ANO IV - NO 298 - 8 DE JULHO DE 2015
Plenário aprova MP do Futebol O Plenário aprovou, nessa terça-feira (7), a Medida Provisória 671/15, mais conhecida como MP do Futebol. O texto permite, entre outras medidas, a renegociação das dívidas dos clubes brasileiros e práticas de gestão mais transparentes. “O futebol é movido de paixão. Para tudo nesse país existe uma forma de refinanciamento, e para o futebol tentaram criar problema. Nada mais justo que os clubes também tenham a chance de parcelar suas dívidas”, disse o deputado Goulart (SP). Com a aprovação, as agremiações terão até 240 meses para parcelar seus débitos, sendo que as primeiras 60 prestações podem ser menores do que as restantes. “Os clubes vão ter agora uma responsabilidade muito maior. Aquele que não pagar a conta vai sofrer punição e isso pode afetar até mesmo o seu desenvolvi-
mento. Vão ter que apresentar o recibo, ou seja, a certidão de que está em dia com impostos e parcelamentos”, destacou o deputado. Para parcelar as dívidas será levada em conta a taxa Selic atual. “Quanto maior o clube, maior suas responsabilidades financeiras. É um desafogo, isso não podemos negar”, completou Goulart. Podem refinanciar suas dívidas trabalhistas e fiscais as entidades de administração do esporte, tais como federações, confederações e ligas esportivas. O texto aprovado contemplou emenda do deputado Evandro Roman (PR), que estabelece o direito de arena (soma do direito de imagem mais a bilheteria) para árbitros. “Isso é o início da profissionalização da categoria, pois vamos dar uma boa remuneração a eles. Eles receberão 0,5% do total arrecadado na
Deputado Goulart (SP)
partida, o que é um avanço para a classe”, afirmou. A medida também cria o Programa de Modernização da Gestão de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), que passa a exigir dos clubes brasileiros o cumprimento de metas fiscais e prestação de contas, conselho fiscal independente e limite para reeleição de dirigentes.
José Carlos Araújo afirma que lei de telecomunicações tem que atender ao usuário O vice-presidente da comissão especial que analisa o Projeto de Lei 6.789/13, deputado José Carlos Araújo (BA), afirmou que a legislação para o setor de telecomunicações deve atender principalmente ao usuário. Órgãos que atuam na defesa dos consumidores foram ouvidos em audiência pública, ontem (7), pela comissão que discute alterações na Lei Geral de Telecomunicações. “A lei tem que ser feita para beneficiar o usuário. Temos que atuar para que os preços baixem e para que o consumidor tenha serviços de internet e de telefonia com qualidade. É lógico que não queremos quebrar as empresas, mas elas têm que prestar um bom serviço
Deputado José Carlos Araújo (BA)
por um preço acessível”, enfatizou o deputado. O texto prevê alterações no critério para definição das alíquotas e taxas destinadas ao Fundo de Fisca-
lização das Telecomunicações (Fistel), como forma de desonerar os órgãos responsáveis pela fiscalização do setor. De acordo com José Carlos Araújo, o tema precisa ser aprimorado. “Temos que mostrar que o governo pode efetivamente fiscalizar, para que abusos não sejam cometidos”, acrescentou. As medidas que constam no projeto têm por objetivo a melhoria nos serviços prestados e no atendimento aos usuários. Entre as propostas estão a obrigatoriedade de as operadoras publicarem, na internet, e em cartazes nos pontos de atendimento, mapas com a abrangência dos sinais de cobertura, e o estabelecimento de prazos para atender às demandas dos usuários.
INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Parlamentares questionam Jorge Hage em CPI da Petrobras Os deputados Silas Câmara (AM) e Delegado Éder Mauro (PA) questionaram, ontem (7), o ex-ministro da Controladoria Geral da União, Jorge Hage Sobrinho durante audiência pública na CPI da Petrobras. Para Éder Mauro é importante chegar, o mais rápido possível, à verdade dos fatos. “Se faz necessário punir os envolvidos que geraram, por meio da Petrobras, um rombo tão grande para o povo brasileiro. A punição é importante não só pelo prejuízo causado à empresa, mas também pelo desvio de valores”, afirmou. O parlamentar perguntou ao exministro se, durante as investigações da Controladoria, o nome de algum parlamentar havia sido mencionado. Jorge Hage foi categórico e afirmou que nenhum deputado foi citado. A contratação de empresas sem licitação pela Petrobras também foi
Deputado Delegado Éder Mauro (PA)
abordada. Silas Câmara questionou sobre as possíveis vantagens que a estatal pode ter conseguido ao contratar provisoriamente fornecedores e prestadores de serviço. “Ao organizar uma licitação, escolher um vencedor e contratar outro, alguma vantagem deve existir, não?” Hage afirmou não ter conhecimento específico sobre casos desse
tipo e que, por isso, não teria como opinar. Ressaltou, no entanto, que em tese, ficam evidentes a existência de irregularidades. Para Silas Câmara, as explicações dadas pelo ex-ministro foram de extrema importância para a comissão. “Cabe a esta CPI tentar mostrar novos caminhos e evitar que no futuro não aconteça uma situação tão vexatória como a que a Petrobras imputou aos acionistas e a todos os brasileiros.” O ex-ministro Jorge Hage foi convocado pela CPI para explicar as investigações da CGU sobre as suspeitas de pagamento de propina a funcionários da Petrobras pela empresa holandesa SBM Offshore – conforme denúncia do advogado inglês Jonathan Taylor. O objetivo da CPI é investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da estatal entre os anos de 2005 e 2015.
Alexandre Serfiotis cobra melhorias na formação de médicos brasileiros Em audiência pública realizada pela Subcomissão Especial para tratar da Carreira Médica, o deputado Alexandre Serfiotis (RJ), defendeu, nessa terça-feira (7), melhorias na formação dos médicos no Brasil. Para ele, o aumento de vagas para as universidades de medicina é importante, mas também é necessário ofertar mais recursos para aprimorar a qualificação desses futuros médicos. “O aumento no número de vagas deve vir acompanhado de maior investimento, ação que precisa ser realizada pelo governo. Não adianta jogar esse profissional no mercado e não garantir qualidade na sua formação e estrutura básica para o
atendimento”, disse Serfiotis. O diretor do Departamento de Gestão da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Alexandre Figueiredo, destacou os programas existentes atualmente para melhorar a formação dos médicos. Segundo ele, o Saúde da Família e o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab) ampliam a qualificação e ofertam mais médicos especializados no atendimento prioritário. Também participou do debate o presidente em exercício da Comissão Nacional de Residência Médica do Ministério da Educação, Vinicius Ximenes Muricy da Rocha. Ele destacou a residência médica como
Deputado Alexandre Serfiotis (RJ)
uma modalidade de especialização no ensino de pós-graduação com orientação de profissionais médicos de elevada qualificação ética e profissional.
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