ANO III - NO 264 - 07 DE ABRIL DE 2015
Serfiotis alerta para possibilidade de colapso na saúde O deputado Alexandre Serfiotis (RJ) afirmou que o Sistema Único de Saúde (SUS) vai sofrer um colapso caso não sejam tomadas medidas urgentes de refinanciamento e revisão da tabela aplicável aos hospitais filantrópicos. O parlamentar participou de audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), na terça-feira (31), que debateu o tema. “Os estados e municípios estão investindo mais em saúde e o governo federal cada vez menos. Com isso, está criando-se um colapso no SUS, com todos os municípios endividados e investindo muito além daquilo que, por lei, é determinado para eles. Precisamos urgentemente refinanciar o sistema e rever o pacto federativo para que a União
assuma suas responsabilidades e a população tenha uma saúde de qualidade que é direito de todos”, reiterou Serfiotis. Elaine Maria Giannotti, representante do Ministério da Saúde, afirmou que a pasta “é completamente solidária a qualquer ação que beneficie o setor de filantropia, dada a importância que tem nas ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS”. Segundo ela, é preciso debater a forma de transferência de remuneração dentro da limitação orçamentária, e que não seja por procedimento. “Essa remuneração leva a uma disputa de mercado. Setores mais competitivos recebem mais do que os menos competitivos, e não é isso que queremos”, justificou.
Deputado Alexandre Serfiotis (RJ)
Segundo dados da Associação de Hospitais do Estado de Santa Catarina (AHESC), a cada R$ 1,00 gasto em procedimentos, o SUS repassa, em média, R$ 0,65 e o pagamento chega com atraso de cerca de 60 dias.
Projeto de Evandro Roman transforma em homicídio qualificado crime contra magistrados
Deputado Evandro Roman (PR)
O deputado Evandro Roman (PR) apresentou, na terça-feira (31), o Projeto de Lei 996/15, que tipifica como homicídio qualificado os crimes praticados contra membros do Judiciário. O documento prevê pena
maior também para criminosos que atentarem contra a vida de seus familiares (até 3º grau de parentesco). De acordo com o parlamentar, muitos desses crimes são motivados por vingança e a lei não penaliza de forma contundente. Quando os atos não são diretamente praticados contra os magistrados, afetam suas famílias. “Promotores e juízes até contam com um serviço particular de escolta e segurança, mas seus parentes sempre ficam mais vulneráveis a ações criminais que visam, quase sempre, vingar-se de uma medida adotada pelo profissional. Queremos que esses atos sejam tratados com mais rigor pela lei penal”, afirmou Roman. O deputado disse que a matéria
visa a aperfeiçoar o ordenamento jurídico para proteger esses agentes públicos que atuam na aplicação de sanções penais, bem como inibir a ação dos bandidos. “Os índices mostram que, cada vez mais, temos juízes ou promotores alvos de bandidos que querem se vingar ou até mesmo matá-los simplesmente pela opção da profissão.” A justificativa do projeto cita que, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, só em 2012 havia no Brasil pelo menos 180 juízes ameaçados de morte. Já números da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) apontam que 538 juízes abandonaram a carreira no mesmo ano. Segundo a pesquisa da AMB, um dos principais motivos alegados foi a insegurança.
INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Aprovado relatório à MP 660, Suframa é contemplada
Deputado Silas Câmara (AM)
A comissão mista que analisou a Medida Provisória 660/14 aprovou, na terça-feira (31), o relatório do deputado Silas Câmara (AM). A proposta original atendia apenas os servidores dos ex-territórios do Amapá e de Roraima, com a possibilidade de permanência nos quadros de pessoal da União ao regulamentar a Emenda Constitucional 79/14. O texto aprovado estende as
garantias trabalhistas também para servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) ao incorporar alteração nas tabelas de vencimento e gratificação. “Ainda temos os plenários da Câmara e do Senado, mas há um sentimento positivo do Congresso em relação a essa matéria que estabelece justiça para com esses trabalhadores. Estou feliz em poder devolver aos servidores da Suframa a esperança de que a questão salarial da autarquia será resolvida finalmente.” O relator incorporou ainda a possibilidade de os servidores do Poder Judiciário (TJ-RO) e do Ministério Público de Rondônia (MPRO), ocuparem cargos constantes do quadro da administração federal, desde que tenham as mesmas atribuições. A remuneração desses servidores seguirá os planos de carreira dos órgãos corresponden-
tes no Distrito Federal. O texto contemplou a emenda do ex-líder do PSD, Moreira Mendes (RO), que beneficia técnicos e analistas do Seguro Social que foram redistribuídos da extinta Secretaria da Receita Previdenciária de Rondônia e servidores da administração pública indireta. A regulamentação dos servidores feita pelos estados; a criação de uma comissão composta por representantes das categorias para analisar os requerimentos de opção; e a prorrogação do prazo para o servidor de Rondônia optar por permanecer ou não aos quadros da União, foram sugestões do ex-deputado Urzeni Rocha (RR) acatadas por Silas. De acordo com o texto, terão direito a ingressar no quadro da União, os servidores do Amapá e de Roraima admitidos entre 5 de outubro de 1988 e 4 de outubro de 1993.
Sóstenes participa de lançamento de frente contra as drogas O deputado Sóstenes Cavalcante (RJ) participou, na terça-feira (31), do lançamento da Frente Parlamentar Mista de Combate às Drogas, constituída por integrantes da Câmara, Senado e representantes da sociedade civil que trabalham com temas ligados à prevenção e combate ao uso de entorpecentes. Para o parlamentar, que tem como principal bandeira a prevenção e recuperação de dependentes químicos, o lançamento da frente é de suma importância, já que tem como objetivo, apoiar e estimular políticas e ações relacionadas ao combate às drogas; estudar e propor políticas públicas; aperfeiçoar a legislação que trata do enfrentamento ao seu uso abusivo; acom-
Deputado Sóstenes Cavalcante (RJ)
panhar as descobertas científicas, estudos e boas práticas no enfrentamento do problema. Além disso, a frente também manterá ações de integração da comunidade, intercâmbio entre
entidades e órgãos nacionais e internacionais. O objetivo é trocar experiências que viabilizem a implementação de políticas públicas sobre drogas ilícitas. Como membro do colegiado, Sóstenes pretende debater também sobre os males de drogas lícitas como o álcool que, de acordo com ele, pode ser a porta de entrada para outras. “A dependência química é uma enfermidade e é importante combatê-la logo no início. É preciso fechar essa porta que tem destruído tantas vidas. Quero trazer este debate com amplitude, juntamente com toda a sociedade. É preciso uma análise com cautela, respeito e consciência sobre os males causados pelo uso do álcool”, alertou.*
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