Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
PSD participará ativamente de comissão que vai debater reforma política
ANO III - NO 246 - 11 DE FEVEREIRO DE 2015
Aprovado projeto que facilita exploração da biodiversidade
Deputado Rogério Rosso (DF)
Deputados Indio da Costa (RJ) e Joaquim Passarinho (PA)
Os deputados Indio da Costa (RJ) e Joaquim Passarinho (PA) vão representar o partido nos debates sobre a reforma política em comissão especial instalada, nessa terça-feira (10). O colegiado terá como texto inicial a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/13, apresentada por grupo de trabalho constituído na última legislatura. Para Indio da Costa, a reforma é a base para uma política mais transparente e próxima do eleitor. “Precisamos de campanhas eleitorais mais baratas e acessíveis, portanto, mais democráticas. Vou defender um sistema de causa e efeito, onde o eleitor saiba que aquele parlamentar, prefeito ou governador eleito, vai de fato buscar cumprir com aquilo que se comprometeu na campanha.” Durante a reunião de instalação, Indio afirmou que pretende pleitear a relatoria parcial do texto. “Eu gostaria muito de incluir a ideia do Código de Defesa do Elei-
tor, uma ferramenta para o cidadão cobrar o compromisso de seu representante e se sentir mais respeitado”, explicou. Passarinho ressaltou que a instalação da comissão é uma resposta às manifestações que ocorreram em 2013. “Nosso papel será sintetizar as propostas de alteração na legislação eleitoral e partidária para entregar ao povo normas mais concisas, específicas e atreladas à realidade”, afirmou. O texto inicial vem com medidas que irão mudar os cálculos da sobra eleitoral, suspender o voto obrigatório, extinguir a reeleição para cargos do executivo, possibilitar a coincidência de mandatos, alterar as regras de coligação e instaurar o sistema misto de financiamento de campanha. O colegiado terá prazo de 40 sessões para realizar audiências públicas, analisar a matéria e votar o texto que será apreciado pelos plenários da Câmara e do Senado.
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O Plenário concluiu, ontem (10), a votação do Projeto de Lei 7.735/14, que simplifica a pesquisa e exploração econômica do patrimônio genético brasileiro. O novo marco legal terá efeito especialmente na produção das indústrias farmacêutica, alimentícia e de cosméticos. O texto também prevê a renegociação de multas aplicadas sob a legislação atual. Segundo o líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), o texto atende a demandas do setor. “Garantimos que o Brasil avance na questão da biodiversidade e na proteção ao patrimônio genético e dos segmentos menos favorecidos que merecem mais atenção do Estado.” Atualmente, o acesso ao patrimônio genético brasileiro é regulado pela MP 2.186-16/01 e cabe ao Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen) dar autorização prévia para o início das pesquisas. Segundo o deputado Marcos Montes (MG), esse processo leva tempo e exige grande documentação do pesquisador. Para ele, o projeto beneficia tanto o produtor rural quanto as indústrias. “O bom senso prevaleceu. O texto atende a todos, dá segurança jurídica e preserva a pesquisa”, enfatizou. A proposta segue para análise do Senado.
Parlamentares apoiam criação de nova CPI
Deputado Delegado Éder Mauro (PA)
Deputados que integram a bancada do PSD se manifestaram a favor da abertura de uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar suposto desvio de recursos na Petrobras. O presidente da Câmara, Eduar-
do Cunha (PMDB-RJ), leu no plenário, na manhã da quinta-feira (5), o ato de criação da comissão. Agora, os partidos têm até a próxima semana para indicar seus membros, e a comissão será instalada após o Carnaval. Representando o PSD, assinaram pela criação da CPI os deputados Alexandre Serfiotis (RJ), Delegado Éder Mauro (PA), Evandro Roman (PR), Francisco Chapadinha (PA), Goulart (SP), Heuler Cruvinel (GO), Joaquim Passarinho (PA), José Nunes (BA), Ricardo Izar (SP), Sérgio Brito (BA), Sergio Zveiter (RJ), Silas Câmara (AM) e Sóstenes Cavalcante (RJ). Composição O bloco liderado pelo PMDB terá direito a indicar 11 parlamen-
tares. O segundo maior bloco, liderado pelo PT e que conta com o apoio do PSD, terá direito a oito representantes, e o bloco formado pelo PSDB, seis vagas. PDT e Psol, que permaneceram independentes, têm direito a uma vaga cada.
Deputado Sóstenes Cavalcante (RJ)
André de Paula propõe novo estatuto da improbidade administrativa
Deputado André de Paula (PE)
O deputado André de Paula (PE) defende a criação de um novo estatuto da improbidade administrativa, por meio do Projeto de Lei 223/15. O parlamentar afirmou, na sexta-feira (6), que o projeto, além de fixar multas, classifica o ato como infração penal. Segundo André de Paula, atualmente, a lei 8.429/92 disciplina as normas sobre o assunto, porém adota um processo moroso, pesado e impróprio para o exercício do poder punitivo do Estado. “O novo estatuto vem para mudar esse quadro. Ao invés de o ato de improbidade ser processado e julgado na esfera civil, como é hoje,
ele passará ao âmbito penal onde o rito é mais célere”, justificou. “Além disso, com a mudança, torna-se possível em ato de improbidade fazer acordos de colaboração premiada”, completou o parlamentar. Pelo projeto, será considerado ato de improbidade a conduta voluntária de agente público, comissiva ou omissiva, realizada no exercício da função pública ou a pretexto de exercê-la, e que apresenta características de natureza objetiva e subjetiva. Entre as punições cabíveis está a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública e multa. O projeto aguarda despacho para as comissões temáticas da Câmara.
EXPEDIENTE PSD - Partido Social Democrático Líder do PSD: Rogério Rosso (DF) Chefe de Gabinete: Fábio Almeida Editora-Chefe: Danielle Arouche Redatora: Raquel Sacheto Revisão: Rogério Oliveira Diagramação: Jorge Ribeiro
Fotografia: Heleno Rezende e Cláudio Araújo Reportagens: Carola Ribeiro, Jaque Bassetto, Verônica Gomes, Renan Bortoletto e Renata Guimarães Liderança do PSD na Câmara dos Deputados - Anexo II Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 @psdcamara
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