Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
PSD participará ativamente de comissão que vai debater reforma política
ANO III - NO 246 - 11 DE FEVEREIRO DE 2015
Aprovado projeto que facilita exploração da biodiversidade
Deputado Rogério Rosso (DF)
Deputados Indio da Costa (RJ) e Joaquim Passarinho (PA)
Os deputados Indio da Costa (RJ) e Joaquim Passarinho (PA) vão representar o partido nos debates sobre a reforma política em comissão especial instalada, nessa terça-feira (10). O colegiado terá como texto inicial a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/13, apresentada por grupo de trabalho constituído na última legislatura. Para Indio da Costa, a reforma é a base para uma política mais transparente e próxima do eleitor. “Precisamos de campanhas eleitorais mais baratas e acessíveis, portanto, mais democráticas. Vou defender um sistema de causa e efeito, onde o eleitor saiba que aquele parlamentar, prefeito ou governador eleito, vai de fato buscar cumprir com aquilo que se comprometeu na campanha.” Durante a reunião de instalação, Indio afirmou que pretende pleitear a relatoria parcial do texto. “Eu gostaria muito de incluir a ideia do Código de Defesa do Elei-
tor, uma ferramenta para o cidadão cobrar o compromisso de seu representante e se sentir mais respeitado”, explicou. Passarinho ressaltou que a instalação da comissão é uma resposta às manifestações que ocorreram em 2013. “Nosso papel será sintetizar as propostas de alteração na legislação eleitoral e partidária para entregar ao povo normas mais concisas, específicas e atreladas à realidade”, afirmou. O texto inicial vem com medidas que irão mudar os cálculos da sobra eleitoral, suspender o voto obrigatório, extinguir a reeleição para cargos do executivo, possibilitar a coincidência de mandatos, alterar as regras de coligação e instaurar o sistema misto de financiamento de campanha. O colegiado terá prazo de 40 sessões para realizar audiências públicas, analisar a matéria e votar o texto que será apreciado pelos plenários da Câmara e do Senado.
INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
O Plenário concluiu, ontem (10), a votação do Projeto de Lei 7.735/14, que simplifica a pesquisa e exploração econômica do patrimônio genético brasileiro. O novo marco legal terá efeito especialmente na produção das indústrias farmacêutica, alimentícia e de cosméticos. O texto também prevê a renegociação de multas aplicadas sob a legislação atual. Segundo o líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), o texto atende a demandas do setor. “Garantimos que o Brasil avance na questão da biodiversidade e na proteção ao patrimônio genético e dos segmentos menos favorecidos que merecem mais atenção do Estado.” Atualmente, o acesso ao patrimônio genético brasileiro é regulado pela MP 2.186-16/01 e cabe ao Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen) dar autorização prévia para o início das pesquisas. Segundo o deputado Marcos Montes (MG), esse processo leva tempo e exige grande documentação do pesquisador. Para ele, o projeto beneficia tanto o produtor rural quanto as indústrias. “O bom senso prevaleceu. O texto atende a todos, dá segurança jurídica e preserva a pesquisa”, enfatizou. A proposta segue para análise do Senado.