ANO III - NO 288 - 11 DE JUNHO DE 2015
Rosso: a intolerância uniu todas as crenças religiosas do país O líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), subiu à tribuna, ontem (10), para agradecer o apoio que tem recebido ao Projeto de Lei 1.804/15, que transforma em hediondo e aumenta a pena do crime de ultraje a cultos religiosos. Durante o discurso, os deputados presentes no Plenário protestaram contra o uso de símbolos religiosos na parada LGBT do último domingo em São Paulo. Líderes de vários partidos também assinaram o requerimento de urgência apresentado pelo parlamentar para acelerar a tramitação da proposta. “O país assistiu estupefato as cenas de blasfêmia do último domingo. Não estou tratando aqui da Marcha LGBT. Respeito a opção de cada ser humano. Estou falando de alguns manifestantes que, ao serem intolerantes com a religião, atingem o que é mais sagrado na sociedade: a família.” Para Rosso, os atos registrados
Deputados fazem manifestação e apoiam projeto do líder Rogério Rosso (DF)
no último fim de semana serviram para encampar uma ideia de consenso perante as mais diversas religiões. “Esses manifestantes conseguiram fazer aquilo que poucos imaginavam. Uniu todas as crenças religiosas.” O líder destacou ainda o apoio que tem recebido da sociedade como um todo. “Recebi ao longo desses três dias o maior número de mensagens da minha vida pública,
quase todas de apoio. As nossas famílias, o trabalhador, as pessoas que têm fé não merecem conviver com isso.” Pena maior – O crime de ultraje a cultos religiosos é atualmente tipificado no artigo 208 do Código Penal Brasileiro e prevê detenção de um mês a um ano ou multa. Com a proposta de Rosso, a pena aumentaria para reclusão de quatro a oito anos e multa.
Heuler Cruvinel é favorável à reserva de mais habitações para idosos
Deputado Heuler Cruvinel (GO)
As dificuldades em obter condições dignas de moradia pelos idosos
motivou o deputado Heuler Cruvinel (GO), relator do Projeto de Lei 103/15, a conceder parecer favorável à proposição aprovada, nessa quarta-feira (10), na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU). A proposta aumenta de 3% para 5% o total de unidades habitacionais reservadas para idosos em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos. O parlamentar lembra que este problema é sentido mais fortemente nas regiões do interior do país que não foram atendidas por programas habitacionais subsidiados pelo governo nos últimos anos. Se-
gundo ele, a lei que dispõe sobre o Estatuto do Idoso já prevê essa reserva das unidades habitacionais, o que garante o direito a moradia para esses cidadãos. “Aprovamos, por maioria absoluta, o aumento em 5% da reserva habitacional para os idosos que não conseguiram, até os 65 anos de idade, adquirir a sua casa própria. Eles poderão ter acesso ao Minha Casa, Minha Vida na faixa 1, que tem mais de 50% dos recursos públicos utilizados por meio do programa, e também nas faixas 2 e 3, para aqueles que somam mais de três salários mínimos na renda familiar.”
INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Seguridade aprova captação de recursos para reabilitação de atletas O Projeto de Lei 3.783/12, que institui o Programa Nacional de Apoio à Saúde do Atleta (PNASA), do deputado Paulo Magalhães (BA), vice-líder do PSD, foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), nessa quarta-feira (10). A finalidade da proposta é captar recursos para o desenvolvimento de pesquisas e técnicas de utilização de células-tronco em tratamentos de reabilitação de lesões ósseas, musculares e osteoarticulares dos atletas. De acordo com a justificativa de Magalhães, experiências bem sucedidas vêm sendo realizadas no Hospital de Clínicas da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e na Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Fortaleza (UFF). O parlamentar relatou que as intervenções médicas tradicionais demoram
cerca de um ano para apresentar resultados, enquanto os tratamentos com células-tronco apresentam melhoras na consolidação óssea em apenas seis meses. “As instituições desenvolvem métodos para tratamento de tumores, falhas de próteses e fraturas mal consolidadas com células-tronco do próprio paciente. Os resultados comprovam que em 93% dos casos houve melhora na qualidade de vida dos pacientes que relataram, além da ausência de dor, aumento da capacidade de sustentação ou ainda a possibilidade de caminhar eliminando uma ou as duas muletas.” Segundo o projeto, a captação de recursos para a realização do programa será feita por meio de contribuições de pessoas físicas e jurídicas. O cidadão poderá aplicar até 50% do valor devido no Imposto
Deputado Paulo Magalhães (BA)
de Renda (IR) enquanto as empresas poderão deduzir do IR e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O texto prevê ainda que instituições médicas e de ensino serão beneficiadas, desde que estejam cadastradas no Ministério da Saúde (MS) e já tenham projetos na área.
Diego Andrade defende exame toxicológico para obtenção de carteira de motorista
Deputado Diego Andrade (MG)
A Comissão de Viação e Transporte aprovou, nesta quarta-feira (10), por unanimidade, parecer do deputado Diego Andrade (MG) ao Projeto de
Lei 2.823/11, que obriga a realização de exame toxicológico para obtenção e renovação da carteira de motorista. “Tivemos um avanço com a Lei Seca e sabemos das vantagens de se tirar o motorista alcoolizado do volante, mas havia uma brecha. A pessoa que bebe não pode dirigir, mas às vezes está sob o efeito de crack, cocaína, maconha ou outras drogas, e não havia ferramentas para fiscalizar”, afirmou o relator. O projeto acrescenta a obrigação do exame ao Código de Trânsito Brasileiro, que já prevê a realização de avaliações de aptidão física e mental para a obtenção e renova-
ção, a cada cinco anos, da carteira. Os exames devem ser realizados a cada três anos, no caso de condutores a partir de 65 anos de idade. “Com essa proposta, vamos dar um golpe no tráfico de drogas e nos usuários, para que eles saiam do volante. O usuário de drogas tem que ser tratado, não tem que dirigir veículos e causar acidentes”, acrescentou Diego Andrade. Ao texto da proposta foi acrescentado ainda um prazo de 120 dias, a partir da entrada em vigor da lei, para que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleça os procedimentos e condições para a realização do exame toxicológico.
EXPEDIENTE PSD - Partido Social Democrático Líder do PSD: Rogério Rosso (DF) Chefe de Gabinete: Fábio Almeida Editora-Chefe: Danielle Arouche Redatora: Raquel Sacheto Diagramação: Jorge Ribeiro Revisão: Rogério Oliveira
Fotografia: Heleno Rezende e Cláudio Araújo Reportagens: Carola Ribeiro, Demétrius Crispim, Diane Lourenço e Renan Bortoletto Liderança do PSD na Câmara dos Deputados - Anexo II Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 @psdcamara
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