ANO III - NO 260 - 25 DE MARÇO DE 2015
Reforma política: Passarinho é contra candidatura avulsa
Candidatura avulsa, cláusula de desempenho individual e domicílio eleitoral foram temas de debate na comissão especial que analisa a reforma política. A discussão aconteceu nessa terça-feira (24) e gerou divergências entre os integrantes do colegiado. O deputado Joaquim Passarinho (PA) se posicionou contrário à candidatura avulsa, ou seja, sem vínculo partidário. “A tese desta reforma é o fortalecimento dos partidos e o barateamento do custo de campanha. A candidatura avulsa é contra esses princípios. Além disso, quando você está em um partido tem uma linha e um programa a seguir. Já, individualmente, me parece que a pessoa não terá nenhuma responsabilidade”, afirmou. Outra proposta criticada por Passarinho foi a criação de domicílio
Deputado Joaquim Passarinho (PA)
eleitoral estadual. “Isso vai permitir que aquela pessoa que reside na capital venha a administrar um município do interior, perdendo qualquer referência”, pontuou. Os novos percentuais sugeridos para a cláusula de desempenho individual também foram questionados pelo parlamentar. Pelo texto
em análise (PEC 352/13), cria-se a regra e define-se percentual mínimo de 10% do coeficiente eleitoral como critério para elegibilidade. O relator da matéria mantém a regra, porém defende percentual de 15% em São Paulo e 20% nos demais estados. Para Passarinho, as diferenças regionais são empecilhos. “Nossa dificuldade é votar uma lei nacional. O que é bom para São Paulo pode não ser para o Amazonas, por exemplo. Nossas diferenças regionais são muito acentuadas. Acho que o percentual deve existir, mas antes de estipulá-lo, temos que estudar caso a caso”, justificou. Em audiência pública, também realizada nesta terça-feira, os parlamentares ouviram sugestões de cientistas políticos sobre os sistemas eleitorais e o financiamento de campanha.
Silas Câmara quer discutir compra e venda de ativos da Petrobras em CPI A compra e venda de ativos (bens e direitos) da Petrobras também será debatida na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades na estatal. A solicitação foi feita pelo deputado Silas Câmara (AM), ontem (24), que considerou, após oitivas realizadas pelo colegiado, que essas informações serão importantes para a condução dos trabalhos. “Já que todos os que prestaram esclarecimentos afirmaram que o furto na empresa não era dentro do universo dos contratos e, sim, na distribuição do lucro, vejo um novo tema para incluir na pauta da CPI. Solicitei ainda que documentos e informações recebidas fora das reuniões abertas, pelo relator e sub-re-
latores, sejam encaminhados para os membros titulares”, justificou o deputado. Baseado em investigações do Tribunal de Contas da União (TCU), Silas afirmou que quer contribuir com a sub-relatoria que analisa assuntos internacionais, em especial, sobre a perfuração de poços para extração na África. “Quero saber para quem a Petrobras vendeu ativos, quem foram os compradores e os valores negociados tanto na aquisição quanto na revenda. Se um ativo for vendido por R$ 1 bi e um ano depois for revendido por R$ 7 bi algo está errado. Os próprios preços denunciam se há distorção ou não.” Nesta quinta-feira (26), o colegiado vai ouvir o depoimento da
Deputado Silas Câmara (AM)
ex-presidente da estatal, Graça Foster. Estão agendadas para a próxima semana as oitivas do gerente da refinaria Abreu e Lima, Glauco Legatti, e do diretor da companhia Gás e Energia, Hugo Repsold.
INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Delegado Éder Mauro defende redução da maioridade penal
Deputado Delegado Éder Mauro (PA)
“A lei não pode ser petrificada, amarrada. Ela muda com o tempo e com os costumes. Assim são os jovens de 16 anos ou mais, que hoje têm acesso aberto à informação, o direito ao voto e outras regalias que
antes não existiam. E se eles têm esses direitos, também devem responder penalmente por seus atos com a mesma idade”. Com essas palavras, o deputado Delegado Éder Mauro (PA), defendeu a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O parlamentar participou, nessa terça-feira (24), de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) que discutiu a PEC 171/93, que atribui responsabilidade criminal ao jovem maior de 16 anos. De acordo com o deputado, o tema já criou um consenso perante o povo brasileiro. “Este é um problema que estamos enfrentando há muito tempo e não tenho dúvida de
que é uma vontade do povo. O jovem de 16 anos que escolheu viver uma vida do bem, que visa um emprego, não tem problema nenhum com a redução [da maioridade penal]. Quem tem são os marginais menores de 16 anos que são os principais causadores dos crimes médios nesse país, inclusive com a finalidade de matar”, afirmou. Éder Mauro criticou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que, segundo ele, “acoberta” as ações dos menores infratores. “A polícia apreende esses jovens que cometem crimes e o que acontece? Eles invocam o estatuto e nada acontece. Chega disso, o povo brasileiro não quer mais ver tanta impunidade.”
Irajá Abreu critica unilateralidade na demarcação de terras indígenas O presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (CAPADR), deputado Irajá Abreu (TO), afirmou que as demarcações de terras indígenas devem ser um processo que considere não apenas os índios, mas também os produtores. “Não podemos resolver a questão de uns em detrimento de outros”. O parlamentar fez a afirmação em audiência pública que recebeu o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Flávio Chiarelli Vicente de Azevedo, ontem (24). “Muitas vezes, esses produtores estão há anos nessas propriedades, produzindo de maneira regular. É impossível não sermos responsáveis com eles. Se for preciso retirálos, que o Estado indenize de uma forma justa e humana, para que possam ter a oportunidade de re-
Deputado Irajá Abreu (TO)
começar suas vidas em outros lugares”, complementou Irajá. Para o deputado Marcos Montes (MG), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a Funai “deixa de lado seus propósitos de cuidar da família do índio para entrar em uma questão jurídica. O
embasamento técnico da fundação não é abrangente o suficiente para decidir essas questões”. A proposta em debate (PEC 215/00) sugere que os processos de demarcação sejam submetidos ao Congresso para a decisão final. Hoje, eles ficam concentrados no Poder Executivo e em laudos técnicos. Segundo o deputado Evandro Roman (PR), as demarcações são ações que envolvem múltiplos interesses, logo, “o Congresso, que detém representantes das causas tanto indígenas quanto dos produtores e de todos os estados brasileiros, é o local mais apropriado para regular esse processo”. O presidente da fundação alegou que a aprovação da proposta pode gerar morosidade nas demarcações.
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