ANO III - NO 277 - 13 DE MAIO DE 2015
Bancada vota a favor do aumento de recursos ao BNDES
Deputado Júlio César (PI)
O Plenário aprovou, ontem (12), a Medida Provisória 663/14, que eleva o limite para financiamento subvencionado repassado pela União ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A matéria faz parte do pacote de ajuste fiscal proposto pelo governo. A ban-
cada do PSD votou a favor do texto. Com a aprovação da medida, o limite de recursos relativo à subvenção econômica passa de R$ 402 bilhões (na redação dada pela Lei nº 12.096/09) para R$ 452 bilhões. Além do texto base, os parlamentares também aprovaram destaque para garantir que 30% dos recursos do BNDES sejam direcionados para as regiões Norte e Nordeste. A medida foi comemorada pelo deputado Júlio César (PI), coordenador da bancada do Nordeste. “É uma conquista histórica. Lutamos por esses 30% por entendermos que são necessários mais investimentos nessas regiões. Em 2014, elas somaram apenas 19% dos recursos liberados pelo BNDES, um aporte muito baixo se levarmos em consideração o número de ha-
bitantes”, afirmou. O parlamentar acredita ainda que a aprovação do destaque é uma forma de o governo reconhecer a confiança dos nordestinos e nortistas. O montante de R$ 50 milhões deve ser usado, principalmente, para auxiliar o BNDES a atender à demanda pelo aumento da competitividade do setor industrial brasileiro. Será usado ainda para a modernização do parque industrial por meio de projetos de engenharia e de inovação tecnológica, com base na produção crescente e sustentável de bens de capital. Os incentivos financeiros foram instituídos ao BNDES e à Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) para tentar impedir a estagnação dos níveis de emprego e renda domésticos após a crise econômica de 2008.
Reforma política: distritão e financiamento misto de campanha estão no texto do relator O substitutivo às PECs da reforma política (182/07, 344/13, 352/13 e outras), que contém as novas regras, foi apresentado nessa terça-feira (12). O deputado Joaquim Passarinho (PA), vice-líder do PSD, afirmou que o texto é extenso e precisa ser analisado com cuidado por toda a bancada. O colegiado volta a se reunir amanhã (14) para votar a proposta. “Na comissão, representamos a opinião coletiva do partido e não a individual. Então, esse prazo serve para debater com os parlamentares os principais pontos e, caso seja necessário, apresentar destaques para corrigir distorções”, justifica o deputado. Ele destaca que, das propostas apresentadas pela legenda, em uma análise inicial, o relator absor-
Deputado Joaquim Passarinho (PA)
veu quase todas. “Temos alguns problemas com relação ao sistema eleitoral, se é distrital, misto ou distritão. E também dúvidas sobre a fidelidade partidária, uma vez que toda discussão previa que no último ano de mandato fosse possível
trocar de legenda e agora o relator abre uma janela de 180 dias após a publicação da emenda. É um texto novo e precisa ser revisto”, enfatiza. O texto também proíbe a possibilidade de reeleição dos ocupantes de cargos do Poder Executivo; altera para cinco anos a duração de todos os mandatos eletivos; introduz novo critério de escolha dos suplentes de senador; reduz a idade mínima exigida como condição para o cargo de senador; permite coligações exclusivamente nas eleições majoritárias; estabelece cláusula de desempenho mínimo para partidos; reduz a subscrição mínima exigida para a iniciativa popular de projetos de lei; e institui regras temporárias para vigorar no período de transição para o novo modelo.
INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Éder Mauro volta a relacionar mortes de jovens à falta de políticas públicas O deputado Delegado Éder Mauro (PA) voltou a citar a desagregação familiar, a falta de políticas públicas e o envolvimento com o crime e drogas como causas principais do elevado índice de morte na faixa etária dos 15 aos 29 anos. Ele participou de audiência pública, ontem (12), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a violência contra jovens negros e pobres. “Se não combatermos essas três causas vamos perder nossa juventude.” O colegiado ouviu Edson Cardoso, professor, jornalista e militante da igualdade racial. Segundo Éder Mauro, o expositor colocou o racis-
Deputado Delegado Éder Mauro (PA)
mo e o envolvimento policial como pontos de atenção para justificar as mortes de jovens. “Com relação
ao racismo, concordo que a sombra ainda vive entre nós. E sei que medidas devem ser tomadas. Já, quanto à polícia, não posso concordar. Atuei 30 anos nas ruas e nunca considerei o homem de cor como criminoso. Posso garantir que crimes envolvendo a polícia representam casos isolados”, defendeu Éder Mauro. Cardoso enfatizou que o que sucumbe a juventude negra é o racismo. “A sociedade foi educada para atribuir valor à pele branca. Não vamos avançar se não formos capazes de mudar o modo como representamos a humanidade entre nós. Esse é o desafio”, afirmou.
Diego Andrade cobra celeridade na apreciação do novo marco da mineração
Deputado Diego Andrade (MG)
“Os recursos oriundos da extração de minérios poderiam reforçar os investimentos em saúde, educação, segurança pública e infraestrutura. Comparando com as atividades petrolíferas, a legislação tem sido injusta com a atividade de mineração. Enquanto para os royalties e participações especiais referentes ao petróleo, os percentuais chegam
a 10% do faturamento bruto, a compensação financeira para o minério de ferro alcança apenas 2% do faturamento líquido.” A afirmação do deputado Diego Andrade (MG) foi feita nessa terça-feira (12), durante discurso em Plenário. Ele reforçou a necessidade de apreciação do novo marco regulatório da mineração (PL 37/11). A Constituição Federal (1988) criou a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), o que, segundo o parlamentar, tem sido injusta com as regiões produtoras de minério. Andrade não concorda com vantagens tributárias que outros países obtêm ao adquirir a matéria-prima. “Com a Lei Kandir (87/96), o minério é exportado sem pagar tributos, assim como os portugueses fizeram na época da corrida pelo ouro. Sou autor do Projeto de Lei 94/11, que al-
tera essa regra ao excluir a isenção de imposto sobre as exportações de ferro, nióbio, prata e manganês. Representa uma expressiva arrecadação (cerca de R$ 4 a R$ 6 bi) que não inviabilizaria a atividade.” A suspensão da lei que redistribuiu os royalties de petróleo pela ministra do Supremo, Carmem Lúcia, foi destacada pelo deputado. “Essa situação se arrasta há dois anos e essa morosidade está impedindo que recursos importantes sejam aplicados na saúde e educação.” Questões como infraestrutura, logística e qualidade do transporte público também foram abordadas pelo parlamentar, que é membro da Comissão de Viação e Transporte (CVT) e tem cobrado, por meio de requerimentos, projetos e audiências públicas, o cumprimento dos cronogramas de execução de obras.
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