ANO III - NO 275 - 07 DE MAIO DE 2015
Indio elogia participação de movimento na reforma política
Deputado Indio da Costa (RJ)
As comissões especiais que discutem a reforma política ouviram, nessa quarta-feira (6), os pontos defendidos pelo Movimento Acorda Brasil, em apresentação feita pelo representante Marcelo Vitorino. A audiência foi solicitada pelo deputado Indio da Costa (RJ), vice-líder da
legenda, que elogiou a participação do grupo na discussão. “Se todos os movimentos viessem ao Congresso dar sua opinião seria muito mais fácil atender a voz das ruas”, justificou. Vitorino fez um apelo para que seja incluída no projeto uma cláusula de recuo. “Para deixar aberta a possibilidade para a população decidir, por meio de referendo, se o modelo adotado está dando certo”, justificou. Indio não concordou com a medida por entender que apenas uma eleição não permite uma avaliação do resultado. A transparência, a representatividade e a legitimidade foram citadas como pontos específicos para construção do sistema eleitoral. Segundo Vitorino, como transparência, o grupo defende o fim do coeficiente eleitoral e das coligações proporcionais.
Quanto à legitimidade, o representante destacou o financiamento de campanha. “Queremos a limitação da doação da pessoa jurídica em contrato com o governo.” Sobre o fundo partidário, afirmou que os recursos são mal distribuídos. “É preciso criar uma cláusula mínima de 5% de representatividade para dar direito ao fundo partidário e ao tempo de televisão.” O grupo também quer o fim do voto obrigatório e a adoção do voto distrital puro, como no modelo estadunidense. Indio lembrou que o relator da matéria deve ler seu parecer nesta quinta-feira (6) e que pretende pedir vista para analisar com calma o projeto. “Ainda não tenho opinião formada em vários pontos da reforma”, concluiu.
Júlio César quer concessão de mais benefícios para aumentar volume de exportações O deputado Júlio César (PI) cobrou, ontem (6), em audiência pública com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, novas políticas de incentivo para o setor. O parlamentar afirmou que o país segue em ritmo lento quando o assunto é a concessão de benefícios para o fortalecimento dos mercados interno e externo. A audiência reuniu os colegiados das comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN). Na visão do deputado, o volume de exportações poderia ser maior se o governo agisse de forma menos burocrática. “O principal desafio é formar um mercado externo com-
Deputado Júlio César (PI)
petitivo. Os países asiáticos, em especial a China, tornaram-se um parceiro terrível para o mundo todo. Lá, existe uma carga tributária e encargos sociais muito menores, além da mão de obra barata, o que faz aumentar a produção”, comentou.
Essa produção em larga escala, segundo o deputado, impede que países como o Brasil se posicionem mais para o topo da tabela. “É nessa hora que precisamos manter uma balança comercial forte e o governo inovar na concessão de benefícios para empresas exportadoras.” Segundo dados repassados pelo ministro, o Brasil, que hoje é a 7ª economia do mundo, ocupa apenas a 25ª colocação entre os países que mais exportam. Ele admitiu que ainda há espaço para alavancar o setor. “O Brasil nunca conferiu ao comércio exterior o status e a importância que deveria. A exportação é uma alternativa para manter o nível da atividade e até mesmo ampliá-la.”
INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Roman: escolha do árbitro deve substituir sorteio por mérito Priorizar a escolha do árbitro mais graduado para apitar uma partida de futebol é o foco de emenda sugerida pelo deputado Evandro Roman (PR) à Medida Provisória 671/15, conhecida como MP do Futebol. A proposta do parlamentar foi feita, oralmente, em audiência pública, ontem (6), realizada pela comissão especial que analisa a matéria. O Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei 10.671/03) prevê que os árbitros sejam definidos por sorteio, o que para Roman não garante que o juiz indicado seja o mais preparado. “Apesar da impressão de transparência, essa regra não beneficia o mérito e, com isso, nem sempre o melhor é escalado. Defendemos que a escolha leve em consideração critérios de graduação instituídos por entidades de administração do desporto ou liga”, explicou o deputado.
Deputado Evandro Roman (PR)
Roman também destina 5% do valor total arrecadado com as transmissões (direito de imagem), por evento, para os árbitros dividirem em partes iguais. O parlamentar sugeriu ainda, ao relator da medida, investimento mínimo de 5% do faturamento bruto do clube no futebol feminino; a obrigatoriedade
de curso superior para jogador; e o registro de profissionais, de áreas já regulamentadas, em seus respectivos conselhos. A reunião recebeu o presidente da Associação Nacional dos Árbitros de Futebol (Anaf), Marco Antônio Martins, e o árbitro da Fifa, Sandro Meira Ricci, ambos a convite de Roman. Eles discorreram sobre as dificuldades da profissão e a necessidade de regulamentação, além de elogiarem as emendas. “Trabalhamos sem registro em carteira, recebemos por jogo e o valor é baixo. Em todo o mundo juízes recebem 0,01% do valor arrecadado com as transmissões, mas no Brasil o percentual é de apenas 0,007%. A emenda do deputado Roman traz equivalência para nossa categoria com o mercado internacional”, destacou Ricci.
Fábio Faria defende fiscalização de leilões de áreas exploratórias de petróleo e gás natural A Comissão de Minas e Energia (CME) aprovou, nessa quarta-feira (6), relatório do deputado Fábio Faria (RN) à Proposta de Fiscalização e Controle 138/13, que prevê maior verificação, por parte do colegiado, de procedimentos e critérios adotados em leilões de áreas exploratórias da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A iniciativa visa ainda o acesso a informações precisas sobre o total da área explorada e o número de barris de petróleo a ser retirado das reservas. Segundo o texto aprovado, com base em outras concorrências licitatórias, “há ausência de informações necessárias para análise
dos procedimentos, fato inadmissível quando considerados os elevados valores de receitas governamentais associados à realização de leilões de áreas exploratórias [de petróleo e gás natural].” Ainda de acordo com o documento, a maior parte dos editais para contratação pública é feita mediante regime de partilha de produção ou consórcio de grandes empresas ligadas ao setor petroleiro, o que reforça a necessidade de maior transparência nos certames. “No que se refere ao alcance político, econômico e social, afigura-se inadiável a ação fiscalizatória para verificação que os parâmetros técnicos, constantes dos editais e con-
Deputado Fábio Faria (RN)
tratos associados aos leilões, asseguraram a preservação do interesse governamental, bem como o desenvolvimento da indústria do petróleo no Brasil”, reforçou Faria.
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