ANO IV - NO 300 - 14 DE JULHO DE 2015
Líder apresenta projeto para transferir parte da gestão de recursos do Fundo do Centro-Oeste ao BRB O Projeto de Lei 2.342/15 apresentado pelo líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), na sexta-feira (10), pretende transferir para o Banco de Brasília (BRB) a responsabilidade pela gestão dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) destinados ao Distrito Federal. Atualmente, a administração é feita pelo Banco do Brasil (BB). “Este ano estão previstos R$ 1,1 bilhão para o Distrito Federal investir no setor produtivo, geração de empregos e estímulo a novos empreendimentos. Reconhecemos a competência e importância do Banco do Brasil, mas acreditamos que o BRB esteja mais preparado para cuidar desses recursos por conhecer melhor as necessidades das empresas da região. Queremos que o fundo seja gerido por quem está mais próximo da nos-
Deputado Rogério Rosso (DF)
sa realidade”, explicou Rosso. O parlamentar pretende solicitar na próxima semana que o projeto tramite em regime de urgência para acelerar sua aprovação na Câmara. “Atuaremos também junto ao governo federal para que, mesmo antes do projeto aprovado, consigamos trabalhar algumas ações para que o
banco já possa iniciar a gestão desses recursos no Distrito Federal.” Em sua justificativa, Rosso esclarece que a proposta busca corrigir um equívoco, uma vez que a Constituição prevê que os recursos desses fundos sejam administrados por instituições financeiras de caráter regional. “Tanto que o fundo do Norte é operado pelo Banco da Amazônia e o do Nordeste, pelo Banco do Nordeste.” Para o líder, a transferência da responsabilidade para um banco com vocação regional vai dar mais dinamismo ao processo. “Enquanto os depósitos em uma instituição de nível nacional podem ser utilizados para operações de concessão de crédito em outras regiões do país, na regional, esses depósitos retornam para sua própria origem geográfica, fomentando ainda mais a economia local.”
Rômulo Gouveia presidirá comissão que vai analisar Registro Civil Nacional O deputado Rômulo Gouveia (PB), vice-líder do PSD, tomou posse, na quinta-feira (9), como presidente da comissão especial que analisará o Projeto de Lei 1.775/15, que cria o Registro Civil Nacional (RCN). O registro reunirá, em um único documento, informações de vários cadastros, como os da Receita Federal e o da Justiça Eleitoral, incluindo o biométrico. “Tenho certeza que vai ser muito importante para o cidadão unificar todos os documentos. O ministro Dias Toffoli colocou uma equipe do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à disposição desta comissão, para que possamos dar celeridade aos trabalhos”, afirmou Gouveia.
Segundo o texto do projeto, um comitê deverá ser criado, com membros indicados pelo Poder Executivo e pela Justiça Eleitoral, para definir os padrões do documento, que conterá um chip. A proposição ainda prevê que a emissão da primeira via do registro deverá ser gratuita. O projeto também cria o Fundo do Registro Civil Nacional (FRCN), que será a fonte dos recursos financeiros para o desenvolvimento e manutenção do RCN, e de sua base de dados. O fundo será administrado pelo TSE e receberá recursos da União. A comissão terá um prazo de dez sessões deliberativas para a análise do tema. Gouveia lembrou
Deputado Rômulo Gouveia (PB)
aos membros que a proposição tramita em regime de prioridade e que as emendas devem ser apresentadas em até cinco sessões ordinárias.