ANO IV - NO 305 - 12 DE AGOSTO DE 2015
Parlamentares prestam homenagem ao Dia do Advogado A Câmara dos Deputados prestou homenagem, nessa terça-feira (11), a todos os advogados e profissionais de carreira jurídica do país. A sessão solene foi requerida pelo líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF). Formado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (Uniceub) e com especialização na área tributária, o parlamentar destacou a ampla atuação dos profissionais que travam longas batalhas na Justiça em defesa dos cidadãos brasileiros. “Jamais poderia deixar de homenagear toda a família forense na figura do advogado. A advocacia não é mera atividade profissional. Trata-se de uma função essencial à
Deputado Rogério Rosso (DF)
Justiça, que visa garantir liberdades humanitárias, políticas e filosóficas, e ao cumprimento da ordem jurídica”, afirmou.
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, agradeceu a homenagem e aproveitou para ressaltar o trabalho desses profissionais na construção de uma sociedade mais igualitária. “Uma homenagem justa aos quase 900 mil advogados do Brasil que têm sido aliados da sociedade brasileira, de cada cidadão na defesa de seus direitos, na conquista da democracia que tanto desejamos. Queremos uma sociedade fraterna, solidária, e a advocacia deve contribuir com essa missão.” Também participaram da cerimônia os presidentes da OAB de Goiás, Enil Henrique de Souza, e do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.
Sóstenes questiona processo de implantação do Registro Civil Nacional
Deputado Sóstenes Cavalcante (RJ)
O deputado Sóstenes Cavalcante (RJ) pediu explicações, ontem (11), durante reunião da comissão especial que debateu o Projeto de Lei 1.775/15, que cria o Registro Civil Nacional (RCN). O parlamentar questionou como funcionará a implanta-
ção do documento que reunirá todas as informações do cidadão brasileiro. De acordo com o parlamentar, autor do Requerimento 1/15 que solicitou a realização da audiência pública, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não é o órgão mais indicado para colher a biometria que dará origem ao documento de identificação pessoal. “A Secretaria de Segurança Pública já faz esse levantamento de dados, inclusive o biométrico. Acho que temos órgãos muito mais avançados que o TSE.” Sóstenes argumentou ser contra a mais um órgão do poder público ter acesso a dados pessoais do cidadão, embora reconheça a seriedade do TSE. “Para quê, mais uma vez, deixarmos o brasileiro vulnerável a outro órgão com todos os seus dados pessoais? Precisamos res-
guardar o direito individual de cada um”, completou. O ministro Guilherme Afif Domingos (Micro e Pequena Empresa), convidado para a audiência, afirmou que o registro vai sanar os problemas de fraudes na identificação da pessoa. “Vai ser o verdadeiro 'cara-crachá' do cidadão. Vários documentos reunidos em apenas um. Essa aliança entre os poderes é um passo importante para reduzir gastos e simplificar os processos em benefício do cidadão”, afirmou. Afif prevê um trâmite rápido e eficaz do projeto no Congresso. “Queremos aprovar ainda neste semestre. No Senado já existe uma discussão. Esperamos nos próximos três anos ter a grande maioria ou quase a totalidade da população cadastrada biometricamente.”
INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Júlio César demonstra preocupação com queda na produção automotiva As demissões e a queda na produção do setor automotivo foram tema de debate promovido pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), nessa terça-feira (11). O presidente do colegiado, deputado Júlio César (PI), demonstrou preocupação e declarou não visualizar a melhoria do cenário em curto prazo. “Estou preocupado com a queda na produção, na venda e no emprego. O carro brasileiro, se comparado aos veículos americanos ou europeus, tem a maior carga tributária e não vejo justificativa para essa discrepância. O índice de desemprego só aumenta, já está em praticamente 7%; a contribuição tributária está caindo e todos os indicadores estão no vermelho. Cai a arrecadação e aumentam as despesas. Não vejo mudanças no curto prazo.”
O presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan, afirmou que a crise econômica vem refletindo de forma acentuada no setor que, segundo ele, representa 12% da arrecadação tributária do país. “Estamos com excedente de mão de obra. Produzimos bastante e vendemos pouco. Atualmente, são 37 mil funcionários ociosos (afastados ou em férias coletivas) e um estoque para 45 dias de venda.” A coordenadora de estatística do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Maria Emília Veras, apresentou pesquisa indicando queda de 36 mil empregos em São Paulo, nos últimos 12 meses. “Nos outros estados também houve altos índices de dispensa, salvo o estado de Pernambuco, que criou quatro mil novos empregos com a instalação de
Deputado Júlio César (PI)
uma fábrica automotiva.” Maria Emília afirmou que “o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) e o Programa Nacional de Exportação (PNE), com os acordos entre o Brasil e países latino-americanos, são os caminhos para minimizar os impactos da atual crise”.
