ANO IV - NO 305 - 12 DE AGOSTO DE 2015
Parlamentares prestam homenagem ao Dia do Advogado A Câmara dos Deputados prestou homenagem, nessa terça-feira (11), a todos os advogados e profissionais de carreira jurídica do país. A sessão solene foi requerida pelo líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF). Formado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (Uniceub) e com especialização na área tributária, o parlamentar destacou a ampla atuação dos profissionais que travam longas batalhas na Justiça em defesa dos cidadãos brasileiros. “Jamais poderia deixar de homenagear toda a família forense na figura do advogado. A advocacia não é mera atividade profissional. Trata-se de uma função essencial à
Deputado Rogério Rosso (DF)
Justiça, que visa garantir liberdades humanitárias, políticas e filosóficas, e ao cumprimento da ordem jurídica”, afirmou.
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, agradeceu a homenagem e aproveitou para ressaltar o trabalho desses profissionais na construção de uma sociedade mais igualitária. “Uma homenagem justa aos quase 900 mil advogados do Brasil que têm sido aliados da sociedade brasileira, de cada cidadão na defesa de seus direitos, na conquista da democracia que tanto desejamos. Queremos uma sociedade fraterna, solidária, e a advocacia deve contribuir com essa missão.” Também participaram da cerimônia os presidentes da OAB de Goiás, Enil Henrique de Souza, e do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.
Sóstenes questiona processo de implantação do Registro Civil Nacional
Deputado Sóstenes Cavalcante (RJ)
O deputado Sóstenes Cavalcante (RJ) pediu explicações, ontem (11), durante reunião da comissão especial que debateu o Projeto de Lei 1.775/15, que cria o Registro Civil Nacional (RCN). O parlamentar questionou como funcionará a implanta-
ção do documento que reunirá todas as informações do cidadão brasileiro. De acordo com o parlamentar, autor do Requerimento 1/15 que solicitou a realização da audiência pública, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não é o órgão mais indicado para colher a biometria que dará origem ao documento de identificação pessoal. “A Secretaria de Segurança Pública já faz esse levantamento de dados, inclusive o biométrico. Acho que temos órgãos muito mais avançados que o TSE.” Sóstenes argumentou ser contra a mais um órgão do poder público ter acesso a dados pessoais do cidadão, embora reconheça a seriedade do TSE. “Para quê, mais uma vez, deixarmos o brasileiro vulnerável a outro órgão com todos os seus dados pessoais? Precisamos res-
guardar o direito individual de cada um”, completou. O ministro Guilherme Afif Domingos (Micro e Pequena Empresa), convidado para a audiência, afirmou que o registro vai sanar os problemas de fraudes na identificação da pessoa. “Vai ser o verdadeiro 'cara-crachá' do cidadão. Vários documentos reunidos em apenas um. Essa aliança entre os poderes é um passo importante para reduzir gastos e simplificar os processos em benefício do cidadão”, afirmou. Afif prevê um trâmite rápido e eficaz do projeto no Congresso. “Queremos aprovar ainda neste semestre. No Senado já existe uma discussão. Esperamos nos próximos três anos ter a grande maioria ou quase a totalidade da população cadastrada biometricamente.”