ANO III - NO 262 - 31 DE MARÇO DE 2015
Partido vota favorável ao reajuste para defensores públicos A bancada votou favorável ao Projeto de Lei 7.924/14, de autoria da Defensoria Pública da União, que reajusta o subsídio mensal do defensor público federal em R$ 33.763,00 a partir de 2016. Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser analisado pelo Senado Federal. A proposta foi aprovada, nessa segunda-feira (30), no Plenário da Câmara. O líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), relatou a matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). “Para quem conhece a função do defensor público, que na verdade é o advogado da população que não tem condições de contratar um profissional da área, sabe da importância de melhorar a estrutura salarial. No Brasil, há menos de 600 defensores que atendem milhões de pessoas”, sintetizou.
Deputado Rogério Rosso (DF)
Em 2010, quando governou o Distrito Federal, Rosso deu autonomia à Defensoria Pública por meio de lei. “Atendi a um princípio constitucional que fala da autonomia nos estados e no Distrito Federal, e o resultado é uma defensoria pujante, que orgulha o povo brasiliense e está capila-
rizada em todas as cidades do DF.” O parlamentar disse ainda que o defensor não é mais nem menos importante do que um promotor ou juiz e que, na verdade, “todos exercem a mesma função, que é zelar pela justiça e garantir os direitos do cidadão”. Vice-líder do PSD, o deputado Rômulo Gouveia (PB) apresentou documento à Mesa pedindo urgência na apreciação da matéria. “Assumi compromisso com a Defensoria Pública da Paraíba. Os recebi em audiência e falei sobre a importância da igualdade judiciária. Tratase de uma instituição enxuta, com quadro pequeno, e que atua de forma brilhante para os humildes. Não haverá impacto muito grande na economia do país e temos que olhar para a possibilidade de oferecer um serviço melhor”, pontuou.
Danrlei defende prorrogação da Lei de Incentivo ao Esporte Com o intuito de fiscalizar a aplicação da Lei de Incentivo ao Esporte (11.438/06) e debater sua possível prorrogação, o vice-líder do PSD, deputado Danrlei de Deus (RS), solicitou audiência pública com representantes do Ministério do Esporte, realizada, na quarta-feira (25), na Comissão do Esporte (CESPO). “Não tem como discutir a prorrogação e tentar fazer melhorias em uma lei sem saber o patamar em que ela se encontra no momento”, explicou. A lei permite que empresas e pessoas físicas invistam parte do que pagariam de Imposto de Renda em projetos aprovados pelo ministério. O programa, no entanto, tem previsão de encerramento para este ano. Hoje, as empresas podem investir até 1% do valor do imposto de renda e, as pessoas físicas, até 6%.
Segundo dados do ministério, em 2014, foram deduzidos R$ 252,18 milhões em favor do esporte, beneficiando, de forma direta, aproximadamente, 515 mil pessoas. Cumulativamente, no período de 2008 a 2014, foi captado, de fato, 32% do montante autorizado. “Temos que melhorar essa captação, buscando uma forma de incentivar as empresas a participar mais. Se conseguirmos, a média anual pode aumentar e chegar ao patamar que acreditamos ser o ideal, ou seja, um mínimo de 50%, 55%”, afirmou Danrlei. O deputado Evandro Roman (PR) sugeriu que o Conselho Nacional de Contabilidade também seja convidado a participar das discussões para adequação da lei. Segundo ele, em várias experiências de
Deputado Danrlei de Deus (RS)
busca de recursos junto a empresas em Ponta Grossa, a maior barreira encontrada foi com os contadores. “Eles criavam um estigma de que a participação atrairia para dentro das empresas uma fiscalização maior. Precisamos desmistificar essa crença.”