ANO IV - NO 290 - 17 DE JUNHO DE 2015
Indio da Costa presidirá comissão especial sobre exploração de recursos em terras indígenas O deputado Indio da Costa (RJ), vice-líder do PSD, foi eleito, nessa terça-feira (16), presidente da comissão especial que vai analisar a exploração de recursos minerais em terras indígenas (PL 1.610/96). De acordo com o parlamentar, a intenção da proposta não é retirar direitos dessas populações tradicionais e, sim, aumentar as chances deles, por exemplo, avançarem nos estudos. “Essas riquezas podem servir para que os índios coloquem seus filhos em escolas particulares ou para que possam conhecer outros lugares do mundo. Eles também
Deputado Indio da Costa (RJ)
querem mais oportunidades e, com esses recursos, poderão ver seus filhos frequentando universidades.
A proposta não retira direitos e nem obriga os índios a explorarem suas terras, que deverá ser feita conforme prevê a legislação ambiental”, justificou o parlamentar. De acordo com o texto original, a possibilidade de exploração pode se dar em parceria, ou não, com empresas maiores, desde que autorizado pela tribo. O parlamentar lembrou que assunto correlato é discutido no Código da Mineração (PL 37/11), também em análise na Câmara. O projeto é oriundo do Senado e pode seguir para sansão presidencial caso não sofra alteração na comissão especial.
Sóstenes: redução da maioridade penal é uma resposta para a sociedade O deputado Sóstenes Cavalcante (RJ) se manifestou a favor, ontem (16), da redução da maioridade penal para 16 anos. Em audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), ele afirmou que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 é “uma resposta para a sociedade”. “A criminalidade começa na ausência da família. O que acontece é que o governo não apresenta um conjunto de políticas públicas capaz de diminuir o problema. Sou favorável ao debate, à apresentação de ideias, mas já estamos na conversa há muito tempo. Houve tempo suficiente para propor alternativas.” Apesar de ser favorável, Sóstenes acredita que é necessário repensar o sistema prisional brasileiro. Para ele, o governo ainda peca quando o assunto é oferecer meca-
nismos para que os jovens infratores se reintegrem à sociedade. “Não podemos apenas punir, jogar os adolescentes na vala comum das prisões já dominadas pelos adultos. Sou a favor da ressocialização e de uma nova oportunidade a esses jovens, mas não podemos ficar só no discurso, prometendo mais educação. É possível punir e ressocializar ao mesmo tempo”, disse. Atualmente, o Brasil tem um deficit de mais de 300 mil vagas nas unidades prisionais. Ciente de que a redução pode aumentar ainda mais esse número, o deputado acredita que seria uma forma de “forçar” o governo a investir na ampliação do sistema prisional. “Não podemos é deixar o cidadão de bem trancafiado na sua casa com medo do que pode acontecer se ele sair na rua.” O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que participou da au-
Deputado Sóstenes Cavalcante (RJ)
diência, reforçou a posição do governo contra a redução da maioridade penal. “A violência que se vê nas ruas é comandada, em grande parte, por presidiários. Agora vamos colocar adolescentes dentro das prisões para eles serem ‘capturados’ por essas organizações criminosas?”, questionou.
INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
José Carlos Araújo assume 1ª vice-presidência das Telecomunicações O deputado José Carlos Araújo (BA) foi eleito, nessa terça-feira (16), 1º vice-presidente da comissão especial que vai analisar o Projeto de Lei 6.789/13, que trata das Telecomunicações no Brasil. O colegiado também escolheu o deputado Marcos Montes (MG), vice-líder da legenda, para ocupar a 3ª vice-presidência da comissão. Araújo tem como meta debater melhorias para o setor que, segundo ele, tem deixado a desejar. “A qualidade do serviço caiu muito e não tenho dúvidas de que isso se deve à falta de investimentos.” O parlamentar acredita que é
Deputado José Carlos Araújo (BA)
preciso criar um elo mais sólido entre usuários e prestadores de serviço. Para ele, a oferta de um produto
Paulo Magalhães quer acareação entre Barusco e ex-funcionários da Sete Brasil
Deputado Paulo Magalhães (BA)
A CPI da Petrobras realizou audiência pública, ontem (16), para ouvir esclarecimentos dos ex-funcionários da Sete Brasil, João Carlos de Medeiros (ex-presidente) e Newton Cunha (ex-presidente do conselho administrativo). Eles foram acusados pelo ex-gerente da Petrobras, Pedro Barusco, de suposto pagamento de propina em troca de contratos com a estatal.
O deputado Paulo Magalhães (BA), vice-líder do PSD, declarou insatisfação com o resultado da oitiva e disse que, na próxima reunião deliberativa do colegiado, vai apresentar requerimento de convocação dos três. “Um depoente [João Carlos], respaldado por habeas corpus, não disse nada. O outro, [Newton Cunha] afirmou que nenhuma irregularidade, envolvendo a Sete Brasil, foi constatada por empresa de consultoria contratada para esse fim. Os dois foram, no entanto, citados por Barusco em sua delação premiada. Diante deste impasse, acredito que uma acareação entre os três vai deixar as coisas mais claras e poderemos verificar até onde vai a responsabilidade de cada um.” A Sete Brasil foi criada para construir sondas de perfuração para explorar o pré-sal. O esquema de corrupção teria movimentado mais de U$ 20 bilhões de dólares.
confiável é um dever das empresas. “Quando houve a privatização [dos setores ligados à telecomunicação], também foram criadas regras. Será que elas estão sendo cumpridas? Vamos cobrar isso também da Anatel [Agência Nacional de Telecomunicação]”, ressaltou. O deputado acredita que o Brasil se preparou para este momento de “boom” da telecomunicação. Por outro lado, admite que o crescimento do setor poderia ter sido maior se o país dispusesse de mais incentivo financeiro. “Quem investiu mais, saiu na frente. Quem investiu menos, está batendo cabeça.”
Izar ressalta importância de regime jurídico especial para animais domésticos A Frente Parlamentar em Defesa dos Animais (FPDA), presidida pelo deputado Ricardo Izar (SP), realizou, ontem (16), o 1º Simpósio Nacional das Comissões dos Direitos dos Animais. O encontro debateu o Projeto de Lei 6.799/13, de autoria do pessedista, que altera o Código Civil e estabelece um regime jurídico especial para os animais domésticos e silvestres. Na avaliação de Izar, a discussão foi importante para aprimorar a proposta que reconhece os animais como seres e não como meros bens. “Hoje o animal é considerado uma coisa. O projeto o transforma em sujeito sui generis, que tem direitos, mas não tem obrigações. Essa mudança vai acrescentar muito no Código Civil brasileiro”, afirmou. Ainda segundo ele, a aprovação representará um ganho memorável para a causa animal. “Vamos ser o segundo país a colocá-los como sujeito de direito no Código Civil e aumentar o respeito pelos animais.”
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