ANO IV - NO 292 - 23 DE JUNHO DE 2015
O líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), apresentou, na sexta-feira (19), o Projeto de Lei 2.039/15, que aumenta de 5% para 7% o limite de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) para as despesas decorrentes de parcerias público-privadas (PPPs) realizadas por municípios, estados e o Distrito Federal. “Essa alteração permitirá que o setor privado entre com um volume maior de recursos nessas iniciativas e que os governos consigam desenvolver novos projetos em setores como transporte rodoviário, saneamento, saúde, educação, revitalização urbana, entre outros”, explicou o parlamentar. Segundo Rosso, as parcerias
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Projeto do líder aumenta teto para contratação de parcerias público-privadas
Deputado Rogério Rosso (DF)
público-privadas são uma ótima alternativa para superar a dificuldade financeira enfrentada pelos estados e municípios. “Além disso, as parcerias tendem a aumentar a qualida-
de do serviço prestado ao cidadão ao absorver a agilidade e a expertise de parceiros privados.” A proposta altera a Lei 11.079/04, que institui normas gerais para licitação e contratação de parcerias público-privadas no âmbito da administração pública. “A inovação trazida por esse modelo de negócio precisa ser mais explorada. O aumento do limite garantirá a ampliação dos investimentos públicos, preservando o espírito da responsabilidade fiscal”, acrescentou o líder. Ainda segundo ele, “trata-se de uma iniciativa importante em um momento em que as receitas dos governos encontram-se contingenciadas em razão da crise financeira que o país atravessa”.
Júlio César é eleito presidente da Frente Parlamentar Municipalista
Deputado Júlio César (PI)
O deputado Júlio César (PI) foi eleito, na quinta-feira (18), presidente da Frente Parlamentar Municipalista. Participar da elaboração de um novo pacto federativo, revisar crité-
rios de distribuição dos repasses estaduais e municipais e propor adequações na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) são temas que deverão nortear os trabalhos do colegiado. “Os problemas e as soluções do povo brasileiro estão nos municípios. O fortalecimento deles passa pela revisão do pacto federativo e por uma melhor divisão do bolo tributário brasileiro”, disse. Júlio César também discursou em favor de uma maior participação da União nos repasses financeiros. “Precisamos de mais recursos oriundos da União para o SUS [Sistema Único de Saúde] e também para a educação. A participação do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Bá-
sica] é menos de 10% de tudo que é arrecadado”, completou. Deputado municipalista, Herculano Passos (SP), vice-líder do PSD, afirmou que um dos maiores desafios da frente será captar um maior volume de recursos junto aos governos estadual e federal. “Os municípios estão quebrados, arcando com responsabilidades do Estado. Exemplo disso é quando o Ministério Público entra com uma ação e o município tem que pagar por remédios caríssimos. Isso não faz parte do planejamento, do orçamento. Os prefeitos não conseguem fechar as contas”, completou. Além de presidente da Frente Parlamentar Municipalista, o deputado Júlio César também é coordenador da bancada do Nordeste.