ANO III - NO 274 - 06 DE MAIO DE 2015
Emendas do PSD são incorporadas ao texto da MP 664
Deputado Alexandre Serfiotis (RJ)
O relatório da Medida Provisória 664/14 que, entre outras ações, modifica as regras para concessão de pensão, foi aprovada, ontem (5), pela comissão especial que analisa a matéria. A proposta segue para apreciação do Plenário da Câmara e pode ser pautada ainda esta semana. O relator incorporou ao texto emendas do deputado Alexandre Serfiotis (RJ) que estabelece o tempo de contribuição como variável para determinar a duração do be-
nefício de pensão, bem como a alteração em relação à idade do viúvo. Parcialmente, foi acatada também a solicitação de alteração do prazo de carência. “A morte por si só já representa uma dificuldade para quem fica. Além disso, pessoas com mais de 40 anos costumam ter desvantagens para se reinserir no mercado de trabalho. Por isso, considero acertado o ajuste na tabela de idades”, afirmou Serfiotis. De acordo com a nova classificação, viúvos acima de 44 anos terão direito à pensão vitalícia. Entre 41 e 43 anos, o benefício será concedido durante 20 anos; dos 30 aos 40, 15 anos; de 27 a 29, dez anos; de 21 a 26, seis anos; e até 21, três anos. Com relação à carência para receber a pensão por morte, o texto reduziu o prazo de 24 meses, previsto na MP, para 18, além da comprovação de casamento ou união estável por dois anos. “Apresentamos emenda para manter a regra atual,
ou seja, sem nenhuma carência, até porque não é possível prever quando uma pessoa vai morrer. A medida é antipática, ainda mais nessa instabilidade econômica que o país vive. Mas, infelizmente, essa alteração não foi aprovada no relatório.” Outros pontos da medida • Valor integral para pensão por morte; • Auxílio-doença com base na média das últimas 12 contribuições; • Pagamento de salário integral nos primeiros 30 dias de afastamento; • INSS poderá estabelecer convênios para realização de perícias; • Benefício do segurado com dois empregos calculado com base na soma dos salários; • Revogação da lei que reduz 30% da pensão devida a beneficiários com deficiência intelectual ou mental que exerçam atividade remunerada; • Perda de pensão se houver fraude no casamento ou união estável; • Perda de pensão se comprovada prática de crime doloso que resulte na morte do segurado.
CCJC aprova estadualização para concursos federais Viajar grandes distâncias para prestar concurso público federal fora do estado de origem do candidato pode estar com os dias contados. Proposta do Senado Federal (PL 2.349/07) determina que as provas devem ser aplicadas nos entes federados cujo número de candidatos para o certame seja igual ou superior a 50. O texto foi aprovado, nessa terça-feira (5), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que acatou relatório favorável do deputado Paulo Magalhães (BA), vice-líder da legenda. A medida também valerá para concursos de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista,
Deputado Paulo Magalhães (BA)
Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério Público da União (MPU). Segundo o voto do relator, o objetivo da proposta é garantir isonomia
entre os postulantes. “A iagualdade deve nortear os respectivos processos seletivos e minimizar a possibilidade de os candidatos sofrerem discriminação por força do local em que residem.” Em estados cujo número de inscritos seja inferior a 50, a determinação dos locais de prova serão definidos no edital do concurso em questão. Em seu voto como relator, Magalhães lembra que “muitos deixam de participar dos concursos públicos por não terem condições de arcar com os altos custos do deslocamento para realizar a prova”. A matéria retorna ao Senado antes de ir à sanção presidencial.
INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Danrlei cobra solução para sanar dívidas dos clubes de futebol
Deputado Danrlei de Deus (RS)
O refinanciamento das dívidas dos clubes de futebol foi defendido pelo deputado Danrlei de Deus (RS), vice-líder do PSD, durante audiência pública, nessa terça-feira (5), promovida pela comissão mista que analisa a Medida Provisória 671/15. A proposta institui o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Fu-
tebol Brasileiro, chamado de Profut. “O texto precisa encontrar, sobretudo, a solução para que os clubes sanem suas dívidas e voltem a crescer. Hoje, eles pagam 50% de sua dívida e logo depois já estão devendo novamente porque os juros as tornam impagáveis. A situação é séria e muitos clubes podem ser fechados. Aumentar o prazo para acertarem seus débitos e um novo modelo de gestão é o ponto de partida para ajudar o futebol nacional.” Danrlei destacou que falta ao texto o aval dos clubes, já que na última vez em que aderiram a um refinanciamento proposto pelo governo federal os resultados foram insatisfatórios. “Eles têm receio, pois com a Timemania [loteria criada para ajudar no pagamento das dívidas] a arrecadação foi insuficiente e as promessas não se concretizaram.” Em relação às categorias de
base e ao futebol feminino, temas também tratados na MP, Danrlei apresentou emenda que permite investimento mínimo em uma ou nas duas categorias. “Não seria benéfico obrigar um clube a criar um time feminino só para disputar campeonatos. Essa emenda permite que as agremiações possam se adaptar às especificidades da modalidade e também invistir nas categorias de base que é o início de tudo.” O consultor de gestão esportiva, Amir Somoggi, apresentou planilhas sobre as dívidas. Segundo ele, o Corinthians, líder no ranking dos endividados, terminou o ano de 2014 com débito de R$ 238,5 milhões. Citou ainda pesquisas apontando que o principal motivo pelo qual os torcedores deixam de ir aos estádios é a violência. Para Danrlei, a questão da segurança deve ser estudada separadamente.
João Rodrigues coordenará comissão externa para fiscalizar ações pós tornado Verificar in loco como estão sendo desenvolvidas as ações de resposta e recuperação ao tornado ocorrido no dia 20 de abril que atingiu os municípios de Xanxerê e Ponte Serrada em Santa Catarina. Esse é o objetivo da comissão externa instalada, ontem (5), que tem como coordenador o deputado João Rodrigues (SC). A criação do colegiado também foi solicitada pelo parlamentar. Entre as medidas a serem fiscalizadas estão o repasse de recursos para o atendimento emergencial da população e a reconstrução das casas e da infraestrutura destruída pelo tornado. “Não vamos executar a obra, mas seremos os guardiões
do povo. Certamente teremos muitos problemas, não por falta de vontade, mas pela burocracia que precisamos vencer para que o dinheiro chegue com brevidade na casa de cada um”, explicou. O parlamentar salientou que a comissão vai focar além da reconstrução das cidades. “Vamos iniciar imediatamente o diálogo em torno da instalação de um radar meteorológico no Oeste Catarinense para prever eventos dessa magnitude.” O colegiado também decidiu pela realização de duas audiências públicas, solicitadas por Rodrigues, nos municípios atingidos pelo fenômeno natural em parceria com as
Deputado João Rodrigues (SC)
Câmaras Municipais (Requerimento 15/15) de Ponte Serrada e Xanxerê. O deputado César Souza (SC) também compõe a comissão.
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