ANO III - NO 261 - 26 DE MARÇO DE 2015
Parlamentares debatem prioridades da Agricultura O presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), deputado Irajá Abreu (TO), afirmou que ainda há espaço para o crescimento da agropecuária no país e apontou os próximos desafios do setor. “Temos que regulamentar a compra de terras por estrangeiros, para liberar investimentos que podem gerar emprego e renda para nossa população. Também é preciso resolver a questão das demarcações de terras indígenas, trazendo segurança jurídica, e modernizar a legislação trabalhista, a exemplo do que foi o Código Florestal.” A declaração foi feita em audiência pública, nessa quarta-feira (25). Os parlamentares receberam a ministra da Agricultura e Pecuária, Kátia Abreu, para discutir políticas para o setor. Ela garantiu que, mes-
mo com as reduções orçamentárias do governo, os recursos para o Plano Safra 2015/16 serão mantidos. “Não haverá redução. Estamos, inclusive, trabalhando para que eles aumentem.” A ministra também falou em desburocratização de processos, para resolver as quase cinco mil pendências acumuladas nos últimos anos, e garantiu que todos estarão resolvidos até abril. O deputado Heuler Cruvinel (GO), primeiro vice-presidente da comissão, demonstrou satisfação com a postura de Kátia Abreu. “Quem lida com a terra no dia a dia, sabe que essa garantia do Plano Safra e dos recursos para o seguro rural; a desburocratização; e o investimento no médio e no pequeno produtor são medidas muito importantes.” Presidente da Frente Parlamentar
Deputado Irajá Abreu (TO)
da Agropecuária (FPA), o deputado Marcos Montes (MG), afirmou que esta é a primeira vez que o Ministério da Agricultura se encaixa junto aos de primeiro escalão. “Uma pasta que discute de igual para igual, inclusive com a própria Presidência da República. Essa é a esperança que nos cerca hoje.”
Júlio César: pacto federativo deve fortalecer municípios O deputado Júlio César (PI) afirmou, ontem (25), em comissão especial que debate o pacto federativo, que as medidas adotadas pela União deveriam ajudar a inflar os cofres públicos dos estados e municípios. Para ele, os percentuais repassados principalmente às prefeituras ainda estão muito abaixo da real necessidade dos administradores. “Sabemos que o governo passa por um momento delicado, mas repasses como o FPE [Fundo de Participação Estadual] e o FPM [Fundo de Participação dos Municípios], por exemplo, têm o objetivo de ajudar as finanças, e essas transferências estão abaixo do esperado. Temos que restabelecer o percentual que os municípios tiveram no passado, em torno dos 20% do total da carga
Deputado Júlio César (PI)
tributária brasileira”, disse. O parlamentar também defendeu que as transferências tributárias sejam feitas em sua integralidade. “Queremos que tudo o que for repassado seja feito na sua totalidade. Até porque os municípios
têm maior capacidade de gerenciar estes recursos de forma mais barata e eficaz do que a própria União.” Durante a comissão especial, Júlio César entregou aos parlamentares cópias de acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que constata que, somente entre os anos de 2008 e 2012, prejuízos de R$ 190 bilhões aos estados e municípios em desonerações. “Levamos esses dados ao conhecimento da comissão e vamos pedir que qualquer renúncia de impostos compartilhados, como é feito com o IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados] e o Imposto de Renda, compreenda apenas a fatia referente ao governo federal, sem prejudicar estados e municípios”, completou.