ANO III - NO 269 - 16 DE ABRIL DE 2015
PSD derruba votação do projeto de terceirização Foi adiada a apreciação do Projeto de Lei 4.330/04, que regulariza a terceirização no mercado de trabalho do país. O líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), apresentou requerimento de retirada de pauta e recebeu apoio do PT, PSDB, PSB, PRB, PSOL e PDT. Diante da pressão, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), solicitou a aprovação simbólica do requerimento para que a matéria volte a ser analisada na sessão ordinária da próxima quarta-feira (22). Rosso informou que é necessária uma legislação para regulamentar a terceirização, visando aumentar a geração de empregos no Brasil, mas defende a discussão da Medida Provisória 665, que trata do ajuste fiscal e altera direitos trabalhistas. “Já que a CUT (Central Única
Deputado Rogério Rosso (DF)
dos Trabalhadores) e o PT, além de outros partidos, afirmam que esse projeto sobre a terceirização retira direitos dos trabalhadores, o PSD entende que é necessário que haja a discussão da MP trabalhista em primeiro lugar”. Sobre o anúncio feito por Cunha para votar a matéria na próxima se-
mana, o líder pessedista ressaltou que não participou do acordo e reagiu às acusações de que o PL da terceirização estaria ferindo direitos trabalhistas . “Quero que o PT aponte um artigo que retire os direitos dos trabalhadores. Ao mesmo tempo, já que existe uma MP que mexe em seguro desemprego, pensão por morte, auxílio doença, seguro defeso, entre outros; precisamos discutir antes. Não se pode colocar dois pesos e duas medidas. Precisamos ser coerentes e proteger o trabalhador brasileiro”, esclareceu. Ele acrescentou ainda que a bancada vai decidir com tranquilidade o posicionamento na próxima votação. “Alguém aqui viu o texto da emenda aglutinativa que estava sendo proposta? Cadê o texto das emendas aglutinativas?”, criticou.
Deputados, ministro e governadores debatem investimentos para Região Nordeste Em reunião com a bancada federal do Nordeste, ontem (15), o coordenador do colegiado, deputado Júlio César (PI), destacou a necessidade de incentivos para o desenvolvimento da região. O evento contou com a presença do ministro das Cidades, Gilberto Kassab, e dos governadores dos estados nordestinos, entre eles, o do Rio Grande do Norte, Robinson Faria. Júlio César afirmou que a bancada vai trabalhar para corrigir problemas tributários e para acelerar a realização das obras de transposição do Rio São Francisco e da Transnordestina. “Vamos fazer uma agenda semanal e eleger prioridades para pressionar o governo e o Congresso a aprovar projetos de interesse da população nordestina. Precisamos
Deputado Júlio César (PI)
encontrar uma saída para o deficit do sistema previdenciário em cada estado e para a conclusão dessas duas grandes obras que vão fazer a região crescer, além de reduzir a diferença entre ricos e pobres no país”. O deputado Rômulo Gouveia
(PB), vice-líder do PSD, ressaltou a importância da aprovação de propostas que impulsionem a economia da região. “Precisamos dar prioridade à revisão do pacto federativo para garantir uma distribuição mais igualitária de recursos.” Já o deputado José Carlos Araújo (BA) pediu tratamento isonômico. “Há anos que temos recebido tratamento diferenciado e precisamos dar um basta nisso.” Para Kassab, a unidade da bancada é um diferencial para o andamento dos trabalhos no Executivo e no Legislativo. “Que sirva de exemplo para todas as outras regiões, pois é com essa unidade, compromisso e seriedade que vamos construir a respeitabilidade do Congresso Nacional e o fortalecimento da democracia.”
INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
José Carlos Araújo: cobrança de ponto de extensão de TV a cabo é indevida
Deputado José Carlos Araújo (BA)
O deputado José Carlos Araújo (BA) afirmou considerar que a cobrança de pontos de extensão de TV a cabo é uma afronta aos direitos dos consumidores. Para ele, deve
ser permitida apenas a cobrança do ponto extra, ou seja, quando a empresa disponibiliza outro aparelho decodificador ao consumidor. As explicações do deputado foram feitas durante a defesa de seu relatório ao Projeto de Lei 6.590/06, aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), ontem (15). “É uma equação muito simples. A empresa não pode cobrar por um serviço que já está pago. Com o ponto de extensão todos os aparelhos de TV transmitem a mesma programação. Já com os pontos adicionais, os canais são escolhidos de forma independente. Assim, a cobrança por um fio é indevida, enquanto que por um decodificador e toda a aparelhagem é justa”, expli-
Registro civil de casamento religioso poderá ser feito em até 180 dias Casais de todo o país poderão ter mais tempo para oficializar a união religiosa perante o cartório. Projeto aprovado, nessa quarta-feira (15), pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), estende para até 180 dias o prazo para o registro civil de casamento religioso, bem como o prazo de validade de habilitação para o matrimônio (PL 7.966/10). O relator da matéria, deputado Silas Câmara (AM), justificou que a medida deve privilegiar, sobretudo, as regiões Norte e Nordeste que enfrentam grandes distâncias para conseguir chegar até um cartório. “Quem mora, por exemplo, em Envira no Amazonas, ou próximo ao Rio Tarauacá, está distante 40 dias de Manaus. Algumas comunidades ainda mais distantes levam entre 10 e 15 dias só para chegar até esta região e depois ainda vão para a capital de barco. Diante da lei atual, muitos estão fadados às sanções e são prejudicados. Daí
Deputado Silas Câmara (AM)
a importância desse novo prazo”, explicou Silas. Atualmente, os recém-casados recebem um termo que precisa ser levado ao cartório em um prazo de 90 dias, contados a partir da realização da cerimônia religiosa. Caso isso não ocorra, a união não fica regularizada no cartório. O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
cou o parlamentar. De acordo com o relatório, podem ser taxadas a instalação de pontos extras, bem como o reparo da rede interna ou equipamentos; venda ou locação de aparelhos conversores/decodificadores; e novas funcionalidades que venham a ser desenvolvidas. Para regulamentar os dispositivos ligados à telecomunicação e ao audiovisual, o texto prevê, ainda, que as competências ficarão sob a responsabilidade, respectivamente, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da Agência Nacional do Cinema (Ancine). O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Servidores da Suframa atendidos com aprovação da MP 660 A Medida Provisória 660/14, que permite aos servidores dos ex-territórios do Amapá e de Roraima a permanência nos quadros de pessoal da União vai à sanção presidencial. O deputado Silas Câmara (AM) foi relator da proposta em comissão mista e comemorou a aprovação do texto alterado pelo Senado, no Plenário da Câmara, ontem (15). “Essa vitória restaura a justiça ao povo dos antigos territórios de Rondônia, Roraima e Amapá, além de estender as garantias trabalhistas aos servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus [Suframa]”, destacou o parlamentar. Os deputados acataram emenda do Senado que incluiu o direito de opção de reintegrar o quadro da União aos empregados admitidos pelos estados de Roraima e do Amapá até 4 de outubro de 1993 e que tenham mantido vínculo empregatício amparado pelo mesmo contrato de trabalho. Uma segunda emenda aprovada reinseriu no texto a previsão de que os policiais e bombeiros militares do quadro em extinção contarão com a mesma remuneração concedida à categoria no Distrito Federal.
INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
"Queremos um Brasil forte em diversas modalidades esportivas, conquistando medalhas nas principais competições internacionais. O mais importante, no entanto, é ter uma população saudável, praticando esportes para melhorar a qualidade de vida e evitar doenças que se originam a partir de uma vida sedentária.” A afirmativa do vice-líder do PSD, deputado Danrlei de Deus (RS), foi feita durante pronunciamento em grande expediente, no Plenário da Câmara, nessa quarta-feira (15). Danrlei lembrou que o país está voltado para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos que vão acontecer no Rio de Janeiro, em 2016, mas que o foco real deveria ser a defesa da saúde dos brasileiros. “O ministro do Esporte, George Hilton, esteve aqui na última semana e antecipou dados de um estudo da Pasta, apontando que 45% da população brasileira não pratica nenhum tipo de atividade física. Outra pesquisa, de 2009, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicou que 50% da população masculina e 48% da feminina
Gusttavo Lima / Câmara dos Deputados
Danrlei: esporte é alternativa para reduzir número de obesos
Deputado Danrlei de Deus (RS)
está acima do peso e mais 12% e 17%, respectivamente, são considerados obesos. Devo concluir que apenas 35% da população brasileira têm o peso ideal. Esse não é o país esportivo que queremos”, avaliou o parlamentar. Os dados, segundo Danrlei, se estendem às escolas públicas e privadas. O parlamentar criticou a retirada da disciplina da grade curricular. “Em muitas escolas a educação física não é mais obrigatória. Isso tem que mudar. A proporção de estudantes das instituições públicas que tiveram dois dias ou mais
de aulas de educação física é de 50,6%. Significa que metade das escolas brasileiras oferecem a educação física apenas uma vez por semana, quando muito.” Ao concluir, Danrlei disse que, como presidente da Subcomissão Especial do Plano Nacional do Desporto, vai se empenhar para estabelecer claramente os papeis do Ministério do Esporte, das secretarias estaduais e municipais na execução dos programas esportivos. De acordo com ele, até o final do ano, o colegiado vai entregar documento com as sugestões ao Conselho Nacional do Esporte. “Antes de falarmos em novos recursos está na hora de darmos início a um projeto de longo prazo para o esporte nacional. O que temos hoje é uma concentração do financiamento, por meio de recursos públicos, de loterias e patrocínios estatais, no esporte de alto rendimento e uma indefinição de competências de seus diferentes entes. Sem definir quem faz o quê, não podemos estabelecer prioridades, metas ou objetivos.”
Mitidieri e Roman destacam valor do desporto escolar
Deputado Fábio Mitidieri (SE)
A realidade do desporto escolar no Brasil foi tema de audiência pública, ontem (15), na Comissão de Esporte. O deputado Fábio Mitidieri (SE), que solicitou o debate, disse que a prática de qualquer modalidade esportiva proporciona o desenvolvimento dos alunos e promove a inclusão social.
“Por isso a importância deste debate. Queríamos saber qual o nível do investimento feito pelo Ministério do Esporte no desporto escolar. A presença da Confederação do Desporto Escolar elucidou isso. Agora, vamos fomentar nosso trabalho, apresentar projetos que possam ampliar e melhorar essa realidade”, explicou. O deputado Evandro Roman (PR) compartilha da opinião de Mitidieri ao afirmar que o esporte começa na escola. “Porque tratamos o esporte escolar com tanto carinho? No Brasil existe investimento. A falta não é de recursos e, sim, de metodologia. Temos que saber onde queremos chegar e focar nesses objetivos. Se isso não for feito, tudo será apenas paliativo”, justificou. Antônio Hora Filho, presidente da Confederação Brasileira do Des-
porto Escolar (CBDE), afirmou que a Lei Agnelo Piva determina o financiamento do desporto no Brasil. Segundo ele, os recursos seguem diretamente para a Confederação Brasileira de Clubes (CBC) e os comitês Olímpico Brasileiro (COB) e Paralímpico Brasileiro (CPB). “Essas entidades destinam, de acordo com o artigo 29 da lei, 10% desses recursos ao desporto escolar.” Hora Filho defendeu a unificação de forças do Ministério do Esporte, CBDE e COB para garantir investimentos ainda mais efetivos na área. “Se essas três instâncias conseguirem elaborar um projeto conjunto será possível otimizar o investimento público e transformar a realidade de democratizar e popularizar a prática esportiva dentro das escolas.”
