ANO IV - NO 301 - 15 DE JULHO DE 2015
Goulart defende realização de exame toxicológico para motoristas profissionais
Deputado Goulart (SP)
O deputado Goulart (SP) defendeu, nessa terça-feira (14), na Comissão de Viação e Transporte (CVT), celeridade no processo de regularização de laboratórios para realização do exame toxicológico para obtenção e renovação das carteiras de
motorista profissionais nas categorias C, D e E. “É de fundamental importância que a lei passe a vigorar na prática. Os dados que temos são de que, no Brasil, 56 a 60 mil pessoas morrem, por ano, em função de acidentes de trânsito muitas vezes provocados pelo uso de álcool e de drogas”, afirmou o parlamentar. O exame toxicológico está previsto na Lei 13.103/15 e na Resolução 517/15 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Sua entrada em vigor está prevista para janeiro de 2016, a fim de que haja tempo para a formalização dos requisitos a serem exigidos dos laboratórios junto ao Ministério da Saúde. Atualmente, quando demandados, os exames são feitos fora do Brasil.
Para Goulart, é importante que os exames possam ser realizados no Brasil com segurança. O deputado acrescentou ainda que existe preocupação por parte dos laboratórios nacionais para que eles estejam aptos e credenciados a fazerem os exames dentro do prazo estabelecido. “Tenho certeza que o Contran levará em conta a capacidade dos laboratórios brasileiros para fazer esse tipo de exame. Hoje, temos aproximadamente 14 milhões de motoristas habilitados nessas categorias e seriam feitos aproximadamente 900 mil exames por ano. É uma quantidade de recursos que movimentará bastante a economia, de forma que não podemos deixar que essa receita saia do Brasil”, concluiu Goulart.
Júlio César critica mudança em critério para distribuição de recursos de fundos estaduais O deputado Júlio César (PI) criticou, ontem (14), durante reunião da comissão especial que debate o pacto federativo, a mudança dos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O parlamentar afirmou que os novos percentuais prejudicam os estados mais pobres e beneficia regiões mais desenvolvidas do país. Júlio César destacou que apenas o Rio de Janeiro conseguiu elevar sua arrecadação com o fundo. Todos os outros estados, segundo ele, registraram queda. “Só o Nordeste perdeu 3,5% da sua participação. Houve uma inversão de cálculo de renda per capita para renda per capita familiar. Isso não é justo. Va-
derados o que, de acordo com ele, garantiria um crescimento equiparado entre as regiões. “Só assim teremos um pacto perfeito. Tirar dos pobres e dar mais condições aos ricos não é o caminho a seguir. A União precisa fazer a sua parte, mas precisa também respeitar o direito dos entes federados.”
Deputado Júlio César (PI)
mos lutar para reverter este posicionamento”, afirmou. O deputado também aproveitou para defender uma distribuição mais homogênea entre os entes fe-
Relatório A comissão especial aprovou 13 das 14 propostas do relatório preliminar do pacto federativo. O colegiado decidiu que um segundo relatório será elaborado a partir de agosto para debater medidas que não puderam ser incorporados no primeiro texto analisado.