ANO III - NO 252 - 04 DE MARÇO DE 2015
Indio da Costa defende originalidade nas mudanças do sistema eleitoral
Deputado Indio da Costa (RJ)
A comissão especial que analisa a reforma política abriu suas portas para que especialistas e representantes de entidades da sociedade civil pudessem debater diferentes sistemas eleitorais implantados em outros países. O assunto foi discutido em audiência pública, ontem (3), e teve o objetivo de trazer mais
conhecimento aos parlamentares e enriquecer o processo. “O debate é sempre válido, e trazer pessoas que entendem do assunto aqui na Câmara ainda mais. Dessa forma, elas podem nos ajudar a fazer uma reforma política mais voltada para a realidade brasileira mas, sobretudo, para atender a demanda dos eleitores e cidadãos”, sintetizou o vice-líder do PSD, deputado Indio da Costa (RJ), ao reforçar que é a favor da cláusula de desempenho e da proibição de coligação nas eleições proporcionais. O professor da faculdade de direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ), Renato Beneduzi, expôs como funciona os parlamentos em países como Alemanha, França, Inglaterra e Estados Unidos, a fim de projetar modelos que deram certo e que podem servir
Aprovado projeto que classifica feminicídio como crime hediondo O deputado Sóstenes Cavalcante (RJ) comemorou a aprovação, nessa terça-feira (3), pelo Plenário, do Projeto de Lei 8.305/14, que inclui o feminicídio como homicídio qualificado, classificando-o como crime hediondo. A proposta segue à sanção presidencial. O projeto prevê ainda o aumento da pena em um terço se o crime ocorrer durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto; contra menor de 14 anos; maior de 60 ou pessoa com deficiência; e na presença de descendente ou ascendente da vítima. “Considero
muito justo que na semana do Dia Internacional da Mulher entreguemos uma condição mais rigorosa para aqueles que praticaram crime contra as mulheres”, afirmou o pessedista. O projeto modifica o Código Penal para incluir entre os tipos de homicídio qualificado o feminicídio, definido como o assassinato de mulheres. “Isso traz maior dignidade ao sexo feminino. Acredito que, com essa medida, vamos auxiliar enormemente para a garantia de mais respeito às mulheres em nosso país”, completou.
de inspiração para o Brasil. “Na Alemanha e na Inglaterra, por exemplo, admite-se o modelo de financiamento privado sem limites de gastos, mas há uma ressalva de que os partidos devem elaborar relatórios de quatro em quatro meses”, explicou o professor. Indio da Costa, no entanto, acredita que o Brasil precisa seguir a linha da originalidade. “Importar modelos nunca é bom porque as realidades e estruturas são diferentes. Mas entender o que acontece nestes países, a título de comparação, sempre nos mostra lados positivos e negativos”, disse o deputado. A comissão especial também ouviu representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral (MCCE).
PSD indica presidentes de comissões permanentes O partido presidirá duas comissões permanentes neste biênio. Para a primeira, de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), o líder da legenda, Rogério Rosso (DF), indicou o deputado Irajá Abreu (TO). Em seu segundo mandato, o parlamentar é ex-secretário de Desenvolvimento Agrário e Regularização Fundiária do Tocantins. O deputado Júlio César (PI) foi indicado para presidir a CDEIC. Em seu quinto mandato, é advogado tributarista e ex-presidente da Frente Parlamentar Municipalista Brasileira.
INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Rômulo Gouveia é relator de comissão que acompanhará obras de transposição do São Francisco O deputado Rômulo Gouveia (PB), vice-líder do PSD, foi designado relator da comissão externa que vai acompanhar as obras de transposição das águas do Rio São Francisco. O colegiado foi instalado, ontem (3), após o presidente da Câmara determinar a criação do grupo com base em queixas da sociedade em relação ao volume de recursos investidos e à demora na entrega das obras. Segundo Gouveia, o início do projeto, em 2007, funcionou bem, mas, com o tempo, perdeu o ritmo. “Acompanho a luta da transposição há tempos e vejo que nos quatro últimos anos ela vem se arrastando. Essa comissão vai ter um papel im-
Deputado Rômulo Gouveia (PB)
portante para chegar a um diagnóstico e contribuir para a celeridade da obra. Vamos ouvir os órgãos dire-
tamente envolvidos e visitar in loco cada estação. Queremos entender porque há paralisação em alguns trechos.” Na próxima semana está agendada audiência pública para ouvir representantes dos ministérios da Integração Nacional e do Meio Ambiente, e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) para balizar os trabalhos dos parlamentares. De acordo com informação do Ministério da Integração Nacional, está prevista para dezembro a entrega das obras que prometem sanar a deficiência hídrica da região do semiárido do país.
Goulart cobra mais rigor para crime de contrabando
Deputado Rômulo Gouveia (PB)
Nessa terça-feira (3), dia em que foi instituído o Dia Nacional do Combate ao Contrabando, o deputado Goulart (SP) subiu à tribuna para lamentar a prática, ainda co-
mum no país, e alertar para a necessidade de uma legislação mais rígida. “Hoje, o contrabando possui uma contabilidade interessantíssima. Os infratores separam 23% de seus recursos para pagar pelo armazenamento e pela propina. Além de diversos produtos pirateados, temos como destaque a questão do cigarro. Deixamos de arrecadar R$ 100 bilhões por não combater esse tipo de crime. O governo precisa ser mais duro com o contrabando e transformar o país em um território legal.” Na oportunidade, o parlamentar reforçou também a necessidade de proibir o uso de amianto na construção civil que, segundo ele, é altamente cancerígeno e traz so-
frimento às vítimas. “Para a asbestose [doença que apresenta como etiologia o pó de amianto], uma vez adquirida, não adianta tomar remédio ou fazer quimioterapia. A pessoa tem apenas a esperança de sofrer menos, pois não existe cura. Em alguns estados a proibição já é lei, precisamos aplicá-la em nível nacional.” Ao concluir, Goulart comemorou o início das obras do Hospital Municipal de Parelheiros (SP). “A população da cidade tinha apenas o Hospital Geral do Grajaú para buscar assistência médica. Agora, depois de muita luta conseguimos, no último sábado, dar início à obra que garantirá mais 300 leitos. Cumprimento e parabenizo todo o conselho gestor de saúde da região.”
EXPEDIENTE PSD - Partido Social Democrático Líder do PSD: Rogério Rosso (DF) Chefe de Gabinete: Fábio Almeida Editora-Chefe: Danielle Arouche Redatora: Raquel Sacheto Diagramação: Jorge Ribeiro Revisão: Rogério Oliveira
Fotografia: Heleno Rezende e Cláudio Araújo Reportagens: Carola Ribeiro, Jaque Bassetto, Verônica Gomes, Renan Bortoletto e Renata Guimarães Liderança do PSD na Câmara dos Deputados - Anexo II Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 @psdcamara
PSD Câmara
Acompanhe as matérias de áudio e vídeo no nosso site: www.psdcamara.org.br