ANO III - NO 258 - 19 DE MARÇO DE 2015
Zveiter: atos praticados por Cid Gomes são incompatíveis com o cargo de ministro O vice-líder do PSD, deputado Sergio Zveiter (RJ), ocupou a tribuna, nessa quarta-feira (18), durante comissão geral para declarar que os atos praticados pelo ex-ministro da Educação, Cid Gomes, são incompatíveis com a função que ele exercia. O parlamentar anunciou que vai entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF). “A única opção que nós temos é fazer uma interpelação no Supremo para que ele confirme ou não a afirmação. Caso contrário, ele tem que ser processado por calúnia, injúria e difamação”, afirmou Zveiter.
Cid Gomes foi convocado para prestar esclarecimentos sobre sua afirmação de que “na Câmara existem 400 achacadores”. Ao invés de se desculpar, no entanto, e envolvido pelo calor da discussão, ele reforçou que o Congresso virou um “antigoverno e aposta no quanto pior, melhor para obter poder”. Zveiter disse que vai agir em conjunto com os deputados, a presidência e a procuradoria da Casa para encaminhar a ação. Após o término da comissão geral, o presidente da Câmara anunciou, em plenário, a saída de Cid Gomes do ministério.
Presidente do Conselho de Ética destaca medidas anticorrupção Líderes partidários da base do governo prestigiaram, ontem (18), no Palácio do Planalto, o anúncio de um pacote de medidas enviadas pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso Nacional para combater a corrupção no país. Para a presidente, o chamado pacote anticorrupção fortalece a democracia e a luta contra a impunidade no país. “Nossas ações têm que ser sistemáticas, constantes, e não em um momento eventual. É preciso investigar e punir corruptos e corruptores para garantir a proteção dos inocentes e injustiçados”, destacou a presidente, ao acrescentar que os atos ilícitos “não foram inventados recentemente” e que o pacote atende ao anseio da “maioria dos brasileiros”. O plano prevê a criminalização da prática do caixa 2 (utilização de recursos não declarados em campanhas eleitorais, que até então era
considerado contravenção penal), e a aplicação da Lei da Ficha Limpa para todos os cargos de confiança nas esferas federal, estadual e municipal. O deputado José Carlos Araújo (BA), que preside o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara pela terceira vez, afirmou que vai encampar as medidas sugeridas pelo governo. “A mais importante foi a questão do caixa 2. Criminalizar o ato colabora para que liquidemos com o desvio de recursos que devem chegar até a sociedade. O caixa 2 era um grande câncer da política brasileira”, pontuou. Além disso, o governo também quer colocar em prática a alienação antecipada de bens apreendidos dos acusados de corrupção, a responsabilização criminal de agentes públicos e o confisco de bens de servidores públicos que tiveram enriquecimento incompatível com seus ganhos.
Deputado Sergio Zveiter (RJ)
Indicação O deputado Átila Lins (AM) foi designado, nessa quarta-feira (18), pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), secretário de Relações Internacionais da Casa.
Aprovadas subcomissões sugeridas por Irajá Abreu Com a aprovação do Requerimento 22/15, do deputado Irajá Abreu (TO), presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (CAPADR), foram criadas, ontem (18), três subcomissões especiais para debater o desenvolvimento sustentável, a defesa sanitária, e a agroenergia. Também por sugestão de Irajá (REQ 23/15), foram formadas três subcomissões permanentes. Essas serão centralizadas nos temas de política agrícola; infraestrutura; e assuntos fundiários e agricultura familiar.