ANO III - NO 266 - 09 DE ABRIL DE 2015
Emenda de Walter Ihoshi reduz alíquotas do PIS e da Cofins na importação de medicamentos
Deputado Walter Ihoshi (SP)
O deputado Walter Ihoshi (SP) pretende suprimir do texto da Medida Provisória 668/15 a elevação das alíquotas da contribuição PIS/
Pasep-Importação e da CofinsImportação sobre a aquisição de medicamentos e demais produtos farmacêuticos, itens de perfumaria e de higiene pessoal provenientes de outros países. A defesa de sua emenda foi feita, nessa quarta-feira (8), em reunião da comissão mista que analisa a medida. Ihoshi acredita que a alteração das alíquotas pode provocar problemas para o comércio, como a redução de investimentos, demissão de empregados e aumento dos preços para o consumidor final. “Uma das causas que defendemos é justamente a da desoneração de medicamentos, que já tem uma tributa-
ção muito alta”, afirmou. Para os produtos farmacêuticos, o texto original eleva de 2,1% para 2,76% o PIS/Pasep-Importação. Já o Cofins-Importação passa de 9,9% para 13,03%. No caso dos itens de perfumaria e de higiene pessoal, as alíquotas sobem de 2,2% para 3,52% e de 10,3% para 16,48%, respectivamente. A intenção do governo federal com a medida é corrigir os percentuais dessas taxas para equilibrar a retirada do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) da base de cálculo dos tributos incidentes sobre a importação.
Ricardo Izar defende revisão do Marco Civil da Internet para serviços de telefonia Em audiência pública que abordou os problemas na prestação de serviços de telefonia, ontem (8), o deputado Ricardo Izar (SP) questionou a legalidade da interrupção do tráfego de dados das empresas de telefonia celular e defendeu a rediscussão do Marco Civil da Internet. Segundo ele, “o texto engessou a gestão eficiente da rede de telefonia”. O debate foi realizado na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC). O parlamentar também criticou a forma como a interrupção foi informada aos consumidores, com avisos via mensagem de texto (SMS). “Muitos sequer receberam esse aviso e souberam da nova regra quando o pacote acabou”, explicou. Segundo a presidente da Associação Brasileira dos Procons, Gisela Viana de Souza, a suspensão dos serviços de internet é agora a principal reclamação dos usuários de telefonia móvel.
Deputado Ricardo Izar (SP)
Marcos Augusto Coelho, diretor de Relações Institucionais da Oi, informou que as empresas têm o direito legal de interromper o tráfego quando seus clientes atingem o limite da franquia contratada, de acordo com a Resolução 632/14, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Já o represen-
tante da agência, Marcelo Hobaika, admitiu que houve falha de comunicação no processo. Izar acrescentou que há ainda outros pontos que precisam ser esclarecidos como os investimentos das empresas para melhorar os serviços de call center e as ações em prol da extinção da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) para aparelhos celulares. O parlamentar é autor do Projeto de Lei 4.951/13, que obriga as companhias telefônicas a isentarem os consumidores do imposto. “Cobrar pela instalação até entendo, mas pelo funcionamento do aparelho considero indevido. Não vejo o governo fiscalizar se eles estão funcionando direito ou não.” Também estiveram presentes na audiência os deputados Herculano Passos (SP), vice-líder do PSD, e José Carlos Araújo (BA).