ANO IV - NO 306 - 13 DE AGOSTO DE 2015
Os deputados Indio da Costa (RJ), vice-líder do PSD, e Jaime Martins (MG) fizeram um balanço da conclusão do trâmite da reforma política. Para os parlamentares, a Câmara aprovou matérias importantes, especialmente quanto à redução nos custos das campanhas. “Avançamos, por exemplo, com o fim da reeleição e com a redução do prazo das campanhas, mas creio que a redução dos gastos é um dos aspectos mais importantes, pois grande parte da corrupção está vinculada a esse custo alucinante”, avaliou Indio da Costa, membro da comissão especial que analisou a matéria. O último item votado pelo Plenário, ontem (12), diz respeito ao financiamento privado das campanhas eleitorais por meio de doações aos partidos. Por 317 votos a
Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Pessedistas fazem balanço da reforma política
Deputado Indio da Costa (RJ)
favor, 162 contra e uma abstenção ficou mantido o texto, aprovado anteriormente em primeiro turno, que permite às pessoas físicas e jurídicas fazer doações aos candidatos e aos partidos. Jaime Martins destacou que já há dinheiro público suficiente destinado às legendas por meio dos fun-
dos partidários. “A população não vai aceitar se ainda tivermos que tirar da saúde, da educação, da infraestrutura, para investir em campanhas políticas”, observou. Indio da Costa ressaltou ainda que o financiamento privado faz parte da ordem democrática em vários lugares do mundo e que a corrupção vinculada ao caixa dois em campanhas eleitorais seria muito mais grave caso o financiamento fosse exclusivamente público. “Como explicar para um país que está em crise, que o recurso que poderia ir para projetos relevantes ao bem estar social está indo para campanhas?”, indagou. Com o encerramento das votações em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição da reforma política (PEC 182/07) segue para o Senado.
Partido presta homenagem a Eduardo Campos em sessão solene O deputado Rômulo Gouveia (PB), vice-líder do PSD, fez pronunciamento durante a sessão solene realizada, nessa quarta-feira (12), no Plenário da Câmara, que homenageou Eduardo Campos, ex-governador de Pernambuco. Campos faleceu em acidente aéreo, no dia 13 de agosto de 2014, enquanto percorria o Brasil em campanha para a Presidência da República. Gouveia referiu-se a Eduardo Campos como um grande brasileiro e grande nordestino que honrou a todos. “Em nome do PSD, partido que Eduardo também ajudou a construir, e do meu estado da Paraíba, somos muito gratos a Eduardo pelas parcerias, pela contribuição. Ele governou Pernambuco, mas
olhou o Brasil inteiro. Olhou o Nordeste, olhou as desigualdades e é por isso que esta Casa presta este justo tributo.” O deputado lembrou ainda que mais homenagens serão prestadas a Eduardo Campos, no Senado e em Pernambuco. “Elas são necessárias para manter viva a história, a memória e o legado, mas acima de tudo, o ser humano. Eduardo era um humanista.” Eduardo Campos era natural de Recife (PE). Foi eleito deputado estadual em 1991 e deputado federal por Pernambuco, em 1994, sendo reeleito para mais dois mandatos. Integrou o governo de Miguel Arraes no estado como secretário de Governo e secretário da Fazenda, en-
Deputado Rômulo Gouveia (PB)
tre 1995 e 1998. Em 2004, a convite do ex-presidente Lula, assumiu o Ministério da Ciência e Tecnologia. Elegeu-se governador de Pernambuco em 2006, sendo reeleito em 2010.
INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Consumidor poderá escolher se quer receber oferta publicitária nos serviços de telefonia Projeto que obriga operadoras de telefonia a incluir cláusula no contrato de prestação de serviço, contendo a opção de receber, ou não, mensagens de texto curtas (SMS) com conteúdos publicitários (PL 585/11) foi aprovada, ontem (12), pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC). Propostas de parlamentares do PSD, apensadas ao projeto, também foram acatadas. O deputado Fábio Faria (RN) estendeu a medida para as ligações de serviços de telemarketing, conforme previsto no PL 4.508/12. Segundo o texto, um cadastro será criado, pelas operadoras, com a relação de pessoas que não desejam receber ligações com oferta de produtos. “Com essa cláusula, o consumidor estará bloqueando automaticamente as ligações promocionais. Os contatos insistentes, realizados
Deputado Fábio Faria (RN)
em horários inadequados ou mesmo com ofertas enganosas são uma tônica no Brasil, o que demanda essa ação corretiva”, destacou o parlamentar. Conteúdo similar consta dos projetos 1.623/15, do deputado Goulart (SP), e 697/15, do deputado Rômulo Gouveia (PB), vice-líder do PSD. “Assim vamos evitar que con-
sumidores não cadastrados sejam importunados”, avaliou Goulart. Para casos de pesquisa de satisfação ou coleta de dados, por meio eletrônico ou presencial, Gouveia, disciplinou o horário para realização dos contatos (PL 794/15). “As empresas não respeitam os horários de descanso dos cidadãos. As ligações deverão ser feitas em horário comercial e em dias úteis.” O deputado Felipe Bornier (RJ), acrescentou o bloqueio de mensagens multimídia (MMS) com conteúdo publicitário (PL 7.644/14). “Os correios eletrônicos (e-mails) já fornecem serviços para filtrar esse tipo de conteúdo. Queremos garantir um recurso legal e técnico para que o consumidor não seja bombardeado com mensagens indesejadas.” A matéria segue para análise da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI).
Fábio Mitidieri: esporte deve ser política de Estado O deputado Fábio Mitidieri (SE) defendeu, em audiência pública realizada, nessa quarta-feira (12), pela Subcomissão Especial do Plano Nacional do Desporto, que o esporte seja uma política de Estado, para que atinja seu objetivo de influenciar de forma positiva na formação da cidadania. A reunião discutiu a construção de indicadores e metodologias para subsidiar a elaboração do relatório final do plano. “Porque não ter uma política pública de Estado para o desporto já que, com isso, traremos melhorias para a qualidade de vida da população? Acredito que o plano deve apontar para esse caminho e que a partir daí poderemos colher os obje-
tivos esperados”, afirmou Mitidieri. O deputado lembrou sua experiência como secretário de esportes em Aracajú (SE) e destacou a importância dos indicadores para a condução de políticas públicas para o setor. “Há uma dificuldade muito grande de reunirmos esses dados nos estados e municípios. Não há como fazer um projeto sem ter conhecimento da realidade e esse deve ser o primeiro passo.” O Plano Nacional do Desporto tem como objetivo organizar e estabelecer metas para a construção de uma perspectiva de longo prazo para o esporte. Participaram da audiência representantes dos setores ligados ao esporte e à educação do
Deputado Fábio Mitidieri (SE)
Tribunal de Contas da União (TCU), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
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