ANO III - NO 284 - 28 DE MAIO DE 2015
Jaime Martins vai presidir subcomissão das Ferrovias O deputado Jaime Martins (MG) foi eleito por unanimidade, nessa quarta-feira (27), presidente da Subcomissão Permanente das Ferrovias e do Trem de Alta Velocidade, vinculada à Comissão de Viação e Transportes (CVT). O parlamentar considera o modal ferroviário fundamental para o Brasil. Para ele, um país de dimensões continentais, com economia baseada em produtos primários, precisa contar com um alcance maior da malha ferroviária. “O transporte sobre trilhos tem uma série de benefícios em relação ao rodoviário. É adequado para a economia brasileira que é voltada a produtos primários, do agronegócio, para exportação de minerais in natura, principalmente minérios de ferro.
Deputado Jaime Martins (MG)
Está, entre as suas virtudes, a de poder transportar grandes quantidades com um custo mais baixo”, informou. O parlamentar também citou a necessidade de investimentos em trens de passageiros e de alta velocidade. “Temos que melhorar nosso
sistema metroviário nas grandes cidades, medida fundamental para a qualidade de vida dos cidadãos e da mobilidade urbana. O projeto do trem de alta velocidade está esquecido nas gavetas, mas precisa ser retomado. Regiões densamente povoadas precisam de um sistema de transporte moderno e com custo adequado.” Martins lembrou ainda que recentemente o ministro chinês esteve no Brasil e se propôs a investir nas ferrovias brasileiras, com retomada do estudo da linha transcontinental. “Esse projeto busca acessar os portos do pacífico, reduzir o custo de exportação e permitir que os produtos brasileiros cheguem aos países da Ásia a um preço mais competitivo”, concluiu.
CPI dos maus-tratos a animais segue para análise da Comissão de Justiça A proposta que institui a CPI dos maus-tratos a animais (PRC 204/13), de autoria do deputado Ricardo Izar (SP), foi aprovada, ontem (27), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS). A comissão parlamentar de inquérito vai investigar casos como a utilização de animais em testes, sacrifício de animais em massa, zoofilia, entre outros. Agora, a proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que vai analisar a admissibilidade da proposta, uma vez que só é permitida, regimentalmente, cinco comissões de inquérito simultaneamente. “O projeto de resolução corta um caminho e permite que uma sexta CPI seja aberta. Depois de instala-
da, vamos criar uma comissão propositiva para apresentar projetos que regulamentem a questão dos direitos animais. É sem dúvida um ganho para a causa”, afirmou Izar. Caso seja instituída, a comissão será composta por 23 membros titulares e igual número de suplentes, com prazo de duração de 120 dias, prorrogáveis por mais 60, para a conclusão dos trabalhos. Como presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Animais, Izar disse que vai realizar um segundo acampamento (o primeiro foi realizado em 2014), em frente ao Congresso, junto com ativistas, para pressionar deputados e senadores a pautarem as propostas defendidas pelas entidades. “Tem mais de 70 projetos que
Deputado Ricardo Izar (SP)
envolvem a causa em tramitação. A Câmara precisa representar toda a sociedade e uma grande parte dela acha importante essa questão dos direitos animais e das políticas públicas voltadas para eles.”