ANO III - NO 280 - 20 DE MAIO DE 2015
Bancada tenta impedir aumento de alíquotas sobre medicamentos Durante a votação dos destaques à Medida Provisória 668/15, ontem (19), o líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), defendeu o destaque do deputado Walter Ihoshi (SP), para impedir o aumento das alíquotas sobre a aquisição de medicamentos e produtos farmacêuticos de países estrangeiros. Rosso pontuou que a sigla não pode “simplesmente” onerar a população no que diz respeito aos medicamentos. “Entendemos que, em se tratando de vida, em cuidados com os pacientes, não é possível acompanhar o governo nessa votação. Não vamos onerar insumos usados em medicamentos para câncer e outros tratamentos de alta complexidade. Cerca de 20% da
compra do governo é em medicamentos e insumos importados.” Ihoshi alertou para o fato de que o imposto sobre a importação de matérias-primas para fabricar remédios vai passar de 9% para 11%, inclusive as utilizadas nos genéricos. “O impacto para os consumidores no preço final será de 6,18%. Mais de 50% da população, sobretudo as pessoas mais pobres, não têm acesso a medicamentos. Esse destaque é em defesa da saúde e da qualidade de vida dos brasileiros.” A MP 668/15 altera percentuais das contribuições do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação para equilibrar a retirada do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) da
Deputado Walter Ihoshi (SP)
base de cálculo dos tributos incidentes sobre a importação. O destaque foi rejeitado por 230 a 221 votos. O texto base da medida foi aprovado e outros destaques serão apreciados pelo Plenário nesta quarta-feira (20).
Herculano Passos apoia viagens interestaduais feitas por vans e micro-ônibus A regra que proíbe vans e microônibus de realizar viagens interestaduais foi tema de audiência pública, nessa terça-feira (19), na Comissão de Turismo (CTUR). A pedido do deputado Herculano Passos (SP), vice-líder do PSD, o debate foi baseado nos projetos de lei 7.581/14 e 657/11 (Senado), que alteram a norma. O parlamentar defendeu a mudança e pontuou o crescimento do turismo com a expansão da demanda. “Queremos fortalecer o turismo por meio desses debates e aprovar leis que permitam ao segmento ser cada vez mais explorado. Essa alteração vai ser benéfica tanto para os donos desses veículos quanto para pequenos grupos de turistas que vão poder pagar menos na contra-
Deputado Herculano Passos (SP)
tação de transporte para suas viagens”, enfatizou. Atualmente, de acordo com a Resolução 1.166/05, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), somente os ônibus podem
transportar passageiros em fretamento. Alexandre Muñoz Lopes de Oliveira, superintendente de Transporte de Passageiros do órgão, afirmou que a alteração da regra já está em estudo. Ele destacou que audiências públicas foram realizadas em todo o país e mais de 500 contribuições deram subsídios para uma nova regra. Segundo Muñoz, entre as contribuições que devem ser contempladas estão a alteração da distância inicialmente prevista para utilização de micro-ônibus; a exigência de inspeção técnica diferenciada; a possibilidade de fazer mais de uma parada dentro do mesmo município, e a alteração de até 20% da lista de passageiros, hoje restrita a quatro.
INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Evandro Roman defende participação maior de clubes nos lucros das loterias Maior participação dos clubes brasileiros na distribuição dos lucros das loterias esportivas foi um dos pontos defendidos pelo deputado Evandro Roman (PR), nessa terça-feira (19), em audiência pública realizada pela comissão mista que analisa a Medida Provisória 671/15. A proposta institui o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro, o Profut. Para ele, a Caixa Econômica Federal (CEF) – responsável pela administração das loterias no país – precisa rever o percentual rateado entre órgãos do governo e os clubes de futebol. “O que fica para o esporte em si é muito pouco e não alivia os cofres das agremiações. Temos o
Deputado Evandro Roman (PR)
exemplo da Mega-Sena em que 40% da arrecadação fica com o banco, pouco mais de 32% é o prêmio pago ao ganhador e o restante é distribuído entre fundo penitenciário, comitê olímpico brasileiro, comitê paraolím-
pico, clubes e outros”, explicou. O deputado afirmou ainda que é a favor da criação de uma nova loteria esportiva com condições mais favoráveis aos clubes brasileiros. “Mas que seja destinado o que realmente é de direito dos clubes. A distribuição tem que ser feita de acordo com o tamanho das torcidas. Aí sim você estará ajudando a instituição a crescer.” Roman também acredita que uma nova legislação deve ser pensada para as agremiações do futebol. “Sou favorável a que os clubes sejam vistos como empresas, mas é necessária uma legislação diferenciada. Clubes não são bancos. Precisamos dar condições de gerência e planejamento a eles”, disse.
Delegado Éder Mauro volta a criticar ausência de políticas públicas para jovens
Deputado Éder Mauro (PA)
O deputado Delegado Éder Mauro (PA) voltou a reforçar que os três pontos causadores das mortes dos jovens no país são a desagregação da família, a ausência de políticas públicas e o envolvimento com dro-
gas (uso ou tráfico). A consideração do parlamentar foi feita, ontem (19), durante audiência pública realizada pela CPI da Violência contra Jovens Negros e Pobres. “Os dois participantes reforçaram o que defendo aqui desde o início da CPI, ou seja, que os jovens não têm oportunidades. As políticas de saúde, educação, transportes, moradias, não existem para a população pobre. Não há programas que incluam essas pessoas. Para cursar uma faculdade, por exemplo, o pobre tem que recorrer ao Fies [Fundo de Financiamento Estudantil].” Dados apresentados pelo sociólogo Valter Roberto Silvério endossaram a afirmativa do Delegado Éder Mauro, em relação à renda, acesso à saúde e à educação. Ele
lamentou o desperdício da capacidade intelectual desses jovens. “Em 2010, 65,5% dos jovens assassinados possuíam renda inferior a meio salário mínimo. Entre os 15 e 19 anos, negros e pardos somaram 7.437 mortes, enquanto brancos e amarelos, 2.483 homicídios. Estamos perdendo mais do que vidas, perdemos verdadeiros talentos científicos.” João Jorge Rodrigues, presidente do Olodum, disse que, na história do Brasil, “a cultura de civilização e inclusão é desastrosa”, e que “a mídia estimula a caça aos diferentes”. Ele cobrou dos parlamentares políticas mais democráticas para que aumente o número de jovens negros e pobres dentro de instituições, inclusive no Parlamento.
EXPEDIENTE PSD - Partido Social Democrático Líder do PSD: Rogério Rosso (DF) Chefe de Gabinete: Fábio Almeida Editora-Chefe: Danielle Arouche Redatora: Raquel Sacheto Diagramação: Jorge Ribeiro Revisão: Rogério Oliveira
Fotografia: Heleno Rezende e Cláudio Araújo Reportagens: Carola Ribeiro, Jaque Bassetto, Juliana Camelo e Renan Bortoletto Liderança do PSD na Câmara dos Deputados - Anexo II Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 @psdcamara
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