ANO IV - NO 297 - 7 DE JULHO DE 2015
Rogério Rosso presidirá Frente Parlamentar do DF e Entorno
Deputado Rogério Rosso (DF)
Ampliar as discussões sobre o futuro do Distrito Federal e entorno, além de debater saídas estratégicas para o desenvolvimento da região serão temas que vão nortear os trabalhos da Frente Parlamentar Mista pela Defesa, Apoio e Fortalecimento da Região Integrada do Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (FPRIDE). A Frente, lançada na quinta-feira (2), será presidida pelo líder do PSD
na Câmara, deputado Rogério Rosso (DF). “Somos um só. O que nos separa é uma linha imaginária no mapa. Temos uma população que se comunica diariamente e para isso precisamos de um núcleo integrado”, destacou. Rosso também citou o crescimento do Distrito Federal e entorno para reforçar a necessidade de mais investimentos e iniciativas que possam melhorar a qualidade de vida da população. “O DF não é mais aquele quadradinho no mapa. A região geoeconômica já é composta por muitos municípios de Goiás e Minas Gerais. Quanto melhor estiverem esses municípios, melhor estará o Distrito Federal.” O pessedista destacou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/15, que cria a Zona Franca do Entorno, apresentada por ele no mês de junho na Câmara, será uma das prioridades da frente. O vice-governador do Distrito Federal, Renato Santana, garantiu a
participação e o apoio do governo nas ações do colegiado. “Temos graves distorções na região do entorno e do DF. Este é o momento de arregaçar as mangas e fazer um esforço conjunto”, disse. O senador Hélio José (DF), por sua vez, pediu mais união entre os municípios que fazem parte da região integrada. “Teremos um ambiente para discutir, de forma unitária, o desenvolvimento e a infraestrutura dessa região mais carente. O trabalho coletivo sempre traz um resultado mais positivo.” Fazem parte da região integrada os municípios de Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Cabeceiras, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Cristalina, Formosa, Luziânia, Mimoso de Goiás, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, Valparaíso de Goiás, Vila Boa, Buritis, Cabeceira Grande e Unaí.
Jaime Martins destaca aprovação de relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016 Durante reunião ordinária da Comissão Mista do Orçamento (CMO), presidida pelo deputado Jaime Martins (MG), na quarta-feira (1º), os deputados e senadores aprovaram o relatório preliminar do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016. Segundo o parlamentar, o próximo passo é a apresentação de emendas. O parecer preliminar contém as regras para a apresentação das emendas ao projeto da LDO. “O prazo vai até 9 de julho. Poderão ser apresentadas até três emendas por bancada estadual do Congresso,
sendo três por comissão permanente da Câmara dos Deputados ou do Senado, e até três por congressista”, explicou. Martins lembrou ainda que o texto final da LDO deve ser aprovado em Plenário até 14 de julho, para que seja garantido o recesso legislativo, que vai de 17 a 31 do mesmo mês. A LDO orienta a elaboração do orçamento do ano seguinte. A legislação reúne dados e informações sobre as metas e prioridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público da União. A LDO também é a respon-
Deputado Jaime Martins (MG)
sável por definir a meta fiscal para o próximo ano.
INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Acatado parecer de Araújo que limita alertas para cobrança de contas de telefone A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, na quinta-feira (2), o Projeto de Lei 2.887/11, na forma de substitutivo apresentado pelo deputado José Carlos Araújo (BA) na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI). A proposta proíbe as operadoras de telefonia de enviar ao assinante mais de uma mensagem por dia (texto ou voz) para alertá-lo sobre contas atrasadas. O texto aprovado determina que as operadoras devem restringir o envio de uma mensagem, a cada 72 horas, para avisar ao consumidor que há atraso no pagamento de suas contas. A medida se aplica para telefonia fixa e móvel. “A cobrança repetitiva causa constrangimento ao consumidor, ainda que ele esteja inadimplente.
Consideramos abusiva a forma com que a operadora utiliza seu canal de comunicação, invadindo a privacidade do usuário. O período determinado é adequado para deixar o consumidor prevenido e, a partir daí, se ele não pagar é porque realmente há algum problema”, justificou Araújo em seu parecer. Ainda de acordo com o texto aprovado, caso a empresa descumpra a norma, terá de pagar multa de até 100% do valor das contas em atraso para cada mensagem enviada fora do limite estabelecido. O texto original previa multa fixa de R$ 20 mil. “A fixação de um valor absoluto poderia levar à perda de eficácia da força punitiva em razão da depreciação do valor da moeda. Substituir por um percentual incidente sobre o valor do débito é uma referência ra-
Deputado José Carlos Araújo (BA)
zoável. Esse valor pode ser pago em dobro pela operadora que reincidir o procedimento vedado”, acrescentou o parlamentar. O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para análise do Senado.
Roman defende indicações de ministros para o STF pelo Congresso Em audiência pública realizada, na quinta-feira (2), pela comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 473/01, o deputado Evandro Roman (PR) defendeu que a indicação de ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF) seja feita também pelo Congresso Nacional. Atualmente, as indicações cabem exclusivamente ao presidente da República. A medida em análise propõe que a tarefa seja alternada entre o Executivo e o Legislativo. “Por se tratar da corte máxima no Brasil, deveríamos ter uma indicação pela Câmara dos Deputados, outra pelo Senado e outra pelo Exe-
Deputado Evandro Roman (PR)
cutivo. A divisão dos poderes para o encaminhamento dos ministros é muito positiva”, afirmou.
Roman também é favorável à ideia de que o número de ministros do STF aumente de 11 para 15. A proposta foi defendida por representantes da magistratura convidados para a audiência pública. Para o parlamentar, a sugestão deve ser incluída no texto da PEC. “O trabalho do Supremo muitas vezes fica inviabilizado com a falta, por qualquer razão, de dois ou três ministros.” A proposta em análise prevê ainda que as nomeações de ministros dos tribunais superiores, do procurador-geral da República, do presidente e dos diretores do Banco Central também passem pelo crivo do Congresso.
EXPEDIENTE PSD - Partido Social Democrático Líder do PSD: Rogério Rosso (DF) Chefe de Gabinete: Fábio Almeida Editora-Chefe: Danielle Arouche Redatora: Raquel Sacheto Diagramação: Jorge Ribeiro Revisão: Rogério Oliveira
Fotografia: Heleno Rezende e Cláudio Araújo Reportagens: Bruna Marques, Carola Ribeiro, Demétrius Crispim, Diane Lourenço e Renan Bortoletto Liderança do PSD na Câmara dos Deputados - Anexo II Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 @psdcamara
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