ANO III - NO 249 - 25 DE FEVEREIRO DE 2015
Reordenamento da tabela do Supersimples será discutido em comissão especial O plenário aprovou, ontem (24), o requerimento de urgência do líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), que solicita a criação de comissão especial para debater o reordenamento da tabela do Supersimples. O colegiado que vai analisar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 448/14 terá aproximadamente 30 dias para emitir parecer. Segundo Rosso, o grupo não deve apresentar dificuldades para chegar a um acordo, pois o tema já é de conhecimento dos parlamentares. “Acredito que o prazo é suficiente e que o texto tem condições de ser aprovado como está, apenas fazendo algumas adequações pontuais nas tabelas, uma vez que estamos em um novo ano fiscal. São correções simples.” Na segunda-feira (23), o ministro da Secretaria da Micro e Pequena
Deputado Rogério Rosso (DF)
Empresa, Guilherme Afif Domingos, reuniu-se com o presidente da Casa para pedir atenção especial na tramitação da proposta. Rosso destacou a integração do partido em defesa de suas ideias. “O PSD tem essa característica. Prova disso é que em menos de 24 horas da visita do ministro, nosso
requerimento entrou na pauta e foi aprovado. Isso significa que os parlamentares entendem a importância do pequeno e médio empreendedor para a vida econômica e social do país.” O projeto modifica o regime tributário do Supersimples ao reduzir de sete para quatro tabelas de alíquotas (uma para atividades do comércio, outra para indústria e duas para serviços), e diminuir de 20 para apenas sete as faixas de faturamento, sendo duas delas de transição. As faixas de mudança adotam metodologia de cálculo progressivo similar à do Imposto de Renda (IR) para pessoa física. A matéria foi apresentada, em 2014, pelo ex-líder Guilherme Campos (SP) e pelo ex-vice-líder Roberto Santiago (SP) entre outros parlamentares.
Marcos Montes assume presidência da FPA
Deputado Marcos Montes (MG)
O deputado Marcos Montes (MG) tomou posse, nessa terça-feira (24), como o novo presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para o biênio 2015-2016. Uma de suas principais metas é o fortaleci-
mento da produção no campo e a melhoria das condições de trabalho para o setor. “A frente ganha musculatura a cada ano e tivemos avanços significativos com a PEC 215/00, que trata sobre a demarcação de terras. A Funai não pode ter o poder discricional de decidir. Respeitamos o povo indígena, mas é preciso chegar a um equilíbrio”, ponderou. Montes afirmou que sua gestão vai estreitar os laços com o Ministério da Agricultura. Entre os desafios previstos para este ano, o parlamentar citou o debate envolvendo a questão do trabalho escravo e a necessidade de o país aliar produção ao desenvolvimento sustentável. “Esse país só sonhará em ser grande se olharmos
com carinho para o produtor rural.” Defensor do agronegócio na Câmara, o ex-líder do PSD, Moreira Mendes (RO), enfatizou a importância de comandar uma das bancadas mais influentes no Congresso. “Defender a agropecuária brasileira é um desafio que exige competência, discernimento, preparo e, acima de tudo, determinação. Tenho convicção de que o deputado Marcos Montes está pronto para desempenhar esse papel”, ressaltou. O deputado Joaquim Passarinho (PA) destacou a qualidade de líder de Montes. “Temos nele uma imagem de referência. Ele é capacitado e tenho certeza de que irá contribuir muito para a agropecuária brasileira.”
INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Indio da Costa propõe sub-relatorias para acelerar discussão sobre reforma política O deputado Indio da Costa (RJ) sugeriu à comissão especial que debate a reforma política que os itens analisados pelos parlamentares sejam divididos em sub-relatorias. Para ele, a medida deve dar mais centralidade ao tema e proporcionar debates mais pontuais. A proposta ainda será avaliada pelo colegiado. “É uma oportunidade única que o Congresso tem de abrir a legislatura com a reforma política. A sugestão é que cada item da discussão tenha um sub-relator, para que ele ofereça informações do que foi estudado pelo grupo. Assim é possível acelerar e ter um resultado melhor. Se formos debater todos os assuntos concomitantemente, vamos passar os quatro anos e não abordaremos nem metade deles”, defendeu Indio.
O relator da PEC 344/13, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), apresentou, nessa terça-feira (24), o roteiro de trabalho. A ideia é realizar uma série de audiências públicas nas próximas duas semanas e discutir a PEC em dois blocos. O primeiro deve abranger o sistema eleitoral e o modelo de financiamento das campanhas e, o segundo, discutir a coincidência de eleições, fim da reeleição, voto facultativo, cláusula de desempenho e prazo mínimo de filiação para disputa de eleições. A comissão deve convidar para as audiências públicas o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Tóffoli, o procurador-geral eleitoral e do Ministério Público, Rodrigo Janot, e os presidentes da Confedera-
Deputado Indio da Costa (RJ)
ção Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), José Fortunati, e da União Nacional dos Vereadores (UVB), Gilson Conzatti, além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e entidades da sociedade civil.
Aprovado maior rigor na destinação de recursos para ONGs
Deputado Guilherme Campos (SP)
Com mais de 400 votos favoráveis o plenário aprovou, nessa terçafeira (24), novas regras para celebração de convênios entre órgãos públicos e Organizações não Governamentais (ONGs) e entidades sem fins lucrativos. O texto aprovado é o
substitutivo do ex-líder do PSD, Guilherme Campos (SP), apresentado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/12, para incluir normas específicas para o setor na Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR). De acordo com Campos, os novos mecanismos vão evitar o mau uso do dinheiro público e assegurar um maior grau de transparência. “Além do controle e fiscalização na execução dos contratos de repasse, a proposta também responsabiliza agentes públicos que descumprirem as normas e cria regras para a prestação de contas.” Com a medida, as entidades passam a ter que comprovar capacidade técnica e gerencial e atividade regular há pelo menos três anos. Também será vedada a participação
de agentes públicos em qualquer etapa do processo (gestão, consultoria, análise) e a má execução dos convênios será punida. Segundo o texto, poderão receber recursos as associações de municípios voltadas para treinamento de pessoal e serviços sociais autônomos. O recebimento fica proibido para entidades que não tenham prestado contas e desviado os recursos transferidos ou que tiveram envolvimento com movimentos de interesses político-partidários ou eleitorais. ONGS em que os dirigentes tenham sido condenados por crimes como lavagem de bens ou dinheiro também estarão fora dos contratos. A matéria segue para análise do Senado.
EXPEDIENTE PSD - Partido Social Democrático Líder do PSD: Rogério Rosso (DF) Chefe de Gabinete: Fábio Almeida Editora-Chefe: Danielle Arouche Redatora: Raquel Sacheto Diagramação: Jorge Ribeiro Revisão: Rogério Oliveira
Fotografia: Heleno Rezende e Cláudio Araújo Reportagens: Carola Ribeiro, Jaque Bassetto, Verônica Gomes, Renan Bortoletto e Renata Guimarães Liderança do PSD na Câmara dos Deputados - Anexo II Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 @psdcamara
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