ANO III - NO 268 - 15 DE ABRIL DE 2015
Joaquim Passarinho defende cláusula de barreira para partidos sem representação O vice-líder do PSD, deputado Joaquim Passarinho (PA), afirmou, nessa terça-feira (14), durante audiência pública na comissão especial que discute a reforma política, que é a favor da inclusão de cláusula que barre a participação de partidos sem representação no Congresso Nacional. Para ele, as siglas consideradas “nanicas” não devem dispor do mesmo tempo de propaganda eleitoral na televisão e nem ter acesso ao fundo partidário nas mesmas proporções de legendas já consolidadas. “Não dá para um partido que não tem representação ter os mesmos direitos de um com representação. É necessária essa restrição”, ressaltou. A audiência contou com a participação do presidente nacional interino do PSD, Guilherme Campos. Ele disse que a legenda trabalha, prin-
Deputado Joaquim Passarinho (PA)
cipalmente, em dois pontos vitais da reforma política: o fim das coligações nas eleições proporcionais e a implantação da cláusula de desempenho. E reforçou o entendimento de Passarinho. “Acreditamos que deve haver um mínimo necessário
de representatividade nacional para que as legendas tenham direito a participar tanto do fundo partidário quanto do tempo de televisão”. Campos também fez uma ressalva sobre o sistema de sobras. “No entendimento do PSD, essa sobra poderia ser direcionada para aqueles que tiveram mais votos, tornando o processo mais justo para o eleitor e para o próprio candidato que recebe votação expressiva, mas nem sempre é eleito”. O presidente interino acredita, porém, que ainda é preciso haver mais convergência entre os líderes partidários para que a reforma avance. “Todos têm uma versão, uma visão, e é praticamente unânime que precisamos de uma reforma política. É preciso chegar a um consenso e compatibilizar todas essas opiniões”, completou Campos.
Mudança de regras em seguro de vida segue para Plenário O relatório do deputado Rogério Rosso (DF), líder do PSD, ao Projeto de Lei 10/15, que altera as regras de seguro de vida com cobertura por sobrevivência, foi aprovado, ontem (14), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O objetivo da proposta é estimular empregadores a participarem do custeio desses planos em favor de empregados e dirigentes. O parlamentar analisou a constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do texto. Na opinião de Rosso, a medida é necessária e não fere nenhum princípio constitucional. Ele afirma que atualmente os empregadores sentem-se desestimulados a custear,
ainda que parcialmente, os planos de seguros em favor de seus empregados de baixa renda e diretores, dado a falta de contrapartidas quanto aos desembolsos no custeio. O parlamentar destaca que a proposta busca preencher essa lacuna, desonerando a folha de pagamento do empregador, uma vez que os valores deixam de integrar a remuneração do empregado para fins trabalhistas, previdenciários e do FGTS. O líder lembra que para o trabalhador de baixa renda a medida é uma vantagem, já que ele poderá usufruir de um seguro sem que o ônus recaia sobre seu salário. O benefício garante recursos de aposentadoria ao participante após o perío-
Deputado Rogério Rosso (DF)
do de acumulação ou contribuição. O projeto tramita em regime de urgência e deve ser deliberado em Plenário.