Parecer de Indio da Costa impede alterações na Lei da Ficha Limpa O deputado Indio da Costa (RJ), um dos principais articuladores da aprovação da Lei da Ficha Limpa e relator da matéria em 2010, disse, na sexta-feira (7), que a retirada de pauta e o arquivamento do Projeto de Lei Complementar (PLC 20/2015), que flexibilizava as regras relativas à rejeição da prestação de contas dos candidatos, foi uma vitória da sociedade, que defende a transparência nas campanhas eleitorais. “Em 2010 aprovamos juntos a Lei da Ficha Limpa, uma grande conquista da sociedade brasileira no aprimoramento das práticas políticas do país. E eu não aceitaria a aprovação de um projeto que mudasse isso”, afirmou o deputado. A matéria seria analisada pela Comissão de Constituição e Justiça. No entanto, assim que foi despachada para análise do colegiado,
Deputado Indio da Costa (RJ)
Indio apresentou parecer, no dia 14 de julho, pela rejeição e inconstitucionalidade do projeto e se posicionou contrário à proposta, afirmando que alterar a Ficha Limpa seria um retrocesso. A proposta abrandaria a legislação, tornando inelegíveis candidatos que tiveram suas contas rejei-
tadas pelo Legislativo apenas após decisão transitada em julgado. “É inadmissível retroagir ou relativizar a Lei da Ficha Limpa. O arquivamento da proposta é mais uma vitória da sociedade que exige total transparência nas campanhas eleitorais”, afirmou. Indio destacou que continuará vigilante para manter a lei tal como foi aprovada pelo Congresso Nacional. “Sei o quanto foi difícil para todos os que na época colheram assinatura e trabalharam na Câmara para que a lei fosse aprovada”, reconheceu. O parlamentar disse ainda que ficou satisfeito por conseguir impedir o “andamento de um projeto que acabaria com as conquistas da lei”. Para ele, o apoio popular que levou à aprovação da Ficha Limpa é a demonstração de que a sociedade não tolera mais leis que beneficiam maus gestores.*
INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Diego Andrade: CPI do BNDES pode contribuir para solução de crise econômica
Deputado Diego Andrade (MG)
O deputado Diego Andrade (MG) defendeu que a Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga supostas irregularidades no Banco Nacional de Desenvolvimento Social
(BNDES) proponha soluções para incentivar o financiamento de pequenas empresas pelo banco. Andrade afirmou, em sessão realizada nessa terça-feira (11), que o estímulo ao trabalho, por meio da concessão de crédito a micro e pequenos empresários, é um dos caminhos para combater a crise econômica. “Crise a gente combate com trabalho. O BNDES tem que financiar o micro e o pequeno empresário, as pessoas que estão abrindo os seus negócios. A atuação do BNDES precisa ser aprimorada e temos a oportunidade, com essa CPI, de apontar um futuro para a instituição”, afirmou o parlamentar. A comissão aprovou o plano de trabalho que inclui convidar o presidente do banco, Luciano Coutinho,
Roman: jogos escolares incentivam massificação da prática esportiva O deputado Evandro Roman (PR) defendeu a massificação do esporte escolar em audiência pública realizada, nessa terça-feira (11), pela Comissão de Esporte (CESPO). O colegiado promoveu debate sobre os Jogos Escolares da Juventude com a participação de órgãos federais, estaduais e municipais ligados ao setor. De acordo com Roman, o evento é importante para a ampla difusão da prática esportiva nas escolas. “A origem do esporte é na escola. Para esta comissão, foi importante ouvir o Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e os representantes dos estados e dos municípios, para reiterar a necessidade de se promover a massificação do esporte escolar. É dessa quantidade que vamos tirar a qualidade. Acredito que, com a massificação, estimularemos também a busca pelas condições de infraestrutura adequadas.” Os Jogos Escolares da Juventude ocorrem em nível nacional, reunindo, nas fases seletivas,
Deputado Evandro Roman (PR)
mais de dois milhões de atletas, em cerca de quatro mil cidades participantes. A organização cabe ao COB, com o apoio do Ministério do Esporte, que promove, além das competições, diversos eventos paralelos e programas educativos com o objetivo de estimular jovens de todo o país a praticar esportes. De acordo com o comitê, na delegação brasileira que disputou os Jogos Olímpicos de Londres, em 2012, 17 atletas eram oriundos da competição estudantil.
para depor. Também estão previstos depoimentos de ex-presidentes, de 2003 para cá, e de outros membros da diretoria. A comissão vai apurar investigações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que apontaram como suspeitos empréstimos concedidos a empresas de fachada e a empreiteiras. O BNDES concedeu, entre 2003 e 2014, financiamentos com valores em torno de R$ 2,4 bilhões para nove empreiteiras citadas na operação. “A sociedade brasileira demanda esclarecimento. Apurações precisam ser feitas e se encontrarmos alguma irregularidade, encaminharemos para que os responsáveis sejam punidos”, concluiu Diego Andrade.
