ANO III - NO 263 - 1º DE ABRIL DE 2015
Bancada pede mais investimentos para pequenos municípios O deputado Rogério Rosso (DF), líder do PSD, afirmou que investimentos em infraestrutura são essenciais para a qualidade de vida e para a criação das condições físicas e logísticas para o desenvolvimento econômico, sustentável e social. O parlamentar participou de audiência pública, nessa terça-feira (31), na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) com a presença do ministro Gilberto Kassab (Cidades). “Falar de infraestrutura em um país continental é um desafio permanente. Louvo essa audiência porque demonstra a forma com que o PSD e, em especial, nosso líder Kassab, trabalha. Ele compartilha com prefeitos, governadores e sociedade não apenas informações, mas decisões. Esse também é o estilo de trabalho do partido”, acrescentou Rosso. Kassab esteve na comissão para falar sobre os programas de sua pasta. O principal pedido dos parlamentares foi por medidas que beneficiem municípios com menos de 50 mil habitantes. “As cidades menores se tornam
populosas muito rápido e em pouco tempo enfrentam grandes problemas de infraestrutura, saneamento e planejamento urbano. Precisamos que o ministério crie um programa que atenda essas demandas”, comentou o deputado Alexandre Serfiotis (RJ). O deputado Fábio Mitidieri (SE) compartilhou da opinião. A criação de projetos regionalizados foi defendida pelo deputado Joaquim Passarinho (PA), vice-líder da legenda. “O Minha Casa Minha Vida, por exemplo, mexe com o panorama da Amazônia. Com a implementação de projetos únicos, principalmente na nossa região, florestas são devastadas e ficamos com os problemas. Se tivéssemos um projeto regionalizado, enfrentaríamos menos desafios”, sugeriu Passarinho. O deputado Heuler Cruvinel (GO) questionou o impacto que o ajuste fiscal proposto pelo governo federal pode trazer ao programa habitacional em 2015. Já o deputado Sóstenes Cavalcante (RJ) indagou se o ministério sofrerá contingenciamento em suas ações e destacou a
Deputado Rogério Rosso (DF)
necessidade do fortalecimento da concorrência entre bancos públicos. Em resposta, Kassab afirmou que o Minha Casa Minha Vida permanece como prioridade do governo federal e não corre riscos. Segundo ele, a terceira etapa do programa, aperfeiçoada para atender aos pequenos municípios, deve ser lançada nos próximos dias, com a contratação de três milhões de moradias. Os deputados José Nunes (BA), Ricardo Izar (SP), Júlio César (PI), Goulart (SP) e Jefferson Campos (SP) também se pronunciaram na audiência.
Aprovada admissibilidade de redução da maioridade penal
Deputado Silas Câmara (AM)
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou,
por 42 votos a 17, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 171/93, que trata da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Em debate conturbado, ontem (31), parlamentares tentaram adiar a votação, mas a manobra não surtiu efeito. Uma comissão especial será formada para analisar a matéria. O deputado Silas Câmara (AM) defendeu a alteração. “Pessoas entre 16 e 18 anos dizem claramente que cometem infrações porque são menores e não são punidos”, afirmou. Parlamentares contrários à redução alegaram que a proposta fere
cláusula pétrea da Constituição. “Na nossa avaliação e também da assessoria jurídica do partido, fica claro que não há nenhum tipo de violação de cláusula pétrea”, destacou o líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF). O deputado Delegado Éder Mauro (PA) reiterou que a medida é exemplar e que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não pune da maneira como deve ser. “Estes jovens já sabem, com 16 anos, o que é certo e o que é errado. Praticam crimes de forma consciente e sabem que não serão punidos”, disse.