ANO IV - NO 294 - 30 DE JUNHO DE 2015
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Rosso propõe 48h para liberação de alvarás de funcionamento de estabelecimentos
Deputado Rogério Rosso (DF)
Preocupado com os trâmites burocráticos que atrapalham a liberação de alvarás ou licenças de funcionamento de estabelecimentos em geral, o deputado Rogério Rosso (DF),
líder do PSD na Câmara, protocolou, nessa segunda-feira (29), o Projeto de Lei 2.114/15. A proposição cria o programa Licença Brasil e estabelece normas gerais para a obtenção desses documentos junto aos órgãos da administração pública em todo o país. Com o projeto, a União, estados, municípios e o Distrito Federal terão prazo de 48 horas para liberar a documentação para estabelecimentos comerciais, empresariais, industriais, empreendimentos habitacionais e entidades sem fins lucrativos. Rosso assegura que o novo programa, além de simplificar a obtenção das licenças e alvarás de funcionamento, estimula o aquecimento da economia e o de-
senvolvimento do país. “Atravessamos um período onde não é razoável dispensar o aquecimento da economia que esses negócios podem promover. A omissão do Poder Público ou a falta de estrutura técnica não podem representar um obstáculo ao direito do livre exercício da atividade econômica e do espírito empreendedor do brasileiro”, ressalta Rosso. A proposta do parlamentar vai ao encontro do trabalho desenvolvido pelo ministro Guilherme Afif Domingos (Micro e Pequena Empresa), que implementou o portal Empresa Simples para simplificar a dispensa de certidões de débitos tributários, previdenciários e trabalhistas para as operações de baixa de CNPJ.
Plenário garante isenção de licenciamento e emplacamento para máquinas agrícolas O Plenário da Câmara aprovou, na terça-feira (23), a Medida Provisória 673/15, que isenta as máquinas agrícolas de licenciamento e emplacamento. A aprovação da matéria contou com a articulação política do deputado Marcos Montes (MG), vice-líder do PSD e presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). No texto original, a MP não trazia a reivindicação de Montes, atendida em relatório apresentado pela comissão mista que analisou o assunto. “Seria mais um ônus pesado que o produtor rural teria em suas costas. O agronegócio precisa de mais segurança, precisa ser olhado com carinho. Entendemos o dia a dia desse trabalhador, que seria prejudicado caso tivesse que arcar
grande precisa investir no setor ainda mais.” Pelo documento aprovado, veículos que fazem o deslocamento desses maquinários também ficarão isentos do licenciamento e do emplacamento. O registro das máquinas agrícolas deverá ser providenciado, sem custos, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A matéria ainda precisa ser votada no Senado Federal. Deputado Marcos Montes (MG)
com mais esse gasto”, declarou. O deputado lembrou ainda que o agronegócio é um dos principais pilares da economia brasileira. “É o setor que tem segurado a balança comercial. Se o Brasil quer sonhar
Articulação O parlamentar já havia adiantado, em março deste ano, em reunião com a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, que um acordo entre o parlamento e o governo federal beneficiaria o setor do agronegócio.