Herculano Passos quer estimular hotelaria Durante audiência pública realizada ontem (11), na Comissão de Turismo (CTUR), o deputado Herculano Passos (SP), abordou a expansão, os investimentos e os desafios encontrados pela hotelaria no país. Passos, que também é presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo (FrenTur), assegurou que os colegiados irão trabalhar em conjunto para tratar do tema. Para ele, o setor hoteleiro vai ajudar no desenvolvimento do Brasil. “Esse debate é fundamental, principalmente em ano de olimpíada e, por isso, essa parceria da frente com a comissão é muito importante. Coloco-me à disposição para contribuir com todos os projetos em andamento e com os que ainda virão.” Dados do Fórum dos Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB) indicam que o setor deve investir, até 2020, R$ 12,8 bilhões em 630 novos empreendimentos. Segundo a entidade, essas iniciativas representam a geração de cem mil empregos diretos. Atualmente, esse número chega a 64 mil postos de trabalho.
INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
O deputado Ricardo Izar (SP), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Animais, e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), selaram acordo para votar, ainda neste semestre, dois projetos em defesa da causa animal. A reunião realizada, ontem (11), contou com a participação de integrantes da frente, do deputado Alexandre Serfiotis (RJ) e de ativistas ligados ao tema. Segundo Izar, as propostas sinalizam avanços nos debates para a causa. “O PL 3.490/12, de minha autoria, proíbe a eliminação de cães e gatos sadios em centros de zoonoses, e o PL 1.376/03, que cria políticas públicas de castração, são dois projetos muito importantes no que se refere ao tema dos centros de controle de zoonoses. Hoje foi um dia histórico para a causa, pois o presidente se comprometeu e vamos aprovar esses projetos até o final do ano.”
Serfiotis, embora satisfeito com o resultado da reunião, destacou que há ainda muito trabalho a ser feito, em especial na CPI que investigará casos de maus-tratos a animais. “Nossa intenção é criar mecanismos de proteção, regulamentar o que já está na lei e aumentar a punição para os responsáveis pelos maus-tratos.” Parlamentares e ativistas participaram ainda de audiência pública, solicitada por Izar, que debateu o extermínio ilegal de cães e gatos nos centros de zoonoses. A reunião foi promovida pela Comissão de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável (CMADS). Ricardo Ligiera, presidente da Comissão de Proteção e Defesa Animal, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ressaltou a importância da modificação da tipificação jurídica do animal, de objeto para um ser com sentimentos (PL 6.799/13).
Antonio Araújo/Câmara dos Deputados
Izar garante votação de projetos em defesa dos animais
Deputado Ricardo Izar (SP)
Goretti Queiroz, presidente da Rede de Proteção Animal de Pernambuco, defendeu que é possível, com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), implementar hospitais veterinários municipais e, ainda, manter os centros de zoonoses. “Quando há boa vontade e disposição, conseguimos mudar esse panorama tão cruel com os animais no nosso país.”
Frente parlamentar consegue acordo para transferência do leão Dengo Os deputados Ricardo Izar (SP) e Alexandre Serfiotis (RJ) comemoraram acordo firmado, nessa terça-feira (11), com o Governo do Distrito Federal (GDF), para a transferência do leão Dengo do Zoológico de Brasília para o Rancho dos Gnomos, em São Paulo. O animal tem idade avançada e sofre de Aids felina. Além disso, está confinado em um espaço inadequado para seu porte e cuidados necessários desde 2011. “A transferência depende agora apenas de documentação, que deve
ser enviada para o GDF ainda esta semana. Dengo merece um resto de vida digno e vamos continuar trabalhando até que isso aconteça efetivamente. Além disso, queremos que casos semelhantes sejam solucionados pela CPI que investigará casos de maus-tratos aos animais”, afirmou Izar. Serfiotis, que também integra a frente, considera que casos como esses não podem ficar impunes. “O ser humano precisa respeitar todos os animais, independente de seu porte. Precisamos aprender mais
com a lealdade, a bondade e a fidelidade dos bichos.” O vice-governador do Distrito Federal, Renato Santana, responsável por conseguir o acordo, explicou que procedimentos burocráticos impediram, até o momento, a transferência do leão. “Resolvida essa questão e assim que recebermos toda a documentação necessária, o animal será liberado para ser transportado com saúde e segurança.” Os responsáveis pelo rancho garantiram que irão arcar com as despesas.
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