ANO III - NO 252 - 04 DE MARÇO DE 2015
Indio da Costa defende originalidade nas mudanças do sistema eleitoral
Deputado Indio da Costa (RJ)
A comissão especial que analisa a reforma política abriu suas portas para que especialistas e representantes de entidades da sociedade civil pudessem debater diferentes sistemas eleitorais implantados em outros países. O assunto foi discutido em audiência pública, ontem (3), e teve o objetivo de trazer mais
conhecimento aos parlamentares e enriquecer o processo. “O debate é sempre válido, e trazer pessoas que entendem do assunto aqui na Câmara ainda mais. Dessa forma, elas podem nos ajudar a fazer uma reforma política mais voltada para a realidade brasileira mas, sobretudo, para atender a demanda dos eleitores e cidadãos”, sintetizou o vice-líder do PSD, deputado Indio da Costa (RJ), ao reforçar que é a favor da cláusula de desempenho e da proibição de coligação nas eleições proporcionais. O professor da faculdade de direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ), Renato Beneduzi, expôs como funciona os parlamentos em países como Alemanha, França, Inglaterra e Estados Unidos, a fim de projetar modelos que deram certo e que podem servir
Aprovado projeto que classifica feminicídio como crime hediondo O deputado Sóstenes Cavalcante (RJ) comemorou a aprovação, nessa terça-feira (3), pelo Plenário, do Projeto de Lei 8.305/14, que inclui o feminicídio como homicídio qualificado, classificando-o como crime hediondo. A proposta segue à sanção presidencial. O projeto prevê ainda o aumento da pena em um terço se o crime ocorrer durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto; contra menor de 14 anos; maior de 60 ou pessoa com deficiência; e na presença de descendente ou ascendente da vítima. “Considero
muito justo que na semana do Dia Internacional da Mulher entreguemos uma condição mais rigorosa para aqueles que praticaram crime contra as mulheres”, afirmou o pessedista. O projeto modifica o Código Penal para incluir entre os tipos de homicídio qualificado o feminicídio, definido como o assassinato de mulheres. “Isso traz maior dignidade ao sexo feminino. Acredito que, com essa medida, vamos auxiliar enormemente para a garantia de mais respeito às mulheres em nosso país”, completou.
de inspiração para o Brasil. “Na Alemanha e na Inglaterra, por exemplo, admite-se o modelo de financiamento privado sem limites de gastos, mas há uma ressalva de que os partidos devem elaborar relatórios de quatro em quatro meses”, explicou o professor. Indio da Costa, no entanto, acredita que o Brasil precisa seguir a linha da originalidade. “Importar modelos nunca é bom porque as realidades e estruturas são diferentes. Mas entender o que acontece nestes países, a título de comparação, sempre nos mostra lados positivos e negativos”, disse o deputado. A comissão especial também ouviu representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral (MCCE).
PSD indica presidentes de comissões permanentes O partido presidirá duas comissões permanentes neste biênio. Para a primeira, de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), o líder da legenda, Rogério Rosso (DF), indicou o deputado Irajá Abreu (TO). Em seu segundo mandato, o parlamentar é ex-secretário de Desenvolvimento Agrário e Regularização Fundiária do Tocantins. O deputado Júlio César (PI) foi indicado para presidir a CDEIC. Em seu quinto mandato, é advogado tributarista e ex-presidente da Frente Parlamentar Municipalista Brasileira.