ANO IV - NO 293 - 24 DE JUNHO DE 2015
O Projeto de Lei 2.431/11, de autoria do deputado Felipe Bornier (RJ), que libera venda de remédios inibidores de apetite seguiu para análise do Senado. O Recurso 261/13, que exigia apreciação da matéria em Plenário (aprovada em todas as comissões em caráter conclusivo) foi rejeitado, nessa terça-feira (23). Com a decisão, caberá aos senadores analisar se esses medicamentos voltarão ao mercado novamente. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a venda dos inibidores de apetite em outubro de 2011. Bornier foi o primeiro parlamentar a tomar iniciativa em favor dos pacientes que precisam de tratamento contra a doença. “Hoje a Câmara finalmente entendeu a importância de devolver o direito dos pacientes
e a autonomia dos médicos de prescrever medicamentos contra obesidade. Agora, continuaremos a luta no Senado em favor de milhões que sofrem com sobrepeso”, declarou. De acordo com o parlamentar, a proibição da venda dos inibidores provocou aumento da obesidade mórbida e da compra de remédios no mercado negro, assim como a procura por cirurgias bariátricas com grande impacto no Sistema Único de Saúde (SUS). “Atualmente, a obesidade infantil também se transformou em um problema sério de saúde que já atinge parte expressiva da população. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 15% das crianças com idade entre cinco e nove anos sofrem com problemas de obesidade”, acrescentou.
Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Liberação de inibidores de apetite segue para o Senado
Deputado Felipe Bornier (RJ)
Ainda segundo Bornier, entidades como o Conselho Federal de Medicina, a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia e a Associação Brasileira de Nutrologia defendem que remédios emagrecedores devem ser fiscalizados e não proibidos.*
Projeto prevê alteração em horário para recebimento de boletos na internet
Deputado Rogério Rosso (DF)
Usuários do sistema internet banking poderão ter mais tempo para pagar seus débitos. Proposta de autoria do líder do PSD na Câmara, deputado Rogério Rosso (DF), apresentado na quinta-feira (18), propõe a alteração do horário limite para pagamento de
boletos bancários pelo computador. O Projeto de Lei 2.014/15 prevê que bancos, privados ou públicos, permitam o pagamento dos boletos até às 23h do dia do vencimento expresso no título do documento. A medida, porém, só vale para as transações financeiras feitas via internet. “Queremos diminuir as dificuldades que milhares de brasileiros enfrentam todos os dias para efetuar o pagamento de suas contas, especialmente diante da prolongada e extenuante jornada de trabalho e do reduzido horário de expediente bancário no Brasil, além das recorrentes interrupções e falhas de comunicação dos sistemas informatizados dos bancos”, explicou Rosso. O projeto também tem como base o crescimento do número de
consumidores que têm optado pelo pagamento online. Dados da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP) apontam que a venda de eletrônicos cresceu 24% em 2014 com relação a 2013, impulsionado pelo e-commerce. Rosso justificou que “muitos consumidores ainda optam pelo boleto bancário principalmente por medo de cobranças indevidas e débitos não autorizados que venham a comprometer seu saldo bancário”. De acordo com o Procon-SP, somente no ano de 2014 foram registrados mais de oito mil casos de cobranças indevidas realizadas pelos bancos. Do total, 5,8 mil foram julgadas procedentes pelo Banco Central (BC).
INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Evandro Roman destaca união em prol do esporte O deputado Evandro Roman (PR) afirmou, ontem (23), em seminário organizado pela Comissão de Esporte (Cespo), que é nítida a união de entidades e representantes dos setores público e privado que contribuem para a elaboração do Plano Nacional do Desporto, do qual é relator. “Estamos conseguindo discutir ideias de quem defende o lado pedagógico e escolar com quem acredita no treinamento direcionado ao atleta de alto rendimento. Sempre houve divergência de interesses, mas ela tem se mostrado pouco importante nos debates desse plano que discute ações para os próximos dez anos do esporte no Brasil”, disse Roman. O professor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Valter Bracht, criticou o modelo conhecido
Deputado Evandro Roman (PR)
como “pirâmide esportiva”, que visa apenas formar atletas de alto rendimento. “Não funciona. O investimento nesses casos é muito maior que o aplicado em um conjunto de alunos. Demanda recursos, muitas vezes, de empresas e órgãos privados. O setor
público não é capaz de atender a demanda desse atleta”, pontuou. Já a ex-jogadora de vôlei e medalhista olímpica Ana Moser, destacou que é possível identificar talentos natos do esporte, mas que é necessário acompanhamento desde os primeiros passos do atleta na escola até que ele atinja níveis de competitividade. “É preciso passar por um centro municipal de treinamento, depois regional, nacional, até chegar à seleção. Hoje não temos esse caminho traçado.” Roman também compartilhou da ideia de que a iniciação esportiva na escola é fundamental para o desenvolvimento de um atleta com talento. “Dificilmente você vai ter um que começa na idade adulta e se torna campeão mundial.”
Em audiência pública promovida pela CPI que investiga as mortes de jovens negros e pobres no Brasil, nessa terça-feira (23), o deputado Delegado Éder Mauro (PA) questionou os convidados sobre a causa dos homicídios. O secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Alexandre Moraes, apontou que o tráfico de drogas e o homicídio passional estão entre os principais motivos. “Os esclarecimentos prestados reforçaram ainda mais o que acredito ser o tripé desses crimes: a desagregação da família, a ausência de políticas públicas e o envolvimento com o crime, sobretudo, com as drogas. Está claro que os jovens morrem por conflitos nas áreas de tráfico”, declarou Éder Mauro. Moraes afirmou que a realidade
de cada estado se diferencia em vários aspectos e, em especial, no número de agentes nas ruas. Para o secretário, “a redução no número de homicídios se dá em decorrência do treinamento de policiais e a atuação nas áreas com maior movimentação criminosa”. Éder Mauro parabenizou a atuação das polícias (civil e militar) e evidenciou a diferença entre os estados. “Muitos estados tem um contingente cerca de duas vezes menor do que deveria, levando-se em conta o número de habitantes e a extensão territorial. Em São Paulo, são 93 mil policiais militares, enquanto no Pará, são 14 mil na ativa. Precisamos de gestores que possam dar credibilidade ao trabalho da polícia para que ela atue com transparência em defesa da família e do cidadão de bem.”
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Éder Mauro reafirma que tráfico de drogas é a maior causa de morte de jovens
Deputado Delegado Éder Mauro (PA)
O secretário apresentou ainda dados que indicam que o aumento no número de apreensões de menores se dá por conta do tráfico de drogas e de roubos. “Podemos contabilizar que 31% dos internados são por tráfico. Outros 48% são detidos por roubo.”
EXPEDIENTE PSD - Partido Social Democrático Líder do PSD: Rogério Rosso (DF) Chefe de Gabinete: Fábio Almeida Editora-Chefe: Danielle Arouche Redatora: Raquel Sacheto Diagramação: Jorge Ribeiro Revisão: Rogério Oliveira
Fotografia: Heleno Rezende e Cláudio Araújo Reportagens: Bruna Marques, Carola Ribeiro, Demétrius Crispim, Diane Lourenço e Renan Bortoletto Liderança do PSD na Câmara dos Deputados - Anexo II Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 @psdcamara
PSD Câmara
Acompanhe as matérias de áudio e vídeo no nosso site: www.psdcamara.org.br * Com informações da Assessoria de Imprensa