ANO IV - NO 292 - 23 DE JUNHO DE 2015
O líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), apresentou, na sexta-feira (19), o Projeto de Lei 2.039/15, que aumenta de 5% para 7% o limite de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) para as despesas decorrentes de parcerias público-privadas (PPPs) realizadas por municípios, estados e o Distrito Federal. “Essa alteração permitirá que o setor privado entre com um volume maior de recursos nessas iniciativas e que os governos consigam desenvolver novos projetos em setores como transporte rodoviário, saneamento, saúde, educação, revitalização urbana, entre outros”, explicou o parlamentar. Segundo Rosso, as parcerias
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Projeto do líder aumenta teto para contratação de parcerias público-privadas
Deputado Rogério Rosso (DF)
público-privadas são uma ótima alternativa para superar a dificuldade financeira enfrentada pelos estados e municípios. “Além disso, as parcerias tendem a aumentar a qualida-
de do serviço prestado ao cidadão ao absorver a agilidade e a expertise de parceiros privados.” A proposta altera a Lei 11.079/04, que institui normas gerais para licitação e contratação de parcerias público-privadas no âmbito da administração pública. “A inovação trazida por esse modelo de negócio precisa ser mais explorada. O aumento do limite garantirá a ampliação dos investimentos públicos, preservando o espírito da responsabilidade fiscal”, acrescentou o líder. Ainda segundo ele, “trata-se de uma iniciativa importante em um momento em que as receitas dos governos encontram-se contingenciadas em razão da crise financeira que o país atravessa”.
Júlio César é eleito presidente da Frente Parlamentar Municipalista
Deputado Júlio César (PI)
O deputado Júlio César (PI) foi eleito, na quinta-feira (18), presidente da Frente Parlamentar Municipalista. Participar da elaboração de um novo pacto federativo, revisar crité-
rios de distribuição dos repasses estaduais e municipais e propor adequações na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) são temas que deverão nortear os trabalhos do colegiado. “Os problemas e as soluções do povo brasileiro estão nos municípios. O fortalecimento deles passa pela revisão do pacto federativo e por uma melhor divisão do bolo tributário brasileiro”, disse. Júlio César também discursou em favor de uma maior participação da União nos repasses financeiros. “Precisamos de mais recursos oriundos da União para o SUS [Sistema Único de Saúde] e também para a educação. A participação do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Bá-
sica] é menos de 10% de tudo que é arrecadado”, completou. Deputado municipalista, Herculano Passos (SP), vice-líder do PSD, afirmou que um dos maiores desafios da frente será captar um maior volume de recursos junto aos governos estadual e federal. “Os municípios estão quebrados, arcando com responsabilidades do Estado. Exemplo disso é quando o Ministério Público entra com uma ação e o município tem que pagar por remédios caríssimos. Isso não faz parte do planejamento, do orçamento. Os prefeitos não conseguem fechar as contas”, completou. Além de presidente da Frente Parlamentar Municipalista, o deputado Júlio César também é coordenador da bancada do Nordeste.
INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Serfiotis defende alternativas para financiamento do SUS buscam novos recursos para o setor. Acredito que a revisão do pacto federativo também vai promover uma distribuição mais justa entre União, estados e munícipios”, afirmou o parlamentar. O ministro da Saúde, Arthur Chioro, reconheceu serem necessários mais critérios no controle de gastos e apontou a importância de valorizar os profissionais do SUS. Os representantes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e do Movimento Saúde Mais 10 pleitearam a aprovação de medidas que possam destinar mais recursos para a área. Eles são fa-
voráveis à implementação de uma nova contribuição social para prestar assistência aos menos favorecidos, em especial, nos municípios.
Meio Ambiente aprova atendimento veterinário gratuito para animais de famílias carentes
Fábio Faria quer proibição de repasse de novas despesas a estados e municípios
mésticos, de pequeno e médio porte, que comprovem renda familiar de até três salários mínimos. A prestação do serviço inclui consultas e cirurgias, até mesmo as ortopédicas. “Esta proposta será responsável por diminuir o sofrimento das famílias em decorrência da perda de um animal querido, que em nossa sociedade transformou-se em membro do núcleo familiar. Também pretende evitar que determinadas zoonoses contaminem pessoas sem acesso às clínicas particulares”, explica Izar. Caberá ao Ministério da Saúde, em conjunto com as prefeituras e os estados, a implantação do programa. Ainda segundo Izar, o atendimento também poderá ser realizado em convênio com faculdades de medicina veterinária. “O cidadão receberá o serviço gratuito e os alunos terão estágio e aprendizado garantidos.”
O deputado Fábio Faria (RN) integrará a comissão especial instalada, na quarta-feira (17), para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 172/12, que proíbe a transferência de qualquer encargo ou prestação de serviços aos municípios, estados e ao Distrito Federal sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio. “Essa matéria é extremamente importante para a sobrevivência dos estados e municípios, especialmente os mais carentes, que não suportam mais novas despesas com pessoal ou aumento de custos dos programas sociais do governo”, defendeu o parlamentar. Ainda segundo ele, “essas propostas precisam prever a fonte de recursos, com repasse integral pelo governo federal. Neste momento, o que as prefeituras e os governos estaduais precisam é de ajuda para saírem dessa grave crise econômica”.
A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) realizou, na quarta e quinta-feira (17 e 18), o Simpósio Nacional de Saúde com o tema Saúde: direito de todos, dever do Estado. O deputado Alexandre Serfiotis (RJ), segundo vice-presidente do colegiado, destacou que três pilares são fundamentais para a melhoria no setor da saúde: a capacitação de gestores, o combate aos desperdícios e à corrupção, e o financiamento. “O SUS [Sistema Único de Saúde] está subfinanciado e é preciso buscar uma alternativa de custeio para que possamos dar à população um atendimento de qualidade. Têm diversas frentes surgindo que
Deputado Ricardo Izar (SP)
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) aprovou, na quarta-feira (17), o Projeto de Lei 3.765/12, do deputado Ricardo Izar (SP), que cria programa de atendimento veterinário gratuito aos animais pertencentes à população carente em todo o país. De acordo com o texto aprovado, o atendimento gratuito será oferecido aos proprietários de animais do-
Deputado Alexandre Serfiotis (RJ)
EXPEDIENTE PSD - Partido Social Democrático Líder do PSD: Rogério Rosso (DF) Chefe de Gabinete: Fábio Almeida Editora-Chefe: Danielle Arouche Redatora: Raquel Sacheto Diagramação: Jorge Ribeiro Revisão: Rogério Oliveira
Fotografia: Heleno Rezende e Cláudio Araújo Reportagens: Bruna Marques, Carola Ribeiro, Demétrius Crispim, Diane Lourenço e Renan Bortoletto Liderança do PSD na Câmara dos Deputados - Anexo II Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 @psdcamara
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