ANO III - NO 268 - 15 DE ABRIL DE 2015
Joaquim Passarinho defende cláusula de barreira para partidos sem representação O vice-líder do PSD, deputado Joaquim Passarinho (PA), afirmou, nessa terça-feira (14), durante audiência pública na comissão especial que discute a reforma política, que é a favor da inclusão de cláusula que barre a participação de partidos sem representação no Congresso Nacional. Para ele, as siglas consideradas “nanicas” não devem dispor do mesmo tempo de propaganda eleitoral na televisão e nem ter acesso ao fundo partidário nas mesmas proporções de legendas já consolidadas. “Não dá para um partido que não tem representação ter os mesmos direitos de um com representação. É necessária essa restrição”, ressaltou. A audiência contou com a participação do presidente nacional interino do PSD, Guilherme Campos. Ele disse que a legenda trabalha, prin-
Deputado Joaquim Passarinho (PA)
cipalmente, em dois pontos vitais da reforma política: o fim das coligações nas eleições proporcionais e a implantação da cláusula de desempenho. E reforçou o entendimento de Passarinho. “Acreditamos que deve haver um mínimo necessário
de representatividade nacional para que as legendas tenham direito a participar tanto do fundo partidário quanto do tempo de televisão”. Campos também fez uma ressalva sobre o sistema de sobras. “No entendimento do PSD, essa sobra poderia ser direcionada para aqueles que tiveram mais votos, tornando o processo mais justo para o eleitor e para o próprio candidato que recebe votação expressiva, mas nem sempre é eleito”. O presidente interino acredita, porém, que ainda é preciso haver mais convergência entre os líderes partidários para que a reforma avance. “Todos têm uma versão, uma visão, e é praticamente unânime que precisamos de uma reforma política. É preciso chegar a um consenso e compatibilizar todas essas opiniões”, completou Campos.
Mudança de regras em seguro de vida segue para Plenário O relatório do deputado Rogério Rosso (DF), líder do PSD, ao Projeto de Lei 10/15, que altera as regras de seguro de vida com cobertura por sobrevivência, foi aprovado, ontem (14), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O objetivo da proposta é estimular empregadores a participarem do custeio desses planos em favor de empregados e dirigentes. O parlamentar analisou a constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do texto. Na opinião de Rosso, a medida é necessária e não fere nenhum princípio constitucional. Ele afirma que atualmente os empregadores sentem-se desestimulados a custear,
ainda que parcialmente, os planos de seguros em favor de seus empregados de baixa renda e diretores, dado a falta de contrapartidas quanto aos desembolsos no custeio. O parlamentar destaca que a proposta busca preencher essa lacuna, desonerando a folha de pagamento do empregador, uma vez que os valores deixam de integrar a remuneração do empregado para fins trabalhistas, previdenciários e do FGTS. O líder lembra que para o trabalhador de baixa renda a medida é uma vantagem, já que ele poderá usufruir de um seguro sem que o ônus recaia sobre seu salário. O benefício garante recursos de aposentadoria ao participante após o perío-
Deputado Rogério Rosso (DF)
do de acumulação ou contribuição. O projeto tramita em regime de urgência e deve ser deliberado em Plenário.
INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Evandro Roman destaca importância da produção consciente para preservação do solo Hoje (15) é comemorado o Dia Nacional da Conservação do Solo (Lei 7.876/89). Para aprofundar o debate sobre a importância do solo como fator de produção e a necessidade de se promover uma maior conscientização de seu uso e manejo, a Câmara realizou, nessa terça-feira (14), audiência pública. O deputado Evandro Roman (PR) defendeu a produção consciente para evitar a degradação. “O mau uso do solo interfere nos índices de produção, causa erosão e compromete os recursos hídricos. É preciso produzir com consciência, testando tecnologias nos cultivares para reduzir o impacto erosivo no solo”, afirmou. Ele citou como exemplo o trabalho feito em seu estado. “Desde o início da década de 80, investimos em tecnologias modernas
e no plantio direto. Hoje o Paraná é referência no combate à erosão.” O representante da Sociedade Brasileira de Ciência do Solo (SBCS), Arnaldo Colozzi Filho, destacou que o órgão está fechando parcerias para a criação de um índice de qualidade do plantio direto. “É uma rede complexa, em que é preciso reunir todos os fatores e analisar de maneira conjunta. Temos certeza que o plantio direto é uma tecnologia espetacular, mas que precisa de regionalização. É o que estamos buscando.” A Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) elegeu 2015 o Ano Internacional dos Solos. Segundo a entidade, 33% das terras cultiváveis do mundo sofrem algum tipo de degradação, como erosão, compactação, sa-
Brito quer participação popular em investigações da CPI do Sistema Carcerário
O relator da CPI do Sistema Carcerário Brasileiro, deputado Sérgio Brito (BA), apresentou seu plano de atividades, ontem (14), e destacou que a participação popular vai contribuir para o andamento dos trabalhos. Brito disse que a criação de site sobre o tema estreitará a comunicação entre sociedade e parlamentares por meio de postagens, notas, fotos, entre outros. “Queremos que o cidadão tenha conhecimento do que é a CPI e o que podemos fazer por ele. E, por meio dessa interação, vamos receber sugestões que mostrem os problemas regionais para conhecermos a situação in loco e avaliar as possíveis soluções.” Estão previstas atividades como visitas aos presídios; realização de oitivas e sessões de debates com especialistas, organizações ligadas ao tema, Poder Judiciário e Ministério Público; checagem junto às defensorias públicas de denúncias de violação de direitos humanos; levantamento de dados sobre aplicação de medidas corretivas alternativas e de ressocialização; análise de proposições ligadas ao tema que tramitam na Câmara; e exame dos resultados das últimas CPIs que trataram do assunto.
Deputado Evandro Roman (PR)
linização, acidificação ou poluição. O debate foi realizado em conjunto pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS).
Júlio César volta a criticar desequilíbrio na repartição de recursos da União
Em audiência pública para debater o pacto federativo, ontem (14), o deputado Júlio César (PI) voltou a criticar o atual desequilíbrio na repartição de recursos entre os entes federados (União, estados, municípios e Distrito Federal). Os integrantes da comissão especial que analisa a matéria receberam o presidente da Associação Brasileira dos Municípios (AMB), Eduardo Tadeu Pereira, e o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. Eles defenderam que o pacto deve promover o fortalecimento dos municípios e proporcionar mais segurança aos prefeitos. Júlio César apontou que os percentuais repassados, principalmente, às prefeituras, ainda estão abaixo da necessidade dos administradores. Ele destacou que um acordo sobre a revisão do pacto federativo ainda depende da análise dos problemas da renúncia fiscal, das desonerações e dos incentivos dados aos tributos compartilhados. “Só a política de desonerações da folha de pagamento retirou R$ 25 bilhões dos municípios. Nós queremos mais transparência e que a União faça a sua parte, como determina a Constituição, dividindo o percentual que cabe a cada ente”, apontou.
EXPEDIENTE PSD - Partido Social Democrático Líder do PSD: Rogério Rosso (DF) Chefe de Gabinete: Fábio Almeida Editora-Chefe: Danielle Arouche Redatora: Raquel Sacheto Diagramação: Jorge Ribeiro Revisão: Rogério Oliveira
Fotografia: Heleno Rezende e Cláudio Araújo Reportagens: Carola Ribeiro, Jaque Bassetto, Verônica Gomes, Renan Bortoletto e Renata Guimarães Liderança do PSD na Câmara dos Deputados - Anexo II Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 @psdcamara
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