ANO III - NO 261 - 26 DE MARÇO DE 2015
Parlamentares debatem prioridades da Agricultura O presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), deputado Irajá Abreu (TO), afirmou que ainda há espaço para o crescimento da agropecuária no país e apontou os próximos desafios do setor. “Temos que regulamentar a compra de terras por estrangeiros, para liberar investimentos que podem gerar emprego e renda para nossa população. Também é preciso resolver a questão das demarcações de terras indígenas, trazendo segurança jurídica, e modernizar a legislação trabalhista, a exemplo do que foi o Código Florestal.” A declaração foi feita em audiência pública, nessa quarta-feira (25). Os parlamentares receberam a ministra da Agricultura e Pecuária, Kátia Abreu, para discutir políticas para o setor. Ela garantiu que, mes-
mo com as reduções orçamentárias do governo, os recursos para o Plano Safra 2015/16 serão mantidos. “Não haverá redução. Estamos, inclusive, trabalhando para que eles aumentem.” A ministra também falou em desburocratização de processos, para resolver as quase cinco mil pendências acumuladas nos últimos anos, e garantiu que todos estarão resolvidos até abril. O deputado Heuler Cruvinel (GO), primeiro vice-presidente da comissão, demonstrou satisfação com a postura de Kátia Abreu. “Quem lida com a terra no dia a dia, sabe que essa garantia do Plano Safra e dos recursos para o seguro rural; a desburocratização; e o investimento no médio e no pequeno produtor são medidas muito importantes.” Presidente da Frente Parlamentar
Deputado Irajá Abreu (TO)
da Agropecuária (FPA), o deputado Marcos Montes (MG), afirmou que esta é a primeira vez que o Ministério da Agricultura se encaixa junto aos de primeiro escalão. “Uma pasta que discute de igual para igual, inclusive com a própria Presidência da República. Essa é a esperança que nos cerca hoje.”
Júlio César: pacto federativo deve fortalecer municípios O deputado Júlio César (PI) afirmou, ontem (25), em comissão especial que debate o pacto federativo, que as medidas adotadas pela União deveriam ajudar a inflar os cofres públicos dos estados e municípios. Para ele, os percentuais repassados principalmente às prefeituras ainda estão muito abaixo da real necessidade dos administradores. “Sabemos que o governo passa por um momento delicado, mas repasses como o FPE [Fundo de Participação Estadual] e o FPM [Fundo de Participação dos Municípios], por exemplo, têm o objetivo de ajudar as finanças, e essas transferências estão abaixo do esperado. Temos que restabelecer o percentual que os municípios tiveram no passado, em torno dos 20% do total da carga
Deputado Júlio César (PI)
tributária brasileira”, disse. O parlamentar também defendeu que as transferências tributárias sejam feitas em sua integralidade. “Queremos que tudo o que for repassado seja feito na sua totalidade. Até porque os municípios
têm maior capacidade de gerenciar estes recursos de forma mais barata e eficaz do que a própria União.” Durante a comissão especial, Júlio César entregou aos parlamentares cópias de acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que constata que, somente entre os anos de 2008 e 2012, prejuízos de R$ 190 bilhões aos estados e municípios em desonerações. “Levamos esses dados ao conhecimento da comissão e vamos pedir que qualquer renúncia de impostos compartilhados, como é feito com o IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados] e o Imposto de Renda, compreenda apenas a fatia referente ao governo federal, sem prejudicar estados e municípios”, completou.
INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Fábio Mitidieri defende modernização na Lei das Licitações Eleito segundo vice-presidente da comissão especial que analisa alterações na Lei de Licitações (8.666/93), o deputado Fábio Mitidieri (SE) defendeu uma legislação mais transparente e menos sujeita a fraudes e irregularidades. A eleição foi realizada, ontem (25), logo após a instalação do colegiado. Mitidieri afirmou que as denúncias de corrupção em processos licitatórios da Petrobras acirraram ainda mais a necessidade de alteração na lei. Ele enfatizou que a norma atual é ultrapassada e burocrática. “O processo de compras públicas não facilita a vida do gestor e nem de quem fornece os serviços. Se um cidadão comum quiser comprar uma caneta, por exemplo, vai a uma lojinha e sai com ela na mesma hora. No poder público não. Será ne-
cessário uma licitação e levará, em média, de três a quatro meses para comprar a caneta. E ainda pode ocorrer de um fornecedor achar que foi prejudicado e recorrer da decisão. Uma coisa simples, às vezes demora seis meses ou mais para se concretizar”, justificou. O parlamentar destacou que apresentará requerimento para realização de audiência pública sobre o tema em Sergipe. “Queremos ouvir gestores, secretários, fornecedores e a sociedade para que digam o que tem na lei que tanto atrapalha a contratação pública e o que pode ser melhorado. Feito isso, vamos trazer as propostas para a comissão e ver como agregar.” O colegiado também aprovou dois requerimentos. O primeiro solicita, ao presidente do Senado Fede-
Deputado Fábio Mitidieri (SE)
ral, Renan Calheiros, o compartilhamento dos estudos feitos naquela Casa pela comissão temporária de Modernização da Lei de Licitações e Contratos. Já o segundo, convida o autor da Lei 8.666/93, Luís Roberto Ponte, para participar de audiência pública.
Jaime Martins: bicicletas devem ser comercializadas com manual de regras de trânsito O relatório do deputado Jaime Martins (MG), que prevê a inclusão de bicicletas entre os veículos em que a comercialização deve ser acompanhada de manual contendo regras de trânsito (PL 1.493/11), foi aprovado, por unanimidade, nessa quarta-feira (25), na Comissão de Viação e Transporte (CVT). Segundo o parlamentar, no Código de Trânsito Brasileiro somente veículos automotores tem essa obrigatoriedade. Martins destacou que a inclusão de bicicletas na regra não foi julgada importante à época da edição do código. “Atualmente, entretanto, o crescimento do uso desse veículo como meio de transporte é crescente em todos os
Deputado Jaime Martins (MG)
centros urbanos. Motivados pelos desafios da mobilidade urbana ou pelo desejo de uma vida mais saudável, muitas pessoas estão utilizando a bicicleta para seus deslo-
camentos diários”, justificou. O empenho de alguns governos em implantar ciclovias e ciclofaixas, como forma de garantir a segurança dos ciclistas, também foi comentado pelo parlamentar. Segundo ele, apesar da iniciativa, muitos acidentes ainda acontecem. “Acredito que parte disso ocorra pela ignorância dos ciclistas quanto à maneira correta de se portar no trânsito. Por isso, a necessidade da alteração no código.” Martins propõe ainda que as pessoas que exercem a atividade de venda ou revenda de bicicletas no varejo sejam obrigadas a informar, nos documentos fiscais relativos às operações de saída, o número de série dos respectivos bens.
EXPEDIENTE PSD - Partido Social Democrático Líder do PSD: Rogério Rosso (DF) Chefe de Gabinete: Fábio Almeida Editora-Chefe: Danielle Arouche Redatora: Raquel Sacheto Diagramação: Jorge Ribeiro Revisão: Rogério Oliveira
Fotografia: Heleno Rezende e Cláudio Araújo Reportagens: Carola Ribeiro, Jaque Bassetto, Verônica Gomes, Renan Bortoletto e Renata Guimarães Liderança do PSD na Câmara dos Deputados - Anexo II Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 @psdcamara
PSD Câmara
Acompanhe as matérias de áudio e vídeo no nosso site: www.psdcamara.org.br