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Kassab afirma que o Norte seguirá no rol de prioridades
Gilberto Kassab, ministro das Cidades
Parlamentares do PSD que representam a região Norte do país reiteraram os pedidos de mais investimentos e adesão aos programas que beneficiam as áreas de infraestrutura, mobilidade urbana, saneamento básico e habitação ao ministro das Cidades, Gilberto Kassab (PSD), que participou, nessa quarta-feira (15), de audiência pública na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia (Cindra). O deputado Silas Câmara (AM) relatou a situação precária em que
vivem muitas famílias no seu estado. O parlamentar também pediu que o programa Minha Casa, Minha Vida seja estendido para regiões de difícil acesso. “Ainda temos um retrato muito pobre da região. Centenas de milhares de famílias vivem em palafitas e sonham em ter uma moradia melhor. Muitos enxergam essa possibilidade por meio do programa habitacional oferecido pelo governo”, relatou. O deputado Delegado Éder Mauro (PA) destacou avanços recentes do governo federal no estado e disse que a extensão geográfica da região norte é um problema que está sendo vencido aos poucos. “Na semana passada, o ministro entregou mais de mil moradias no município de Capanema e em breve entregará mais casas em Bragança. Tenho certeza que as próximas fases vão contemplar ainda mais esta região, que tem uma população carente e que necessita de olhares atentos do governo.” Já o deputado Joaquim Passarinho (PA), vice-líder da legenda,
propôs que o ministério estude uma nova forma de ajudar na reforma de moradias. “Muitas pessoas têm o terreno, têm uma casa construída, mas precisam de reparos. Já existe um programa estadual no Pará chamado Cheque Moradia, que poderia ser melhorado ou incorporado pelo governo federal.” O ministro Kassab disse que a expectativa é atender pedidos de parlamentares até o lançamento da terceira fase do Minha Casa, Minha Vida. “Temos plena consciência que a região Amazônica necessita de mais atenção. A habitação, sem dúvida, é a prioridade do governo federal e do ministério. Tanto o Norte quanto o Nordeste foram atingidos por chuvas fortes, cheias e a situação agravou. Vamos trabalhar para reverter essa situação”, comentou. Kassab também afirmou que a Secretaria de Saneamento, órgão ligado ao Ministério das Cidades, quer universalizar o tratamento de esgoto até 2030. “É uma projeção bastante promissora.
Montes presidirá comissão do Estatuto do Desarmamento Eleito, ontem (15), presidente da comissão especial que analisa o projeto de lei que revoga o Estatuto do Desarmamento (PL 3.722/12), o deputado Marcos Montes (MG), afirmou que conduzirá os trabalhos de forma equilibrada. “Meu papel é de serenidade e de mediação", afirmou. No ano passado o parlamentar também presidiu o colegiado, mas, em função do término da legislatura, os trabalhos foram encerrados. Montes lembra que, em 2005, a proibição do comércio de armas de fogo e munição foi rejeitada, em referendo, por mais de 63% dos eleitores. Ele destaca que o assunto é
Deputado Marcos Montes (MG)
polêmico e exige aprofundamento das discussões. “Teremos um grande desafio pela frente. Um debate
de ideias diametralmente opostas. Por isso, realizaremos audiências públicas com setores representativos da sociedade para poder municiar nosso relator de informações. Iremos também aos estados, nas assembleias legislativas, promover essa discussão para que os que não podem vir a Brasília possam participar", explicou. O texto em análise acaba com as restrições do estatuto ao porte particular de armas de fogo, por civis, e cria normas para a sua comercialização. A atual lei estabelece que o porte, por civis, é permitido somente quando for comprovada a necessidade.
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