ANO III - NO 276 - 12 DE MAIO DE 2015
PSD pede dotação orçamentária da União para o entorno do DF
Deputado Rogério Rosso (DF)
O PSD solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a União seja responsabilizada pela promoção de infraestrutura básica nas regiões fronteiriças até trinta quilômetros do Distrito Federal. O pedido de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), com
medida liminar, foi protocolado, na quinta-feira (7), no STF. “A solicitação é para que a União faça um resgate da omissão histórica na questão da infraestrutura do entorno, ou seja, reserve recursos orçamentários federais para investimentos na área”, explica o líder, deputado Rogério Rosso (DF). A peça, assinada pelo presidente nacional interino da legenda, Guilherme Campos, solicita que a União insira dispositivo no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 para suspender qualquer restrição por inadimplência no Cadin e Siafi. A medida permitiria a transferência de recursos da União para ações no entorno. “A ausência de recursos tem ferido o princípio da dignidade humana ao não levar infraestrutura básica
aos cidadãos e fere mais ainda a Lei 2.874/56, que criou o DF”, defende Campos. Entre as obrigações da União, caso seja condenada, estão a criação do Programa de Desenvolvimento de Infraestrutura da Região do Entorno do DF para execução de obras e serviços; a inclusão de dotação orçamentária deste ano em diante; a demarcação das áreas que compõe o perímetro determinado por lei para identificação das regiões a serem atendidas; a instituição de programas para promoção da saúde, educação, segurança pública, lazer, entre outros; a criação do Plano de Ordenamento Territorial; e a utilização do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza para reduzir desigualdades sociais entre o DF e o entorno.
Marcos Montes defende mais assistência aos indígenas A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00 debateu, na quinta-feira (7), a situação da saúde dos indígenas no país. O deputado Marcos Montes (MG), vicelíder do PSD, disse que o debate é importante para avaliar as condições de vida dos índios. “O governo só fala em dar mais terras para os indígenas, mas isso eles já têm de sobra. O que precisam é ter as mesmas condições de qualquer outro brasileiro, com boa assistência de saúde e educação. Não somos contra dar terras aos índios, mas ela tem que estar associada a um patamar de qualidade de vida”, justificou Montes. O deputado lembrou que ao defender nova regra para demarcação de terras indígenas o objetivo
Deputado Marcos Montes (MG)
não é decidir quem tem mais direito, mas criar segurança jurídica tantos aos índios quanto aos produtores rurais. Antônio Alves, secretário especial de Saúde Indígena do Ministé-
rio da Saúde (Sesai), afirmou que nas aldeias foram instalados postos de saúde para atenção básica e 506 médicos atendem aos mais de 800 mil índios. Segundo ele, entre as principais ações está o tratamento e controle da tuberculose, hanseníase, malária, DST, Aids, hepatites virais e diagnóstico do câncer do colo de útero. “Os indígenas que vivem nas aldeias não procuram assistência. É a equipe que precisa ir até eles, mas o acesso a esses locais é muito difícil. Em alguns deles só se chega de barco ou de transporte aéreo”, explicou Alves. A PEC 215/00 passa para o Legislativo a competência de demarcar as terras indígenas. Atualmente, a demarcação das áreas é feita por meio de decreto presidencial.