ANO III - NO 272 - 29 DE ABRIL DE 2015
Aprovada urgência para projeto que exige nível superior para Polícia Civil do DF
Deputado Rogério Rosso (DF)
O líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), comemorou, nessa ter-
ça-feira (28), a aprovação da urgência da proposta que regulamenta a exigência de nível superior para atuar na Polícia Civil do Distrito Federal (Projeto de Lei 8.078/14). De acordo com o texto, os cargos atuais serão transformados em nível superior. Rosso destaca que a aprovação da urgência, por unanimidade, foi um reconhecimento da Câmara dos Deputados com a classe. “Essa proposta motiva a categoria ao regularizar sua situação. Não que eles sejam diferentes dos agentes dos outros estados, mas eles são responsáveis por proteger a população do DF e por fazer a segurança
de autoridades das embaixadas e dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Esperamos aprovar na semana que vem um projeto ao nível do que nossos policiais merecem por exercerem com tanta dedicação suas funções.” O projeto prevê a exigência para os cargos de perito criminal, perito médico-legista, agente de polícia, escrivão, papiloscopista policial e agente penitenciário. A regulamentação permitirá que a categoria reivindique melhorias em suas atribuições e salários. A votação da proposta está agendada para a próxima semana.
Bancada vota a favor de emendas à lei da biodiversidade A bancada votou a favor do acolhimento de 12 emendas, de um total de 23, propostas pelo Senado ao projeto de lei da biodiversidade (PL 7.735/14). O texto, analisado pelo Plenário da Câmara, na segunda-feira (27), simplifica as regras para pesquisa e exploração do patrimônio genético de plantas e animais nativos e para o uso dos conhecimentos indígenas. “As emendas acolhidas pelo relator consolidam um trabalho muito bem feito, muito bem analisado. Ganha o país como um todo, ganha o incentivo à pesquisa e a preservação da nossa biodiversidade”, destacou o deputado Marcos Montes (MG), vice-líder do PSD. Entre as propostas acatadas pelos parlamentares está a que exclui a possibilidade de empresas estrangeiras sem vínculo com instituições nacionais terem acesso e permissão para explorar o patrimônio genético brasileiro.
Deputado Marcos Montes (MG)
Na opinião de Montes, é preciso incentivar ainda mais empresas brasileiras que possam contribuir com pesquisas fundamentais para o avanço da genética e preservação da biodiversidade. “Temos o exemplo da Embrapa [Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária] que pode, por meio da aprovação do
texto, destinar recursos a um fundo posteriormente à sua pesquisa. Tanto a agricultura quanto a pecuária tiveram uma evolução muito grande por meio de empresas que vêm melhorando a produção brasileira”, destacou o parlamentar. O texto também prevê que os produtos desenvolvidos no Brasil, com base em recursos e conhecimentos de outros países, só terão isenção para a repartição de benefícios para produtos de alimentação e agricultura. Outros dez destaques foram rejeitados, mantendo o texto aprovado pela Câmara inicialmente. Entre eles, o que atribuía ao Ibama a responsabilidade de exercer, em conjunto com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a fiscalização das regras de acesso ao patrimônio genético em atividades agrícolas. Essa responsabilidade ficou a cargo apenas do Mapa.