ANO III - NO 258 - 19 DE MARÇO DE 2015
Zveiter: atos praticados por Cid Gomes são incompatíveis com o cargo de ministro O vice-líder do PSD, deputado Sergio Zveiter (RJ), ocupou a tribuna, nessa quarta-feira (18), durante comissão geral para declarar que os atos praticados pelo ex-ministro da Educação, Cid Gomes, são incompatíveis com a função que ele exercia. O parlamentar anunciou que vai entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF). “A única opção que nós temos é fazer uma interpelação no Supremo para que ele confirme ou não a afirmação. Caso contrário, ele tem que ser processado por calúnia, injúria e difamação”, afirmou Zveiter.
Cid Gomes foi convocado para prestar esclarecimentos sobre sua afirmação de que “na Câmara existem 400 achacadores”. Ao invés de se desculpar, no entanto, e envolvido pelo calor da discussão, ele reforçou que o Congresso virou um “antigoverno e aposta no quanto pior, melhor para obter poder”. Zveiter disse que vai agir em conjunto com os deputados, a presidência e a procuradoria da Casa para encaminhar a ação. Após o término da comissão geral, o presidente da Câmara anunciou, em plenário, a saída de Cid Gomes do ministério.
Presidente do Conselho de Ética destaca medidas anticorrupção Líderes partidários da base do governo prestigiaram, ontem (18), no Palácio do Planalto, o anúncio de um pacote de medidas enviadas pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso Nacional para combater a corrupção no país. Para a presidente, o chamado pacote anticorrupção fortalece a democracia e a luta contra a impunidade no país. “Nossas ações têm que ser sistemáticas, constantes, e não em um momento eventual. É preciso investigar e punir corruptos e corruptores para garantir a proteção dos inocentes e injustiçados”, destacou a presidente, ao acrescentar que os atos ilícitos “não foram inventados recentemente” e que o pacote atende ao anseio da “maioria dos brasileiros”. O plano prevê a criminalização da prática do caixa 2 (utilização de recursos não declarados em campanhas eleitorais, que até então era
considerado contravenção penal), e a aplicação da Lei da Ficha Limpa para todos os cargos de confiança nas esferas federal, estadual e municipal. O deputado José Carlos Araújo (BA), que preside o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara pela terceira vez, afirmou que vai encampar as medidas sugeridas pelo governo. “A mais importante foi a questão do caixa 2. Criminalizar o ato colabora para que liquidemos com o desvio de recursos que devem chegar até a sociedade. O caixa 2 era um grande câncer da política brasileira”, pontuou. Além disso, o governo também quer colocar em prática a alienação antecipada de bens apreendidos dos acusados de corrupção, a responsabilização criminal de agentes públicos e o confisco de bens de servidores públicos que tiveram enriquecimento incompatível com seus ganhos.
Deputado Sergio Zveiter (RJ)
Indicação O deputado Átila Lins (AM) foi designado, nessa quarta-feira (18), pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), secretário de Relações Internacionais da Casa.
Aprovadas subcomissões sugeridas por Irajá Abreu Com a aprovação do Requerimento 22/15, do deputado Irajá Abreu (TO), presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (CAPADR), foram criadas, ontem (18), três subcomissões especiais para debater o desenvolvimento sustentável, a defesa sanitária, e a agroenergia. Também por sugestão de Irajá (REQ 23/15), foram formadas três subcomissões permanentes. Essas serão centralizadas nos temas de política agrícola; infraestrutura; e assuntos fundiários e agricultura familiar.
INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Em comissão geral realizada pela Câmara, ontem (18), o deputado Delegado Éder Mauro (PA) criticou as tentativas de retirar o auto de resistência do inquérito policial, que é quando o bandido chega a óbito durante a ação da polícia. “O policial vai ter que se omitir ao ver um crime acontecendo para não morrer ou evitar matar para não ser preso? Está errado e temos que legislar em favor do cidadão de bem, da família, e não do bandido.” O parlamentar, policial há 30 anos, declarou apoio à redução da maioridade penal. “Esses jovens bandidos já são responsáveis por seus atos. Cometem os mais variados crimes porque sabem que estão amparados pelo ECA (Estatuto da
Criança e do Adolescente). Quando são levados para a delegacia assinam um termo de responsabilidade, são entregues aos pais e no dia seguinte já estão praticando novos crimes. Temos que reduzir a maioridade penal ou aumentar a punibilidade para eles.” Éder Mauro também cobrou mais investimentos para a segurança pública. “Os governos são omissos ao não investirem em segurança. Além da valorização do profissional, é preciso investir em materiais, cursos, inteligência e, principalmente, na moral do policial.” O deputado explicou ainda porque é favorável à pena de morte. “Quem comete crimes hediondos ou que pertence a organizações cri-
Luís Macedo/Câmara dos Deputados
Delegado Éder Mauro: auto de resistência é fundamental para segurança
Deputado Delegado Éder Mauro (PA)
minosas ligadas ao tráfico são responsáveis por fomentar a violência em qualquer país. O Estado retirar a vida desses bandidos como forma punitiva é pouco se comparado ao que eles fizeram e poderão fazer.”
Parlamentares assumem vice-presidências de colegiados
Deputado Jaime Martins (MG)
Os deputados Jaime Martins (MG), Goulart (SP) e Silas Câmara (AM) foram escolhidos, nessa quarta-feira (18), para ocuparem cargos de vice-presidência em colegiados da Câmara dos Deputados. Martins foi designado vice-presi-
dente da Frente Parlamentar Mista Pró-Gás Natural. Segundo o parlamentar, o país atravessa uma crise energética forte e deve dar mais atenção à produção de energias renováveis. “Precisamos estimular a produção de energias como a eólica e a solar. Os países que tomaram essa decisão tem conseguido avançar rapidamente. A Alemanha, por exemplo, está abandonando a sua matriz energética tradicional, baseada em energia nuclear, e é impressionante o que conseguiu fazer em termos de ampliação da utilização da energia fotovoltaica e solar”, afirmou Martins. O parlamentar reiterou que o Brasil também pode e precisa enfrentar esse desafio de produzir energia mais barata e menos po-
luente. Para ele, no colegiado, será possível avançar em legislações e pesquisas tecnológicas viáveis. Goulart será segundo vice-presidente da Comissão da Educação e disse que vai trabalhar para que mais investimentos sejam destinados para a área. “Temas como financiamento estudantil e valorização dos professores estarão na nossa pauta de defesa.” Silas Câmara, por sua vez, foi eleito terceiro vice-presidente da comissão especial que analisa o Estatuto da Família (PL 6.583/13). “É uma honra participar da elaboração de matéria tão importante para a sociedade, ainda mais nesse momento em que os valores morais estão sendo depreciados, inclusive pelos meios de comunicação de massa”, afirmou.
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