ANO III - NO 264 - 07 DE ABRIL DE 2015
Serfiotis alerta para possibilidade de colapso na saúde O deputado Alexandre Serfiotis (RJ) afirmou que o Sistema Único de Saúde (SUS) vai sofrer um colapso caso não sejam tomadas medidas urgentes de refinanciamento e revisão da tabela aplicável aos hospitais filantrópicos. O parlamentar participou de audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), na terça-feira (31), que debateu o tema. “Os estados e municípios estão investindo mais em saúde e o governo federal cada vez menos. Com isso, está criando-se um colapso no SUS, com todos os municípios endividados e investindo muito além daquilo que, por lei, é determinado para eles. Precisamos urgentemente refinanciar o sistema e rever o pacto federativo para que a União
assuma suas responsabilidades e a população tenha uma saúde de qualidade que é direito de todos”, reiterou Serfiotis. Elaine Maria Giannotti, representante do Ministério da Saúde, afirmou que a pasta “é completamente solidária a qualquer ação que beneficie o setor de filantropia, dada a importância que tem nas ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS”. Segundo ela, é preciso debater a forma de transferência de remuneração dentro da limitação orçamentária, e que não seja por procedimento. “Essa remuneração leva a uma disputa de mercado. Setores mais competitivos recebem mais do que os menos competitivos, e não é isso que queremos”, justificou.
Deputado Alexandre Serfiotis (RJ)
Segundo dados da Associação de Hospitais do Estado de Santa Catarina (AHESC), a cada R$ 1,00 gasto em procedimentos, o SUS repassa, em média, R$ 0,65 e o pagamento chega com atraso de cerca de 60 dias.
Projeto de Evandro Roman transforma em homicídio qualificado crime contra magistrados
Deputado Evandro Roman (PR)
O deputado Evandro Roman (PR) apresentou, na terça-feira (31), o Projeto de Lei 996/15, que tipifica como homicídio qualificado os crimes praticados contra membros do Judiciário. O documento prevê pena
maior também para criminosos que atentarem contra a vida de seus familiares (até 3º grau de parentesco). De acordo com o parlamentar, muitos desses crimes são motivados por vingança e a lei não penaliza de forma contundente. Quando os atos não são diretamente praticados contra os magistrados, afetam suas famílias. “Promotores e juízes até contam com um serviço particular de escolta e segurança, mas seus parentes sempre ficam mais vulneráveis a ações criminais que visam, quase sempre, vingar-se de uma medida adotada pelo profissional. Queremos que esses atos sejam tratados com mais rigor pela lei penal”, afirmou Roman. O deputado disse que a matéria
visa a aperfeiçoar o ordenamento jurídico para proteger esses agentes públicos que atuam na aplicação de sanções penais, bem como inibir a ação dos bandidos. “Os índices mostram que, cada vez mais, temos juízes ou promotores alvos de bandidos que querem se vingar ou até mesmo matá-los simplesmente pela opção da profissão.” A justificativa do projeto cita que, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, só em 2012 havia no Brasil pelo menos 180 juízes ameaçados de morte. Já números da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) apontam que 538 juízes abandonaram a carreira no mesmo ano. Segundo a pesquisa da AMB, um dos principais motivos alegados foi a insegurança.