisa em gestão territorial no país. Entre suas contribuições mais conhecidas está o zoneamento agrícola, que permite
aos agricultores identificar a melhor cultura e período para plantio de diferentes espécies, contribuindo para diminuição de perdas de safra e de recursos. Evaristo participou, inclusive, do primeiro zoneamento de soja feito no Nordeste. “Orgulha muito a nós brasileiros e a essa comissão, o trabalho extraordinário que a Embrapa oferece ao Brasil e ao mundo. Atualmente, somos o segundo maior produtor de alimentos do mundo, e não é por acaso. É, principalmente, por causa desse trabalho notável da Embrapa, que tem pesquisadores como o Evaristo”, enfatizou Moreira. A cerimônia também contou com a presença do presidente da Embrapa, Maurício Lopes. Marcos Montes destacou que o inpEV mereceu o prêmio pelo sucesso do Sistema Campo Limpo, que faz a reciclagem de embalagens vazias de defensivos agrícolas. O método é referência mundial em desempenho nesse setor. “Temos que homenagear instituições e iniciativas públicas e privadas que contribuem para o sucesso do agronegócio brasileiro e o instituto é um exemplo disso”, enfatizou.
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