ANO III - NO 280 - 20 DE MAIO DE 2015
Bancada tenta impedir aumento de alíquotas sobre medicamentos Durante a votação dos destaques à Medida Provisória 668/15, ontem (19), o líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), defendeu o destaque do deputado Walter Ihoshi (SP), para impedir o aumento das alíquotas sobre a aquisição de medicamentos e produtos farmacêuticos de países estrangeiros. Rosso pontuou que a sigla não pode “simplesmente” onerar a população no que diz respeito aos medicamentos. “Entendemos que, em se tratando de vida, em cuidados com os pacientes, não é possível acompanhar o governo nessa votação. Não vamos onerar insumos usados em medicamentos para câncer e outros tratamentos de alta complexidade. Cerca de 20% da
compra do governo é em medicamentos e insumos importados.” Ihoshi alertou para o fato de que o imposto sobre a importação de matérias-primas para fabricar remédios vai passar de 9% para 11%, inclusive as utilizadas nos genéricos. “O impacto para os consumidores no preço final será de 6,18%. Mais de 50% da população, sobretudo as pessoas mais pobres, não têm acesso a medicamentos. Esse destaque é em defesa da saúde e da qualidade de vida dos brasileiros.” A MP 668/15 altera percentuais das contribuições do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação para equilibrar a retirada do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) da
Deputado Walter Ihoshi (SP)
base de cálculo dos tributos incidentes sobre a importação. O destaque foi rejeitado por 230 a 221 votos. O texto base da medida foi aprovado e outros destaques serão apreciados pelo Plenário nesta quarta-feira (20).
Herculano Passos apoia viagens interestaduais feitas por vans e micro-ônibus A regra que proíbe vans e microônibus de realizar viagens interestaduais foi tema de audiência pública, nessa terça-feira (19), na Comissão de Turismo (CTUR). A pedido do deputado Herculano Passos (SP), vice-líder do PSD, o debate foi baseado nos projetos de lei 7.581/14 e 657/11 (Senado), que alteram a norma. O parlamentar defendeu a mudança e pontuou o crescimento do turismo com a expansão da demanda. “Queremos fortalecer o turismo por meio desses debates e aprovar leis que permitam ao segmento ser cada vez mais explorado. Essa alteração vai ser benéfica tanto para os donos desses veículos quanto para pequenos grupos de turistas que vão poder pagar menos na contra-
Deputado Herculano Passos (SP)
tação de transporte para suas viagens”, enfatizou. Atualmente, de acordo com a Resolução 1.166/05, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), somente os ônibus podem
transportar passageiros em fretamento. Alexandre Muñoz Lopes de Oliveira, superintendente de Transporte de Passageiros do órgão, afirmou que a alteração da regra já está em estudo. Ele destacou que audiências públicas foram realizadas em todo o país e mais de 500 contribuições deram subsídios para uma nova regra. Segundo Muñoz, entre as contribuições que devem ser contempladas estão a alteração da distância inicialmente prevista para utilização de micro-ônibus; a exigência de inspeção técnica diferenciada; a possibilidade de fazer mais de uma parada dentro do mesmo município, e a alteração de até 20% da lista de passageiros, hoje restrita a quatro.