ANO III - NO 273 - 05 DE MAIO DE 2015
Projeto aumenta pena para acidentes envolvendo ciclistas
Deputado Rogério Rosso (DF)
O deputado Rogério Rosso (DF), líder do PSD na Câmara, quer aumentar a pena para quem, na direção de
veículo automotor, causar lesão corporal ou morte de ciclistas em razão de acidente em ciclofaixas, ciclovias e vias públicas de uso misto. Para isso, o parlamentar apresentou, na quarta-feira (29), o Projeto de Lei 1.332/15, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). “Muitas pessoas optam pela bicicleta para ir ao trabalho ou fazer atividades no dia a dia. É mais rápido e sustentável. Além disso, a expansão de ciclovias nas cidades faz com que a medida seja ainda mais urgente. Infelizmente, o desrespeito aos usuários desse modal é grande e exige punições mais severas”, justificou Rosso.
Atualmente, as penas para crime de homicídio culposo envolvendo ciclistas são de detenção de dois a quatro anos e suspensão ou proibição para obtenção da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor. Pela proposta de Rosso, a pena para esses crimes será aumentada em 1/3 ou metade. Em sua justificativa, o deputado apresenta dados do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), apontando que 639 ciclistas morreram em acidentes entre os anos de 2000 e 2013. Segundo a ONG Rodas da Paz, este ano, até o mês de abril, foram computadas 14 mortes de ciclistas, no DF.
Júlio César demonstra preocupação com ajuste fiscal em audiência com o ministro da Fazenda O deputado Júlio César (PI), presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), demonstrou preocupação quanto ao ajuste fiscal proposto pelo governo. Ele afirmou, na quarta-feira (29), durante audiência pública com o ministro Joaquim Levy (Fazenda), que não consegue vislumbrar a retomada do crescimento no país com as medidas apresentadas. “Estamos vendo o PIB [Produto Interno Bruto], o investimento, a arrecadação, a poupança, as commodities caindo e o desemprego aumentando. Além de tudo isso, os restos a pagar do Tesouro, somando somente as três maiores contas, chegam a R$ 226 bilhões. Por isso, gostaria de ouvir do ministro como esse ajuste vai conseguir reequilibrar as contas do governo frente ao tamanho do passivo existente.” Com base em números, o parla-
mentar também citou a disparidade regional. “Tenho um estudo, e entreguei ao ministro, que aponta o tamanho do descaso histórico do Brasil com o Nordeste. Em 91, por exemplo, a projeção do desenvolvimento da região era de 210%, duas vezes mais que o da Zona Franca de Manaus. Hoje é de apenas 28%”, afirmou o deputado. Em resposta, Levy afirmou que as considerações de Júlio César balizam a necessidade da urgência de concluir os ajustes “para reverter o quadro”. Sobre os restos a pagar, o ministro afirmou que “é reflexo de programas e ações que se estendem por anos e só se completam depois”. Ele garantiu que parte desses débitos já está sendo paga. Durante sua apresentação Levy reiterou que o ajuste econômico não vai atrapalhar o PIB e o crescimento. “Na verdade, estamos fazendo essa reorientação porque
Deputado Júlio César (PI)
o crescimento vinha desacelerando. A taxa de crescimento do Brasil não está entre as maiores, mesmo quando se consideram países que têm passado por um ajuste muito forte. Neste ano, teremos retração. Temos que concluir rapidamente o ajuste para o PIB voltar a crescer", declarou.