ANO IV - NO 290 - 17 DE JUNHO DE 2015
Indio da Costa presidirá comissão especial sobre exploração de recursos em terras indígenas O deputado Indio da Costa (RJ), vice-líder do PSD, foi eleito, nessa terça-feira (16), presidente da comissão especial que vai analisar a exploração de recursos minerais em terras indígenas (PL 1.610/96). De acordo com o parlamentar, a intenção da proposta não é retirar direitos dessas populações tradicionais e, sim, aumentar as chances deles, por exemplo, avançarem nos estudos. “Essas riquezas podem servir para que os índios coloquem seus filhos em escolas particulares ou para que possam conhecer outros lugares do mundo. Eles também
Deputado Indio da Costa (RJ)
querem mais oportunidades e, com esses recursos, poderão ver seus filhos frequentando universidades.
A proposta não retira direitos e nem obriga os índios a explorarem suas terras, que deverá ser feita conforme prevê a legislação ambiental”, justificou o parlamentar. De acordo com o texto original, a possibilidade de exploração pode se dar em parceria, ou não, com empresas maiores, desde que autorizado pela tribo. O parlamentar lembrou que assunto correlato é discutido no Código da Mineração (PL 37/11), também em análise na Câmara. O projeto é oriundo do Senado e pode seguir para sansão presidencial caso não sofra alteração na comissão especial.
Sóstenes: redução da maioridade penal é uma resposta para a sociedade O deputado Sóstenes Cavalcante (RJ) se manifestou a favor, ontem (16), da redução da maioridade penal para 16 anos. Em audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), ele afirmou que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 é “uma resposta para a sociedade”. “A criminalidade começa na ausência da família. O que acontece é que o governo não apresenta um conjunto de políticas públicas capaz de diminuir o problema. Sou favorável ao debate, à apresentação de ideias, mas já estamos na conversa há muito tempo. Houve tempo suficiente para propor alternativas.” Apesar de ser favorável, Sóstenes acredita que é necessário repensar o sistema prisional brasileiro. Para ele, o governo ainda peca quando o assunto é oferecer meca-
nismos para que os jovens infratores se reintegrem à sociedade. “Não podemos apenas punir, jogar os adolescentes na vala comum das prisões já dominadas pelos adultos. Sou a favor da ressocialização e de uma nova oportunidade a esses jovens, mas não podemos ficar só no discurso, prometendo mais educação. É possível punir e ressocializar ao mesmo tempo”, disse. Atualmente, o Brasil tem um deficit de mais de 300 mil vagas nas unidades prisionais. Ciente de que a redução pode aumentar ainda mais esse número, o deputado acredita que seria uma forma de “forçar” o governo a investir na ampliação do sistema prisional. “Não podemos é deixar o cidadão de bem trancafiado na sua casa com medo do que pode acontecer se ele sair na rua.” O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que participou da au-
Deputado Sóstenes Cavalcante (RJ)
diência, reforçou a posição do governo contra a redução da maioridade penal. “A violência que se vê nas ruas é comandada, em grande parte, por presidiários. Agora vamos colocar adolescentes dentro das prisões para eles serem ‘capturados’ por essas organizações criminosas?”, questionou.