ANO III - NO 263 - 1º DE ABRIL DE 2015
Bancada pede mais investimentos para pequenos municípios O deputado Rogério Rosso (DF), líder do PSD, afirmou que investimentos em infraestrutura são essenciais para a qualidade de vida e para a criação das condições físicas e logísticas para o desenvolvimento econômico, sustentável e social. O parlamentar participou de audiência pública, nessa terça-feira (31), na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) com a presença do ministro Gilberto Kassab (Cidades). “Falar de infraestrutura em um país continental é um desafio permanente. Louvo essa audiência porque demonstra a forma com que o PSD e, em especial, nosso líder Kassab, trabalha. Ele compartilha com prefeitos, governadores e sociedade não apenas informações, mas decisões. Esse também é o estilo de trabalho do partido”, acrescentou Rosso. Kassab esteve na comissão para falar sobre os programas de sua pasta. O principal pedido dos parlamentares foi por medidas que beneficiem municípios com menos de 50 mil habitantes. “As cidades menores se tornam
populosas muito rápido e em pouco tempo enfrentam grandes problemas de infraestrutura, saneamento e planejamento urbano. Precisamos que o ministério crie um programa que atenda essas demandas”, comentou o deputado Alexandre Serfiotis (RJ). O deputado Fábio Mitidieri (SE) compartilhou da opinião. A criação de projetos regionalizados foi defendida pelo deputado Joaquim Passarinho (PA), vice-líder da legenda. “O Minha Casa Minha Vida, por exemplo, mexe com o panorama da Amazônia. Com a implementação de projetos únicos, principalmente na nossa região, florestas são devastadas e ficamos com os problemas. Se tivéssemos um projeto regionalizado, enfrentaríamos menos desafios”, sugeriu Passarinho. O deputado Heuler Cruvinel (GO) questionou o impacto que o ajuste fiscal proposto pelo governo federal pode trazer ao programa habitacional em 2015. Já o deputado Sóstenes Cavalcante (RJ) indagou se o ministério sofrerá contingenciamento em suas ações e destacou a
Deputado Rogério Rosso (DF)
necessidade do fortalecimento da concorrência entre bancos públicos. Em resposta, Kassab afirmou que o Minha Casa Minha Vida permanece como prioridade do governo federal e não corre riscos. Segundo ele, a terceira etapa do programa, aperfeiçoada para atender aos pequenos municípios, deve ser lançada nos próximos dias, com a contratação de três milhões de moradias. Os deputados José Nunes (BA), Ricardo Izar (SP), Júlio César (PI), Goulart (SP) e Jefferson Campos (SP) também se pronunciaram na audiência.
Aprovada admissibilidade de redução da maioridade penal
Deputado Silas Câmara (AM)
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou,
por 42 votos a 17, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 171/93, que trata da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Em debate conturbado, ontem (31), parlamentares tentaram adiar a votação, mas a manobra não surtiu efeito. Uma comissão especial será formada para analisar a matéria. O deputado Silas Câmara (AM) defendeu a alteração. “Pessoas entre 16 e 18 anos dizem claramente que cometem infrações porque são menores e não são punidos”, afirmou. Parlamentares contrários à redução alegaram que a proposta fere
cláusula pétrea da Constituição. “Na nossa avaliação e também da assessoria jurídica do partido, fica claro que não há nenhum tipo de violação de cláusula pétrea”, destacou o líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF). O deputado Delegado Éder Mauro (PA) reiterou que a medida é exemplar e que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não pune da maneira como deve ser. “Estes jovens já sabem, com 16 anos, o que é certo e o que é errado. Praticam crimes de forma consciente e sabem que não serão punidos”, disse.
INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Júlio César presidirá comissão especial que vai analisar contas públicas
Deputado Júlio César (PI)
Mais verbas para municípios e transparência na divulgação de recursos retidos pela Receita Federal. Esses são alguns dos objetivos do deputado Júlio César (PI) na comissão especial que vai analisar as contas públicas e transferências
constitucionais. O parlamentar foi eleito, ontem (31), para presidir os trabalhos do colegiado e garantiu que o grupo está preparado para avançar em questões como a revisão do bolo tributário. “Vamos encontrar maneiras para alterar a legislação e a Constituição de forma a fortalecer os municípios. Com as desonerações que o governo vem fazendo, quem sofre com o aumento de responsabilidades e poucos recursos são os entes federados. O povo brasileiro mora nos municípios e são neles que estão tanto os problemas quanto as soluções mais viáveis.” Júlio César defende que o aumento do percentual destinado ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ao Fundo de Par-
ticipação dos Estados (FPE) pode reequilibrar as contas. Ele destacou que sua análise sobre a classificação dos recursos retidos pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis), realizada pela Receita Federal, contribuiu para a liberação de cerca de R$ 10 bi para estados e municípios. O parlamentar afirmou que trabalha para que a aplicação e retenção deste e de outros recursos não divulgados sejam disponibilizados online para consulta. “Queremos que nada seja escondido ou retido e que o governo transfira logo para os entes federados os recursos que constitucionalmente a eles pertencem. Há ainda aproximadamente R$ 11 bi para serem liberados pelo Refis.”
Brito é designado relator da CPI do Sistema Carcerário A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário Brasileiro designou, nessa terça-feira (31), o deputado Sérgio Brito (BA) como relator do colegiado. O parlamentar acredita que o atual sistema precisa ser revisto e antecipou que vai sugerir a criação de sub-relatorias para chegar a um parecer satisfatório. “O sistema está falido e a população cobra providências. Tenho certeza que as experiências dos membros dessa CPI vão contribuir muito para descobrirmos o pontochave do problema. Dividir em subrelatorias questões como presídios femininos, agentes penitenciários, estruturas prisionais, superlotação e crime organizado, por exemplo, será um passo largo em nossas in-
Deputado Sérgio Brito (BA)
vestigações.” Brito informou que o colegiado vai visitar presídios de todo o país e que os trabalhos podem ultrapassar o prazo regimental de 120 dias. “Vamos conhecer profundamente o atual sistema penitenciário. Ana-
lisar os casos que deram certo e, se necessário, apresentar as experiências de presídios do exterior. O uso de tornozeleiras para condenados em regime semiaberto é, por exemplo, uma alternativa para a superlotação.” São membros do colegiado os deputados Delegado Éder Mauro (PA) e Diego Andrade (MG). O grupo vai trabalhar também para apresentar propostas para penas alternativas; situação psicológica dos detentos; revistas femininas; e controle de facções criminosas dentro dos presídios; entre outros. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a população carcerária brasileira é a terceira maior do mundo, ultrapassando 700 mil presos.
EXPEDIENTE PSD - Partido Social Democrático Líder do PSD: Rogério Rosso (DF) Chefe de Gabinete: Fábio Almeida Editora-Chefe: Danielle Arouche Redatora: Raquel Sacheto Diagramação: Jorge Ribeiro Revisão: Rogério Oliveira
Fotografia: Heleno Rezende e Cláudio Araújo Reportagens: Carola Ribeiro, Jaque Bassetto, Verônica Gomes, Renan Bortoletto e Renata Guimarães Liderança do PSD na Câmara dos Deputados - Anexo II Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 @psdcamara
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