ANO III - NO 287 - 10 DE JUNHO DE 2015
Parlamentares sabatinam presidente da CBF Deputados da bancada sabatinaram, ontem (9), o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Marco Polo Del Nero. O dirigente da entidade máxima do futebol no país respondeu a uma série de perguntas dos parlamentares Evandro Roman (PR) e Fábio Mitidieri (SE), em audiência pública realizada pela Comissão de Esporte (CESPO). Del Nero pode vir a ser investigado se o caso de corrupção envolvendo a Federação Internacional de Futebol (Fifa) e a CBF respingar sob seu mandato. “Perguntamos o que a sociedade quer saber. Se ele tem envolvimento com toda essa investigação do FBI. Ele negou e sabemos que até o momento não há nada
concreto contra ele, mas queremos avançar nestas questões”, avaliou Mitidieri. O deputado também se posicionou a favor do fim da reeleição para o cargo de presidente da confederação, o que foi comentado por Del Nero durante a audiência. “Para quem tinha eleições eternas, apenas uma reeleição já é um avanço.” Já o deputado Evandro Roman lembrou que o Paraná foi um dos estados que se opôs à eleição de Del Nero para presidir a CBF. O parlamentar deixou claro, no entanto, que ainda é cedo para opinar sobre um suposto envolvimento dele no esquema de corrupção. “Temos que analisar, apurar os
Deputado Fábio Mitidieri (SE)
fatos. Vamos esperar a Justiça fazer o seu papel, bem como o Ministério Público e a Polícia Federal. Nós, aqui, podemos ajudar na CPI que está sendo montada”, disse.
Júlio César debate pacto federativo com governadores de São Paulo e Pará
Deputado Júlio César (PI)
A partilha dos recursos públicos entre estados, municípios, Distrito Federal e União foi tema de debate em audiência pública promovida, nessa terça-feira (9), pela comissão especial que discute o pacto federativo. O deputado Júlio César (PI) defendeu a redistribuição e compensação
da renda prevista no Fundo de Participação dos Estados (FPE). O parlamentar elencou alguns programas de benefícios que, de acordo com ele, promovem onerações e contribuem para desequilibrar o pacto federativo. “Um exemplo disso é o problema da contribuição do Pasep [Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público] que já deveria ter sido extinta e os estados e municípios continuam contribuindo com 3,5%. Também avaliamos outros temas que colaboram para perpetuar privilégios em detrimento daqueles que mais contribuem.” Para o debate, foram convidados os governadores de São Paulo e do Pará, Geraldo Alckmin e Simão Jatene, respectivamente. Alckmin avaliou a fiscalização da cobrança de ressarcimento dos planos de
saúde ao poder público quando utilizam o Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo ele, é necessário rediscutir o financiamento da saúde pública para aprimorar o serviço ofertado para a população nos estados. Júlio César apoiou o governador do Pará quanto à necessidade de rever as compensações das exportações. Jatene destacou que essas compensações já representaram no passado 62% do que era renunciado para exportação, enquanto atualmente, essa renúncia chega a apenas 5%. O pessedista também assegurou acompanhar a PEC 172/12, que impede a transferência de qualquer encargo ou prestação de serviços aos entes federados sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio.
INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Proibição do uso de animais em filmes pornográficos segue para o Plenário A proposta do deputado Ricardo Izar (SP) que proíbe a utilização de animais em filmes pornográficos (PL 6.267/13) foi aprovada, nessa terça-feira (9), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCCJ). A medida segue para análise no Plenário da Câmara. “Nosso objetivo é vedar a comercialização, produção e veiculação de filmes pornográficos com animais. As pessoas que produzem esse tipo de filme vêm de fora do país para realizá-los aqui pela ausência de legislação. Com esse projeto vamos acabar com esse mercado. A aprovação é um avanço para o país”, declarou Izar. Emenda do deputado Felipe Bornier (RJ), relator na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), retirou a fixa-
Deputado Ricardo Izar (SP)
ção do valor da multa e deixou a critério do juiz definí-lo de acordo com a gravidade do ato e do lucro com o filme. Em seu parecer, Bornier defendeu que, assim como os seres humanos, “os animais necessitam de proteção do Estado para que não
sejam submetidos a situações degradantes”. De acordo com a proposta, quem comercializar esse tipo de filme terá como punição, além da multa, detenção de três meses a um ano. A penalidade altera a Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) que prevê punição para maus-tratos seguidos de morte do animal. Caso o animal venha a óbito, a penalidade poderá ser aumentada de um sexto a um terço do determinado. Izar também é autor do Projeto de Lei 3.141/12, que acrescenta ao Código Penal Brasileiro (2.848/40) punição para a prática de zoofilia, que é o ato sexual entre humanos e animais. Ele acredita que a proibição de filmes desse gênero “é o primeiro passo para coibir esse tipo de ato”.
Roman quer renovação da Lei de Incentivo ao Esporte O deputado Evandro Roman (PR) defendeu, nessa terça-feira (9), que o governo federal renove a Lei de Incentivo ao Esporte (11.438/06). O tema foi debatido em mesa redonda da Comissão de Esporte (CESPO). “Nosso grande objetivo é ampliá-la e garantir maior organização”, disse Roman. A lei permite que empresas e pessoas físicas invistam parte do que pagariam em Imposto de Renda em projetos aprovados pelo Ministério do Esporte. Segundo o texto, as empresas podem investir até 1% desse valor e as pessoas físicas até 6% do imposto devido. A lei tem vigência até o final deste ano.
O deputado aproveitou a mesa redonda para propor aos representantes do Ministério do Esporte que seja feita uma parceria com o Conselho Federal de Contabilidade no sentido de atrair mais empresas e incentivos ao setor. “Hoje, infelizmente, não se chega nem a 50% da quantidade que é disponibilizada pelos projetos que são aprovados em relação à quantidade que é captada. Há muita oferta para pouca demanda.” Roman também mostrou otimismo quanto à aprovação de medidas que beneficiem o esporte no país. “Há uma emenda apresentada à MP que prevê a renovação do incentivo. Temos que aprová-la. O
Deputado Evandro Roman (PR)
Brasil não consegue mais fazer esporte sem essa lei federal.”
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