ANO III - NO 269 - 16 DE ABRIL DE 2015
PSD derruba votação do projeto de terceirização Foi adiada a apreciação do Projeto de Lei 4.330/04, que regulariza a terceirização no mercado de trabalho do país. O líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), apresentou requerimento de retirada de pauta e recebeu apoio do PT, PSDB, PSB, PRB, PSOL e PDT. Diante da pressão, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), solicitou a aprovação simbólica do requerimento para que a matéria volte a ser analisada na sessão ordinária da próxima quarta-feira (22). Rosso informou que é necessária uma legislação para regulamentar a terceirização, visando aumentar a geração de empregos no Brasil, mas defende a discussão da Medida Provisória 665, que trata do ajuste fiscal e altera direitos trabalhistas. “Já que a CUT (Central Única
Deputado Rogério Rosso (DF)
dos Trabalhadores) e o PT, além de outros partidos, afirmam que esse projeto sobre a terceirização retira direitos dos trabalhadores, o PSD entende que é necessário que haja a discussão da MP trabalhista em primeiro lugar”. Sobre o anúncio feito por Cunha para votar a matéria na próxima se-
mana, o líder pessedista ressaltou que não participou do acordo e reagiu às acusações de que o PL da terceirização estaria ferindo direitos trabalhistas . “Quero que o PT aponte um artigo que retire os direitos dos trabalhadores. Ao mesmo tempo, já que existe uma MP que mexe em seguro desemprego, pensão por morte, auxílio doença, seguro defeso, entre outros; precisamos discutir antes. Não se pode colocar dois pesos e duas medidas. Precisamos ser coerentes e proteger o trabalhador brasileiro”, esclareceu. Ele acrescentou ainda que a bancada vai decidir com tranquilidade o posicionamento na próxima votação. “Alguém aqui viu o texto da emenda aglutinativa que estava sendo proposta? Cadê o texto das emendas aglutinativas?”, criticou.
Deputados, ministro e governadores debatem investimentos para Região Nordeste Em reunião com a bancada federal do Nordeste, ontem (15), o coordenador do colegiado, deputado Júlio César (PI), destacou a necessidade de incentivos para o desenvolvimento da região. O evento contou com a presença do ministro das Cidades, Gilberto Kassab, e dos governadores dos estados nordestinos, entre eles, o do Rio Grande do Norte, Robinson Faria. Júlio César afirmou que a bancada vai trabalhar para corrigir problemas tributários e para acelerar a realização das obras de transposição do Rio São Francisco e da Transnordestina. “Vamos fazer uma agenda semanal e eleger prioridades para pressionar o governo e o Congresso a aprovar projetos de interesse da população nordestina. Precisamos
Deputado Júlio César (PI)
encontrar uma saída para o deficit do sistema previdenciário em cada estado e para a conclusão dessas duas grandes obras que vão fazer a região crescer, além de reduzir a diferença entre ricos e pobres no país”. O deputado Rômulo Gouveia
(PB), vice-líder do PSD, ressaltou a importância da aprovação de propostas que impulsionem a economia da região. “Precisamos dar prioridade à revisão do pacto federativo para garantir uma distribuição mais igualitária de recursos.” Já o deputado José Carlos Araújo (BA) pediu tratamento isonômico. “Há anos que temos recebido tratamento diferenciado e precisamos dar um basta nisso.” Para Kassab, a unidade da bancada é um diferencial para o andamento dos trabalhos no Executivo e no Legislativo. “Que sirva de exemplo para todas as outras regiões, pois é com essa unidade, compromisso e seriedade que vamos construir a respeitabilidade do Congresso Nacional e o fortalecimento da democracia.”