ANO III - NO 282 - 26 DE MAIO DE 2015
Rômulo Gouveia é eleito presidente da Subcomissão Especial do Rádio Digital O deputado Rômulo Gouveia (PB), vice-líder do PSD, foi eleito presidente da Subcomissão Especial do Rádio Digital instalada na quinta-feira (21). “Nossa prioridade será a discussão do processo de transição do sinal analógico para o digital e do aperfeiçoamento do sistema de radiodifusão no Brasil”, afirmou. Para ele, o rádio é um meio de comunicação muito forte e flexível, mas que precisa de modernização em sua parte técnica. “É um veículo que me fascina. Buscar melhorias e alternativas para aumentar a qualidade do sinal de transmissão é imprescindível.”
Deputado Rômulo Gouveia (PB)
Rômulo destacou ainda que as rádios comunitárias também terão
espaço nos debates do colegiado. “Muitas vezes, a audiência de uma rádio comunitária chega a ser maior que a de uma emissora tradicional. As pessoas querem notícias da sua cidade, município e bairro. São particularidades que essas rádios conseguem atender bem.” O parlamentar reforçou ainda que a subcomissão espera contar com a parceria de órgãos como a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), o Ministério das Comunicações e outras entidades ligadas ao tema para desenvolver um trabalho de excelência.
Economistas destacam impacto econômico do ajuste fiscal
Deputado Júlio César (PI)
Especialistas na área fiscal se posicionaram sobre o ajuste promovido pelo governo e seus impactos econômicos, durante audiência pública, na quinta-feira (21), na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC). Os economistas Mansueto de Almeida e Raul Velloso participaram do debate a convite do presidente do co-
legiado, deputado Júlio César (PI). O parlamentar avaliou positivamente o encontro e afirmou que os expositores pontuaram a necessidade do ajuste, porém destacaram que será difícil fazer a mudança sem aumentar a carga tributária. Júlio César acredita que mais medidas devem ser adotadas para garantir que o país volte a crescer. “As despesas do governo são enormes e o ajuste é insuficiente para ajudar no equilíbrio das contas públicas. Por isso, vamos nos aprofundar mais em outras ações para que o Brasil encontre o caminho certo”, justificou. Almeida prevê um longo período de baixo crescimento e uma recuperação difícil. “Os índices de confiança da CNI [Confederação Nacional da Indústria] e da FGV [Fundação Getúlio Vargas] estão no nível mais baixo da série. A média do índice de confiança da indústria, nos
últimos cinco anos, era 100 e agora está em 70. O empresário não vai investir porque não sabe o que vem por aí e tem medo de no final ter que pagar uma carga tributária ainda maior”, explicou. O economista destacou que, para o país voltar a crescer de forma consistente, é preciso melhorar a educação, aumentar a integração com o comércio internacional e a produtividade com investimento público e privado. Para Velloso, o problema do país não é a falta de recursos. “O Brasil nunca esteve numa situação tão folgada como a de hoje. A questão é de gestão e de modelo errado. Decorre do fato de que o governo não conseguiu reverter uma trajetória que nos levou a crescer quase zero. Desta forma, a arrecadação não aumenta e a conta não fecha, porque é muito difícil mexer nos gastos, a tendência é aumentá-los.”
INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
O deputado Sóstenes Cavalcante (RJ) presidiu, na quarta-feira (20), audiência pública que debateu melhorias para as pessoas com deficiência. Ele enfatizou que o objetivo foi aproximar o governo das organizações não governamentais que realizam trabalho de atendimento a essas pessoas. “Detectamos dificuldades enormes, desde o processo de licitação até a falta de atendimento básico, inclusive de remédios. Não podemos ficar protelando, ideologizando ou partidarizando essa causa. Precisamos enfrentar o assunto sem nenhum tipo de bandeira, com humanidade”, pontuou. Sóstenes disse ainda que o Congresso deve buscar medidas para desburocratizar os processos licitatórios e agilizar os trâmites. “Tenho certeza que a Câmara, com uma co-
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Sóstenes defende melhorias para pessoas com deficiência
Deputado Sóstenes Cavalcante (RJ)
missão exclusiva para tratar desse assunto, dará melhores respostas a essas pessoas que tanto precisam.” Vera Lúcia Ferreira Mendes, coordenadora-geral de Saúde da Pessoa com Deficiência, do Ministério da Saúde, citou o programa Viver Sem Limites, lançado em 2011
pelo governo, que reúne diversas pastas ministeriais para promover políticas públicas mais consistentes e estruturantes. “Ainda temos um grande desafio que é a mudança do modelo assistencialista por um mais centrado no direito, no social, na inclusão e na autonomia.” Ester Alves Pacheco, presidente da Federação Nacional das Associações Pestalozzi (FenaPestalozzi), afirmou que é preciso ampliar o índice de credenciamento de instituições que possam oferecer atendimento. Segundo ela, quanto mais organizações puderem contribuir, mais fácil será identificar dificuldades. Dados da entidade apontam que 45 milhões de brasileiros têm algum tipo de deficiência e cerca de 90% necessitam de serviços de saúde.
Adequações do Estatuto do Desarmamento caminham para consenso Durante audiência pública promovida pela comissão especial que analisa o Projeto de Lei 3.722/12, que disciplina as normas para aquisição e porte de armas de fogo, na quarta-feira (20), o presidente do colegiado, deputado Marcos Montes (MG), vice-líder do PSD, avaliou que a comissão “caminha para um consenso” sobre a proposta. “Vamos tomar uma decisão ponderada e de acordo com os apelos da sociedade. Embora haja posições divergentes, há coerência em um ponto: é preciso readequar o Estatuto do Desarmamento.” O deputado Delegado Éder Mauro (PA) reiterou sua posição favorável ao armamento do cidadão. “As armas que estão matando são as que entram pelas fronteiras para servir os grandes traficantes. O cidadão vive
dentro de casa trancado e desarmado, enquanto o bandido está na rua, cometendo os crimes. Isso tem que mudar. O cidadão precisa ter o direito de pelo menos se defender.” O presidente do Instituto de Defesa de Curitiba, Lucas Silveira, compartilhou da opinião de Éder Mauro e afirmou que o cidadão armado pode conter a ação dos bandidos. “Temos a obrigação moral e ética de modificar essa legislação. Há vários relatos de pessoas que tiveram êxito em utilizar arma para se defender. Na maioria das vezes, nenhum disparo é efetuado. Só a apresentação da arma costuma ser suficiente para fazer cessar uma agressão.” O pesquisador e idealizador do Mapa da Violência, Júlio Jacobo, destacou que impedir o porte de armas
Deputado Marcos Montes (MG)
não resolve os conflitos e que há outros problemas a serem solucionados. “As políticas de educação, a impunidade, a corrupção na polícia, a gestão nos presídios, entre outros, são os verdadeiros problemas que devem ser solucionados.”
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