ANO III - NO 286 - 09 DE JUNHO DE 2015
Rosso apresenta projeto que transforma em hediondo crime de ultraje a cultos religiosos O líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), apresentou, nesta segunda-feira (8), o Projeto de Lei 1.804/15, que transforma em hediondo e aumenta a pena do crime de ultraje a cultos religiosos. O parlamentar também vai solicitar regime de urgência para a tramitação na próxima reunião de líderes marcada para a quarta-feira (10). “Respeito os valores da sociedade e, por isso, essa proposta tem como objetivo proteger a crença e os cultos religiosos dos cidadãos brasileiros.” O crime é atualmente tipificado no artigo 208 do Código Penal Bra-
sileiro e prevê pena de detenção de um mês a um ano ou multa. Com a proposta de Rosso, a pena aumentaria para reclusão de quatro a oito anos, com multa. De acordo com o líder, algumas manifestações ocorridas nos últimos anos, principalmente da classe LGBTT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), têm zombado e desrespeitado a fé dos cristãos, agindo reiteradamente contra os símbolos do cristianismo. “Nossa proposta não é contra o movimento LGBTT, mas sim contra a prática de atos obscenos e degradantes que externam preconceito
Deputado Rogério Rosso (DF)
contra os católicos e evangélicos”, concluiu.
O desenvolvimento da região do Matopiba foi tema de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), na terça-feira (2). O debate foi conduzido pelo deputado Irajá Abreu (TO), presidente do colegiado. A região do Matopiba recebe este nome devido à junção das silabas iniciais dos estados que a formam: Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. No encontro foi instalada a Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Região do Matopiba, que será presidida por Irajá. O objetivo é propor e defender ações integradas para o crescimento econômico. “Essa é uma grande oportunidade para atuar coordenadamente com os municípios, estados e o governo federal, ações relacionadas à infraestrutura, à qualificação de mão de obra, à inovação no agronegócio e incentivos para que as agroindús-
Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados
Irajá Abreu presidirá frente parlamentar pelo desenvolvimento da região do Matopiba
Deputado Irajá Abreu (TO)
trias possam se instalar na região”, disse o parlamentar. O deputado Júlio César (PI) será o coordenador da região do Piauí. A ministra Kátia Abreu (Agricultura) participou da audiência e pontuou a importância da criação do colegiado. “Onde tem a força do Congresso Nacional as coisas andam”. Ressaltou também o Plano de Desenvolvimento Agropecuário
do Matopiba, lançado em maio pelo governo federal. Segundo ela, atualmente a região é responsável por 12,8% da produção de grãos no Brasil. “Nosso objetivo é mostrar ao país e ao mundo que dá para fazer a produção agrícola de sucesso sem deixar os pequenos produtores isolados. Vamos levar oportunidades de assistência técnica, extensão rural, qualificação profissional e crédito para essa região. A democratização da tecnologia vai fazer com que os produtores elevem a sua renda e que tenhamos uma classe média rural forte”, afirmou a ministra, acrescentando que o plano deve ser estendido para todo o país. Também participaram da audiência os deputados Marcos Montes (MG), vice-líder do PSD e presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), e Evandro Roman (PR).
INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
PSD presta homenagem ao ex-presidente Epitácio Pessoa A pedido do deputado Rômulo Gouveia (PB), vice-líder do PSD, a Câmara dos Deputados realizou, nessa segunda-feira (8), sessão solene em homenagem póstuma ao ex-presidente da república Epitácio Pessoa (1865-1942). Gouveia declarou que sua iniciativa foi em reconhecimento aos feitos do ex-presidente. “Tivemos hoje a oportunidade de conhecer um pouco da trajetória desse grande brasileiro e paraibano. Sua coragem e posições firmes para tratar de assuntos nacionais e internacionais são um exemplo. Ele impediu que o Rio Amazonas fosse internacionalizado e implantou as primeiras embaixadas. Entre suas contribuições estão também a construção das primeiras universidades e cursos técnicos”,
Deputado Rômulo Gouveia (PB)
afirmou Rômulo. Epitácio Pessoa ocupou cargos nos Três Poderes o que, para o parlamentar, é um feito ímpar. “Foi presidente da República, deputado federal e senador, ministro do Supremo e do Executivo. Nenhum ou-
tro conseguiu esse feito. Foi ainda o primeiro presidente nordestino”, concluiu o deputado. O líder da sigla, deputado Rogério Rosso (DF), prestigiou a solenidade e ressaltou a importância do legado de Epitácio em defesa do desenvolvimento regional. “Ele tinha visão para a integração nacional, coordenou ajustes econômicos e grandes obras contra a seca no Nordeste (construiu quase 300 açudes, em três anos), além de ser responsável pela construção de mais de mil quilômetros de ferrovia.” Ainda segundo o líder, “essa integração do país e o desenvolvimento de cada região é uma bandeira do PSD. Acreditamos que para um crescimento efetivo precisamos ter olhos diferentes para cada região”.
MP do Futebol: relatório preliminar inclui emendas de Roman O relatório prévio da Medida Provisória 671/15, conhecida como MP do Futebol, acatou sugestões do deputado Evandro Roman (PR). A apresentação do texto preliminar foi feita na terça-feira (2) e o texto final será debatido hoje (9). A primeira sugestão acatada foi o direito de imagem para árbitro definido em 5% do valor total arrecadado, por evento, a ser dividido em partes iguais entre eles. Roman disse que esse direito é previsto em lei, porém não aplicado. “O direito de imagem para árbitros de futebol é amparado pela Constituição, no Artigo 5º, pelo Código Civil e pelo Estatuto do Torcedor, mas até hoje não é aplicado. Essa emenda faz justiça a essa questão.” A escolha do árbitro para apitar as partidas, por meio de sorteio ou
de audiência pública, com no mínimo 48 horas de antecedência de cada rodada, com local e data previamente definidos, também é uma iniciativa de Roman. “Dar a possibilidade de uma comissão de arbitragem fazer o sorteio ou de designar diretamente o juiz da partida privilegia aquele que apresente o melhor preparo”, afirmou. Roman disse que pretende conversar com o relator para que uma terceira emenda, também de sua autoria, seja acrescentada ao texto. A proposta obriga atletas a cursarem uma faculdade ou escola técnica para que possam atuar em outras áreas além do futebol. “Isso faria com que eles buscassem uma melhor formação e quando parassem de jogar estivessem preparados para a vida.”
Deputado Evandro Roman (PR)
A MP institui o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut). Entre seus objetivos estão a transparência na gestão e o equilíbrio financeiro para entidades e atletas.
EXPEDIENTE PSD - Partido Social Democrático Líder do PSD: Rogério Rosso (DF) Chefe de Gabinete: Fábio Almeida Editora-Chefe: Danielle Arouche Redatora: Raquel Sacheto Diagramação: Jorge Ribeiro Revisão: Rogério Oliveira
Fotografia: Heleno Rezende e Cláudio Araújo Reportagens: Carola Ribeiro, Demétrius Crispim, Diane Lourenço e Renan Bortoletto Liderança do PSD na Câmara dos Deputados - Anexo II Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 @psdcamara
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