ANO III - NO 277 - 13 DE MAIO DE 2015
Bancada vota a favor do aumento de recursos ao BNDES
Deputado Júlio César (PI)
O Plenário aprovou, ontem (12), a Medida Provisória 663/14, que eleva o limite para financiamento subvencionado repassado pela União ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A matéria faz parte do pacote de ajuste fiscal proposto pelo governo. A ban-
cada do PSD votou a favor do texto. Com a aprovação da medida, o limite de recursos relativo à subvenção econômica passa de R$ 402 bilhões (na redação dada pela Lei nº 12.096/09) para R$ 452 bilhões. Além do texto base, os parlamentares também aprovaram destaque para garantir que 30% dos recursos do BNDES sejam direcionados para as regiões Norte e Nordeste. A medida foi comemorada pelo deputado Júlio César (PI), coordenador da bancada do Nordeste. “É uma conquista histórica. Lutamos por esses 30% por entendermos que são necessários mais investimentos nessas regiões. Em 2014, elas somaram apenas 19% dos recursos liberados pelo BNDES, um aporte muito baixo se levarmos em consideração o número de ha-
bitantes”, afirmou. O parlamentar acredita ainda que a aprovação do destaque é uma forma de o governo reconhecer a confiança dos nordestinos e nortistas. O montante de R$ 50 milhões deve ser usado, principalmente, para auxiliar o BNDES a atender à demanda pelo aumento da competitividade do setor industrial brasileiro. Será usado ainda para a modernização do parque industrial por meio de projetos de engenharia e de inovação tecnológica, com base na produção crescente e sustentável de bens de capital. Os incentivos financeiros foram instituídos ao BNDES e à Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) para tentar impedir a estagnação dos níveis de emprego e renda domésticos após a crise econômica de 2008.
Reforma política: distritão e financiamento misto de campanha estão no texto do relator O substitutivo às PECs da reforma política (182/07, 344/13, 352/13 e outras), que contém as novas regras, foi apresentado nessa terça-feira (12). O deputado Joaquim Passarinho (PA), vice-líder do PSD, afirmou que o texto é extenso e precisa ser analisado com cuidado por toda a bancada. O colegiado volta a se reunir amanhã (14) para votar a proposta. “Na comissão, representamos a opinião coletiva do partido e não a individual. Então, esse prazo serve para debater com os parlamentares os principais pontos e, caso seja necessário, apresentar destaques para corrigir distorções”, justifica o deputado. Ele destaca que, das propostas apresentadas pela legenda, em uma análise inicial, o relator absor-
Deputado Joaquim Passarinho (PA)
veu quase todas. “Temos alguns problemas com relação ao sistema eleitoral, se é distrital, misto ou distritão. E também dúvidas sobre a fidelidade partidária, uma vez que toda discussão previa que no último ano de mandato fosse possível
trocar de legenda e agora o relator abre uma janela de 180 dias após a publicação da emenda. É um texto novo e precisa ser revisto”, enfatiza. O texto também proíbe a possibilidade de reeleição dos ocupantes de cargos do Poder Executivo; altera para cinco anos a duração de todos os mandatos eletivos; introduz novo critério de escolha dos suplentes de senador; reduz a idade mínima exigida como condição para o cargo de senador; permite coligações exclusivamente nas eleições majoritárias; estabelece cláusula de desempenho mínimo para partidos; reduz a subscrição mínima exigida para a iniciativa popular de projetos de lei; e institui regras temporárias para vigorar no período de transição para o novo modelo.